2 A Eleição Do Síndico De Um Prédio Teve Três Candidatos

UNIVERSIDADE FEDERAL DE SANTA CATARINA BRUNO DE ARAÚJO FRANCISCO PLANO DE MARKETING PARA A BRUSCON ADMINISTRADORA DE CONDOMÍNIOS FLORIANÓPOLIS 2009 2 BRUNO DE ARAÚJO FRANCISCO PLANO DE MARKETING PARA A BRUSCON ADMINISTRADORA DE CONDOMÍNIOS Trabalho de Conclusão de Estágio apresentado à Disciplina Estágio Supervisionado como requisito parcial para obtenção do grau de Bacharel em Administração pela Universidade Federal de Santa Catarina, área de concentração em…

a titular do Direito Real. A 1ª preocupação de quem pretende estudar os Direitos Reais é distingui-los dos Direitos Obrigacionais, também chamados Direitos Pessoais ou Direitos de Crédito. As relações jurídicas se desenvolvem entre esses 2 mundos: o mundo dos Direitos Pessoais e o mundo dos Direitos Reais. E é preciso distingui-los, porque os respectivos regimes jurídicos são diferentes. Portanto, diante de uma relação jurídica, uma de nossas primeiras preocupações deve ser…

para o cumprimento de suas atividades profissionais, gestores de contratos. Para tanto deverão conhecer, mesmo que superficialmente, os diplomas Florianópolis, março de 2015. Engenheiro Civil Antonio Victorino Avila MSc. em Engenharia de Produção. 2 Eng.º Civil Antonio Victorino Avila. Realidade! O Analfabeto Político! O pior analfabeto é o analfabeto político. “O pecado da inteligência não tem perdão quando a mediocridade detém o poder da decisão”. Carlos W. Lacerda – jornalista e…

sociedade: 1. Direito Positivo – uma revolução, quando vitoriosa, destitui o Estado vigente, desconsidera a Constituição que estiver em vigor e cria seu próprio ordenamento, normalmente desvantajoso para os formuladores do ordenamento anterior. 2. Direito Objetivo – com a ascensão de um novo Estado e o estabelecimento de um novo ordenamento, alteram-se também as obrigações dos indivíduos, que passam a responder a uma nova autoridade. 3. Direito Subjetivo – na esteira do Direito…

postulado da reserva de plenário atua como pressuposto de validade e de eficácia jurídicas da declaração jurisdicional de inconstitucionalidade dos atos do Poder Público. Assinale a(s) frase(s) correta(s): a) I. b) II. c) III. d) I e II. e) II e III. 2 - A quem compete, no Estado da Bahia, julgar ação judicial contra ato disciplinar que tenha excluído policial militar da Corporação, a bem do serviço público? a) Ao Conselho de Justiça. b) Ao Tribunal de Justiça Militar. c) Ao juiz de…

DISPOSIÇÕES PRELIMINARES Art. 1.º - O Ministério Público é Instituição permanente, essencial à função jurisdicional do Estado, incumbindo-lhe a defesa da ordem jurídica, do regime democrático e dos interesses sociais e individuais indisponíveis. Art. 2.º - São princípios institucionais do Ministério Público: a unidade, a indivisibilidade e a independência funcional. Art. 3.º - São funções institucionais do Ministério Público: I - propor ação de inconstitucionalidade de leis ou…

março de 2013, publicada no DOE de 15 de março de 2013; • nº 681 de 14 de março de 2013, publicada no DOE de 15 de março de 2013. ÍNDICE TÍTULO I DA ORGANIZAÇÃO E ATRIBUIÇÕES DO MINISTÉRIO PÚBLICO Capítulo I - Das disposições Gerais - arts. 1º ao 2 º............................................................................03 Capítulo II - Da organização do Ministério Público - art. 3º .......................................................04 Seção I - dos órgãos de…

edição EDITORA FORENSE Rio de Janeiro 2000 SUMÁRIO Abreviaturas e siglas usadas VII Apresentação IX Nota explicativa à 2.ª edição XI Capítulo I - Parte Geral 1 Capítulo II - Propriedade Industrial 21 Capítulo III - Sociedades Mercantis 31 III.1 Generalidades 31 III.2 Sociedade em Nome Coletivo ou com Firma 35 III.3 Sociedade de Capital e Indústria 36 III.4 Sociedade em Conta de Participação 38 III.5…

edição EDITORA FORENSE Rio de Janeiro 2000 SUMÁRIO Abreviaturas e siglas usadas VII Apresentação IX Nota explicativa à 2.ª edição XI Capítulo I - Parte Geral 1 Capítulo II - Propriedade Industrial 21 Capítulo III - Sociedades Mercantis 31 III.1 Generalidades 31 III.2 Sociedade em Nome Coletivo ou com Firma 35 III.3 Sociedade de Capital e Indústria 36 III.4 Sociedade em Conta de Participação 38 III.5…

DIVISÃO CUMULADA COM REINTEGRAÇÃO DE POSSE AÇÃO. DE DIVISÃO AÇÃO. DECLARATÓRIA AÇÃO. DO LOCATÁRIO PARA REIVINDICAR IMÓVEL ALIENADO PELO LOCADOR - ART. 33 DA LEI N° 8.245/91 AÇÃO. DO LOCATÁRIO PARA REIVINDICAR IMÓVEL ALIENADO PELO LOCADOR (2)-ART. 33 DA LEI N° 8.245/91 CANCELAMENTO. DA CLÁUSULA DE INALIENABILIDADE E IMPENHORABILIDADE DO IMÓVEL, POR TER CESSADO A OBRIGAÇÃO DE PRESTAR ALIMENTOS CITAÇÃO. DO ALIENANTE PARA CIÊNCIA DO LITÍGIO CITAÇÃO. DO DENUNCIADO NA LIDE,…