Mediação e arbitragem

Autores: Antonio Celso Fonseca Pugliese e Breno Meyerhof Salama 1. Introdução A arbitragem compõe os mecanismos alternativos de solução de conflitos, representando significativos ganhos sociais como mais um mecanismo à disposição dos indivíduos que terão motivos para escolhê-la. Para análise dos motivos, adota-se a perspectiva da “análise econômica do direito”, pela qual são considerados os custos e benefícios de cada opção disponível, pois a ciência econômica vê o direito como mecanismo indutor da conduta humana na qual inere por meio de incentivos como explica Robert Cooter”presumivelmente, os indivíduos respondem às sanções de forma parecida à que respondem aos preços. Indivíduos respondem a preços mais altos consumindo menos do produto mais caro, e então, presumivelmente, indivíduos respondem a sanções mais altas praticando em menor escala a atividade vedada”. 2. Incentivos Econômicos Da Arbitragem Na análise dos aspectos econômicos, a literatura jurídico-econômica ressalta duas principais razões para utilização da arbitragem, a possibilidade de redução dos custos de transação, ou seja, os custos relacionados à solução de eventuais conflitos e o estabelecimento de um “sistema de incentivos”, maximizando os ganhos na relação comercial entre as partes. A redução dos custos de transação como custos relacionados a eventuais conflitos decorrentes de uma relação contratual, se revela grande incentivo econômico uma vez que os custos de monitoramento e a…

dissolução de casamento. Pergunta-se: qual a legislação aplicável? Ex.2: Um empresa brasileira negociando com uma empresa espanhola. Produtos são comprados na China para entrega na África do Sul, negociados em dólar, e o contrato foi assinado na França. Qual a norma aplicável em um eventual conflito ocorrido entre as partes? O direito internacional privado aponta qual a legislação e/ou a jurisdição que deverá ser aplicada sobre o caso concreto internacional. Este ramo do direito, em…

10. Uma série de políticas inadequadas anteriores a PNMA de 1981 e atuais deram origem ao presente acidente. Comente. - A política econômica anterior a PNMA de 1981 era meramente de crescimento econômico e não englobava a internalização dos custos ambientais. - Conflito entre economia e ecologia. Sistema natural => sistema produtivo => resíduos. Teoria da retroalimentação positiva e da instabilidade. Historicamente o Brasil nao se preocupava com a legislacao…

também que os futuros conflitos no Oriente terão muito menos a ver com petróleo e muito mais com água. A opinião é de certa forma compartilhada por Saul Suslick, diretor do Cepetro (Centro de Estudos do Petróleo) da Unicamp. Para ele, cada vez mais existe um esforço mundial para uma menor dependência do petróleo. Nos Estados Unidos, ao mesmo tempo que existe a preocupação de diversificar as fontes de energia, há um estoque de petróleo e seus derivados e uma campanha para explorar…

ÍNDICE Mensagem dos acionistas.............................................4 Aplicação e alcance.......................................................6 Princípios fundamentais da OAS...................................8 Regras de conduta da OAS...........................................9 Relacionamento com colaboradores....................10 Relacionamento com terceiros..............................12 Relacionamento com o poder público..................15 Conflitos de…

Anderson Giovanne do DireitoCons ide raçõe s sobre Origem e Desenvolvimento do Direito Anderson Giovanne Índice Apresentação.........................................02 I Origem do Direito..............................03 II Conseqüências do Direito................. 09 III Direito e Homem.............................13 IV Direito e Moral................................16 V Direito e Justiça................................18…

âmbito internacional. Nesse sentido, o presente trabalho examina o aparente conflito entre as sanções previstas no referido Tribunal e o ordenamento jurídico brasileiro, diante da eventual perda de soberania. Tribunal Penal Internacional. Conflito. Soberania. INTRODUÇÃO A criminalidade atual não respeita fronteiras territoriais. Notadamente em períodos de conflitos bélicos, muitas atrocidades são cometidas pelos combatentes, procurando-se…

e desdobramentos, seus pontos mais específicos e fies a matéria constitucional. A legitimação do Estado é ponto importante, no tocante a sanções e deveres (poderes) administrativos, sem esquecer do princípio da participação, onde qualquer do povo poderá pleitear providências aos danos causados ao meio ambiente a saúde coletiva. A competência que por vezes controvertida é resolvida por entendimentos unânimes do STJ que chega à conclusão de que compete a Justiça Estadual e não mais a…

mais abrangente do que relação de emprego, pois este abrange somente os trabalhadores regidos pelo regime da Consolidação das Leis do Trabalho, ou seja, somente os "empregados" ou "celetistas". No entanto, ao contrário do que possa parecer à primeira vista, o inciso I, do art. 114 da Constituição Federal não é tão amplo a ponto de abarcar todo e qualquer tipo de trabalho ou de atividade humana destinada à realização de um fim útil. Seria exagero imaginar que a simples existência de…

SOLUÇÃO PACÍFICA EM CONFLITOS INTERNACIONAIS Com os conflitos internacionais é necessário estabelecer instrumentos regulados pelo Direito Internacional para uma solução pacífica a fim de que os países envolvidos não recorram a artimanhas ilegítimas. Para tanto, há diversas formas de disciplinar pacificamente as relações entre os envolvidos em litígios, sendo meios diplomáticos e políticos. Palavras-chave: Retaliação; controvérsias internacionais; direito internacional.…