2ª Constituição Brasileira

periódicos, decisões judiciais, pareceres, etc). [pic] ATENÇÃO: Para a resolução dos casos desta aula, faça, inicialmente, a leitura do material abaixo indicado: 1) Doutrina - ARAUJO. Nadia. Direito Internacional Privado – teoria e prática brasileira. Renovar. Cap. 1 a 5 - DOLINGER, Jacob. Curso de Direito Internacional Privado – parte geral. Capítulo 3 2) Legislação: - arts. 7º ao 17 da LICC [pic] Bibliografia / Jurisprudência: CASTRO, Amilca de, ”Direito…

2009 BRASIL.(1988) Constituição da República Federativa do Brasil. Brasília: Senado Federal, 2008. BRASIL. Lei nº. 5.172/66. Institui o Código Tributário Nacional. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2006. BRUNO, Reinaldo Moreira. Guarda Municipal: Criação e Funcionamento. Belo Horizonte: Del Rey, 2004. CARVALHO Claudio Frederico de; A guarda municipal e a Constituição Federal; Disponível em;…

percentuais do subsídio de referidos ministros. 7-CURIOSIDADES Em maio de 2009, a revista britânica The Economist classificou o STF como "o tribunal mais sobrecarregado do mundo, graças a uma infinidade de direitos e privilégios entrincheirados na Constituição nacional de 1988 (...) até recentemente, as decisões do tribunal não eram vinculadas aos tribunais inferiores. O resultado foi um tribunal que está sobrecarregado ao ponto de um motim. O Supremo Tribunal Federal recebeu 100.781…

Chama-se Era Vargas o conjunto das políticas econômicas e sociais introduzidas no País a partir de 1930, que marcaram o processo de industrialização, urbanização e organização da sociedade brasileira. 1- GOVERNO PROVISÓRIO (1930 - 1934) O início do governo Vargas caracteriza-se pela substituição da Constituição de 1891 por Decretos-Leis. Foi dissolvido o Poder Legislativo (Federal, Estadual e Municipal) e foram colocados Interventores Tenentes nos Estados. Foram criados os…

ATIVIDADES PARA 2ª NI – TURMA 2 DIM1 As Necessidades humanas e a Constituição Brasileira de 1988 Nos últimos anos, no campo da Antropologia do Direito, pode-se perceber três visões ou modos predominantes de se abordar o Direito: o Direito como cultura, o Direito como dominação e o Direito como resolução de conflitos. A reflexão sobre estas diferentes visões do Direito, faz-nos refletir, entre outras coisas: que o discurso do Direito convive com inúmeras outras “legalidades”,…

1 Visão Geral de Economia Brasileira. Período Escravocrata 2 Ciclos Econômicos 3 A economia cafeeira; Origens da Industria 4 A crise de 1930 e o avanço da industrialização brasileira _____ 5 Anos 50: Governo Getúlio Vargas e o desafio da indústria pesada; 6 Plano de metas de J.K.; 7 Planejamento Estatal e o processo de distribuição de importações 8 A crise 1962-1967; PAEG e as bases do milagre econômico: auge e crise; 9 O II PND; o fim de um ciclo 10 Choques externos e desestruturação interna: a

epistemológica e pretende determinar a atividade humana no seu espaço histórico. E, se a Epistemologia comteana está devidamente superada, existe ainda uma herança positivista disseminada em diversos setores da atividade humana ocidental, em geral, e Brasileira em particular. No chamado Segundo Império, isto é, por volta de 1850 foi que as idéias positivistas chegaram ao Brasil, trazidas por brasileiros que foram completar seus estudos na França, alguns tinham sido aluno de Auguste…

ORGANIZAÇÃO DA EDUCAÇÃO BRASILEIRA PROFESSORA: SUZANA BEZERRA DE MENEZES EMENTA:Estudo da Estrutura, organização e funcionamento da educação básica brasileira. Constituição federal . LDB. Programas Governamentais de apoio à educação e ao ensino. Níveis e modalidades da educação. A educação escolar pública: características e desafios. Os profissionais do magistério. OBJETIVOS: Reconhecer e analisar criticamente a estrutura, organização e funcionamento da educação básica brasileira.…

CONSTITUIÇÃO DE 1988: ARTIGO 1º e ao 7º INTRODUÇÃO A Constituição de 1988, preparada em clima de democratização, deu particular atenção aos direitos fundamentais direitos individuais, sociais e de solidariedade tendo como dois de seus baseamentos principais, a cidadania e a dignidade da pessoa humana1. O princípio da dignidade da pessoa humana está estabelecido na Constituição Federal brasileira, no Título I, em seu artigo 1º, inciso III,…

Dentre seus princípios, a primazia do direito comunitário e sua aplicabilidade direta merecem especial atenção, pois geram questionamentos relativos ao direito constitucional dos países-membros da UE, especialmente quanto aos temas da supremacia da constituição, controle de constitucionalidade e soberania. A soberania é um conceito que teve sua primeira definição teórica no século XVI, à qual se seguiram diversas outras definições e discussões que perduram até os dias atuais, em que a…