2 1 Lei Da Responsabilidade Fiscal

contabilidade das entidades governamentais. III. Objetivos 1. Objetivo Geral: Desenvolver conceitos inerentes às finanças do setor público, com base no conhecimento da administração pública, sua técnica de planejamento e de realização das receitas e despesas, bem como dos principais aspectos relativos à sua contabilidade, com vistas ao aprendizado teórico e prático necessários à vida profissional do aluno e ao pleno exercício de cidadania. 2. Objetivos Específicos:…

MAPA DA MINA: SEFAZ PE BANCA: FCC EDITAL: 2014 CARGO: Auditor Fiscal do Tesouro Estadual DISCIPLINA PORTUGUÊS 1 Interpretação de textos. 2 Articulação do texto: pronomes e expressões referenciais, nexos, operadores sequenciais. 3 Redação (confronto e reconhecimento de frases corretas e incorretas e adequação de linguagem). CURSO Análise de Textos Marcelo Compreensão e Bernardo Interpretação Redação para Concursos (Concluído) Curso de Gramática Completo (Concluído) 4

CONTÁBEIS LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL – CONSEQÜÊNCIAS NAS GESTÕES PÚBLICAS JOEL Niterói 2007 CENTRO UNIVERSITÁRIO PLÍNIO LEITE - UNIPLI DEPARTAMENTO DE CIÊNCIAS CONTÁBEIS CURSO DE CIÊNCIAS CONTÁBEIS LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL – CONSEQÜÊNCIAS NAS GESTÕES PÚBLICAS JOEL Monografia apresentada no Curso de Graduação em Ciências Contábeis, como requisito parcial para fins de colação de grau, sob orientação do professor Claudio de Carvalho Mattos. Niterói…

“improbidade vem do [Do lat. improbitate.]. Substantivo feminino. 1. Falta de probidade; mau caráter; desonestidade. 2.Maldade, perversidade”. (FERREIRA, 2009). Em face dessa conceituação pode-se compreender, portanto, que improbidade é o antônimo de probidade, ou ainda, de honestidade. A improbidade administrativa é aquela cometida por agente público, durante o exercício de função pública ou decorrente desta. Neste aspecto, a Lei Federal n° 8.429 de 02 de junho 1992, vem tratar da…

FACAM – FACULDADE DO MARANHÃO LEONARDO SOARES CARDOSO LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL: INSTRUMENTO DE CONTROLE E COMBATE A CORRUPÇÃO NA GESTÃO PÚBLICA SÃO LUÍS - MA 2014 LEONARDO SOARES CARDOSO LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL: INSTRUMENTO DE COMBATE E CONTROLE A CORRUPÇÃO NA GESTÃO PÚBLICA Trabalho de Conclusão de Curso apresentado ao Curso de Ciências Contábeis da Faculdade do Maranhão, como requisito para a obtenção de nota para o

DIREITO SOCIETÁRIO CAROLINE TROCA QUEIROZ GABRIEL FARIA DE SOUZA RAISSA AYUMI NISHIMURA INÁCIO EIRELI: VANTAGENS E DESVANTAGENS SOB O PONTO DE VISTA FISCAL, ADMINISTRATIVO E CONTÁBIL. Ribeirão Preto 2012 CAROLINE TROCA QUEIROZ GABRIEL FARIA DE SOUZA RAISSA AYUMI NISHIMURA INÁCIO EIRELI: VANTAGENS E DESVANTAGENS SOB O PONTO DE VISTA FISCAL, ADMINISTRATIVO E CONTÁBIL. Esta pesquisa foi realizada para desenvolvermos um trabalho acadêmico, para fins de complementar a nota…

RESUMO – A Lei de Responsabilidade Fiscal elevou a moralidade da administração pública a um outro patamar, incumbindo de severas exigências ao administrador público, na medida em que torna obrigatório o cumprimento de uma regra básica de economia: gastar menos do que se arrecada. Este trabalho tem como objeto um aspecto secundário da lei, qual seja, a proteção da figura pública do administrador através da tipificação específica da denúncia sabidamente falsa. PALAVRAS-CHAVE –…

DE FEDERAL DA 2ª VARA DA SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE SANTARÉM – PARÁ. Processo n. 2002.39.02.001215-2. Execução Fiscal Exeqüente: UNIÃO FEDERAL / FAZENDA NACIONAL Executados: WONNAS HENRIQUE FERREIRA DA ROCHA. WONNAS HENRIQUE FERREIRA DA ROCHA, por seu advogado que esta subscreve, vem, mui respeitosamente, perante Vossa Excelência, nos autos da EXECUÇÃO FISCAL eigrafada, que lhe move a UNIÃO FEDERAL, interpor, pelos fatos e fundamentos que se seguem a…

LRF – LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL RESUMO Alterações na economia mundial fizeram com que a forma como eram geridos os gastos públicos se transformasse em um entrave para o desenvolvimento. Internamente a sociedade brasileira pedia por reformas que moralizassem o tratamento com os recursos públicos. Foi então nesse contexto que no dia 04 de maio de 2000 foi promulgada o decreto lei n. 101, que ficou conhecida como Lei de Responsabilidade Fiscal ou somente por suas iniciais LRF.…

PARECER JURÍDICO PROJETO DE LEI Nº 42/2013 EMENTA: “DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2.014, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. Visa o presente projeto de lei, de autoria do Chefe do Poder Executivo, estabelecer as diretrizes para a elaboração e execução da legislação orçamentária do município para o ano de 2.014. A propositura encontra sua justificativa, e é composta dos seguintes Capítulos: 1) Metas Anuais; 2)…