1940 Fatos

são os principais fatores que influenciam uma decisão jurídica favorável ao aborto nos casos de estupro? 5 JUSTIFICATIVA O aborto em caso de estupro é defendido pelo Código Penal Brasileiro no seu artigo 128, do Decreto - Lei n° 2848 de 07/12/1940, porém ainda gera controvérsias já que tirar a vida de um ser que não tem meios de defesa envolve mais fatores do que somente o jurídico, entre eles a saúde mental da gestante, sua religiosidade, aspectos socioeconômicos e culturais.…

experiências previdenciárias brasileiras: o Modelo dos anos 20: as Caixas de Aposentadorias e Pensões (CAPs) e o Modelo dos anos 30-45: os Institutos de Aposentadorias e Pensões (IAPs). 1.1 – Modelo dos anos 20: as CAPs A Lei Eloy Chaves, de 1923 (de fato, Decreto 4.682, de 24/01/1923) pode ser considerada o marco inicial do sistema previdenciário brasileiro, ao criar em cada uma das estradas de ferro existentes no País uma caixa de aposentadorias e pensões (CAP). Em 1926, foi…

PROPOSTA DE EMENDA Á CONSTITUIÇÃO Nº 32, DE 2011 INTRODUÇÃO A Constituição Federal de 1988 repete os termos do Código Penal, de 1940, que considera inimputáveis os menores de dezoito anos de idade. Visto que nos últimos sessenta anos houve um processo inegável de amadurecimento dos nossos adolescentes, hoje o assunto esta em voga no cenário nacional no combate à criminalidade e delinquência que grassam nosso País, sendo assim, considero essencial ressaltar a…

que as de hoje em dia. A ideia do aquecimento global, conclui que a atividade industrial é a principal causa do aquecimento das temperaturas no século 21, porém, o período em que foi observado o principal aumento de temperatura, foi na década de 1940, em que a atividade industrial ainda era insignificante, comparada aos dias de hoje e ainda, logo após a Segunda GM, com a expansão econômica e o pós –guerra, essa mesma temperatura ao invés de aumentar, caiu por 4 décadas. Além disso, a…

não significou o início da democracia plena. 2 - Sobre o crescimento econômico do Brasil, é correto dizer que: Resposta correta: Após as décadas de 1930 e 1940, o Brasil se industrializou e passou a depender menos da produção e exportação de produtos agrícolas para crescer. Comentário resposta correta: De fato, após as décadas de 1930 e 1940, o Brasil iniciou o seu processo de industrialização e passou a depender menos da dinâmica do setor agrícola. 3 - Leia atentamente as frases…

Processo Civil, oferecer a presente DENÚNCIA em face de: RAIMUNDO, vulgo “CHAPA QUENTE”, e RICARDO, vulgo “RICO VP”, ambos já qualificados nas páginas nº.s .......... e .............., do inquérito policial, com base nos fatos abaixo expostos: DOS FATOS: O Soldado do 12º BPM foi baleado na cidade de Niterói/RJ, na noite de segunda-feira, do dia 29/07/2009, na região de Barretos e levado para o hospital Azevedo Lima. Os Denunciados, armados e…

MACKENZIE Taís Lie Okano Verticalização e Modernidade: São Paulo 1940-1957 São Paulo 2007 TAIS LIE OKANO VERTICALIZAÇÃO E MODERNIDADE: SÃO PAULO 1940-1957 Dissertação apresentada à Universidade Presbiteriana Mackenzie, como requisito parcial para a obtenção do título de Mestre em Arquitetura e Urbanismo. Orientadora: Nadia Somekh São Paulo 2007 Ficha catalográfica O411v Okano, Taís Lie Verticalização e Modernidade: São Paulo 1940-1957 / Taís Lie Okano – São Paulo, 2007. 242…

A queda da ponte Tacoma Narrows A ponte Tacoma Narrows foi uma ponte construída em 1940 nos Estados Unidos e que ficou famosa pela sua grande oscilação e consequente colapso, na presença de ventos considerados fracos, porém, constantes, fato que gerou um efeito físico conhecido como ressonância. Apesar de sua trágica história, esta ponte permitiu o avanço na tecnologia de construção de pontes e viadutos, além da melhor compreensão do efeito da ressonância em construções A ponte…

alterações no próprio ordenamento jurídico; para exemplificar podemos citar as alterações ocorridas na legislação brasileira, que, no Código Penal de 1940, classificava o adultério como um crime, punindo os adúlteros com até 6 (seis) meses de reclusão. Apenas em 2005, com a promulgação de Lei 11.106, que alterou diversos artigos do Código Penal de 1940, o adultério deixou de ser considerado um crime, no entanto, continua sendo causa válida para a dissolução do vínculo conjugal, como…

anseio da sociedade. Historicamente a Consolidação das Leis Penais representou um elo de transição entre o Código de 1890 e a grande reforma penal e processual penal empreendida durante o Estado Novo, com o Código Penal de 1940. Código penal – 1940 O código penal de 1940, é o terceiro da história do Brasil e é o mesmo que vigora até os dias atuais, é considerado o mais longo em vigência. Foi criado pelo presidente da época Getúlio Vargas, durante o período do Estado Novo, com base…