2 Eventuais Conflitos E Sanções

fundamentos éticos e legais. Etimologicamente, Deontologia significa ciência dos deveres. Assim, Deontologia Jurídica e essa ciência aplicada aqueles que exercem alguma profissão jurídica, em especial os advogados, magistrados e promotores de justiça. 2. Ius Postulandi O advogado exerce o Ius Postulandi ou tem capacidade postulatória. A capacidade postulatória e a aptidão para realizar os atos do processo de maneira eficaz. A capacidade de postulação em nosso sistema processual…

Dos honorários advocatícios. Das incompatibilidades e dos impedimentos Das infrações e sanções disciplinares 1 Do estabelecimento de honorários No tocante aos vencimentos destinados a cobrir os honorários do advogado profissional, há prescrições elencadas pelos arts. 22-26. Por meio delas, vê-se assegurado o direito ao recebimento de honorários acordados entre advogado e cliente, tanto quanto aos valores determinados por arbitramento judicial e os chamados honorários sucumbenciais. Aqui,

diretrizes expedidas pelo Conselho de Ética Pública e atenderá o disposto neste Código de Conduta Ética. § 2º A Comissão de Ética será integrada por 3 servidores públicos lotados no órgão ou entidade indicados pelo dirigente máximo, com mandato de 2 anos, facultada uma recondução por igual período. § 3º A atuação, no âmbito da Comissão de Ética, não enseja qualquer remuneração para seus membros e os trabalhos nela desenvolvidos são considerados prestação de relevante serviço público.…

assinar um acordo com a União Européia, priorizando as relações com a Rússia. Chamado a Moscou na véspera, Yanukovich se alinhou a uma proposta mais generosa de Vladimir Putin: US$ 15 bilhões investidos em infraestrutura e tecnologia de ponta mais US$ 2 bilhões anuais em abatimento no preço do gás que a Rússia fornece e do qual a Ucrânia é totalmente dependente. Milhares de pessoas foram às ruas de Kiev e outras cidades para protestar contra a decisão. No meio da tensão, o foco se…

... 4 2 HISTÓRICO E CONCEITO ................................ 6 3 ELEMENTOS COMPONENTES ..................... 11 3.1 Classificação...................................................17 3.2 Cláusulas Essenciais.....................................18 3.3 Disposições Gerais........................................26 4. IDIOMA, FORO COMPETENTE e LEI APLICÁVEL..........................................................29 5. EXTINÇÃO DO CONTRATO............................33 6. SANÇÕES........

Júlia Sanches Lorrane Patrícia Wenderson Paixão Turma: 334 Turno: Noite Data: 28 de abril de 2014 Introdução Conflito Militar(1914-1918), iniciado por um confronto regional entre Império húngaro e a Sérvia, em 28 de julho de 1914. Confronto que se transformaria em luta armada, em escala europeia, quando a declaração de guerra austro-húngaro foi estendida á Rússia

...................................................................................................... 15 As responsabilidades dos colaboradores ............................................................................................. 17 Os conflitos de interesse .............................................................................................................................. 18 A segurança das informações ..........................................................................

drogas Artigo Científico apresentado à Escola de Magistratura do Estado do Rio de Janeiro, como exigência para obtenção do título de Pós-Graduação. Orientadores: Prof. Mônica Areal Prof. Néli Fetzner Prof. Nelson Tavares Rio de Janeiro 2010 2 A DESCARCERIZAÇÃO DO USUÁRIO DE DROGAS. Isabel Fragoso de Queiroz Carreira Graduada pela Universidade Cândido Mendes-CENTRO. Pós-graduanda pela Escola de Magistratura do Estado do Rio de Janeiro. Resumo: O estudo realiza uma análise…

constitui ilícito jurídico, cuja modalidade mais grave é o ilícito penal, que lesa os bens mais importantes da sociedade. O Direito Penal apresenta-se como um conjunto de normas que tem por objeto a determinação de informações de natureza penal e suas sanções correspondentes— penas e medidas de segurança. Ele regula o poder punitivo do Estado, associando ao delito, como pressuposto, a pena como consequência. Os bens protegidos pelo Direito Penal interessam a sociedade, à coletividade…

manifestações de conflitos coletivos do trabalho. A abordagem do tema foca as intrincadas relações entre greve e poder punitivo. Aborda-se, de início, a história dos conflitos coletivos do trabalho, expondo a brutal repressão, pelos agentes do sistema penal, contra movimentos grevistas, mesmo os pacíficos. A intervenção violenta do Estado conduziu a mortes, a lesões corporais, a acusações iníquas e a prisões arbitrárias de grevistas, ações que, historicamente, superaram bastante os…