resumo av1 ciencia politica

Sociedade. • Conceito de Estado para Maquiavel ≠ Webber • Para Maquiavel, o Estado deveria ser centralizado, poder absoluto; • Para Webber, a noção de Estado se enquadra nos padrões atuais. O Estado é o único detentor do uso legítimo da força em um determinado território (sociedade). A LEGITIMIDADE E A AUTORIDADE só irão existir quando o Estado garanta a liberdade do indivíduo, assim a sociedade reconhece a autoridade do Estado. ORIGENS DO ESTADO • Teoria Natural (Aristóteles); • Teoria Econômica (Karl Marx); • Teoria Contratual (Hobbes, Locke e Rousseau) a) TEORIA NATURAL (ARISTÓTELES) O estado é fruto do processo evolutivo humano. A evolução humana foi acompanhada pela evolução política. “O homem é um ser social por natureza, então nenhum homem é uma ilha.” O homem é um ser social por natureza, portanto, o homem não pode viver sozinho. Evolução: HOMEM – SOCIAL POR NATUREZA – ORGANIZA EM FAMILIA – DIFUNDE EM CLÃ – TRIBO (união de vários Clãs) – ESTADO. b) TEORIA CONTRATUAL O Estado é fruto da vontade, razão humana. Surge por meio de um contrato social. Os homens criam o Estado. - HOBBES: o Estado surge da necessidade de proteção à vida; - LOCKE: surge da necessidade de proteger a vida propriedade privada ameaçada; - RUSSEAU: surge da necessidade de se combater a corrupção De acordo com essa teoria as associações pré-estatais (surgidas naturalmente – teoria natural) não podem ser consideradas como Estado devido à inexistência de leis. c) TEORIA…

CAPÍTULO I DISPOSIÇÕES PRELIMINARES Art. 1o Esta Lei disciplina a recuperação judicial, a recuperação extrajudicial e a falência do empresário e da sociedade empresária, doravante referidos simplesmente como devedor. Ambito de incidência – execução concursal e aos meios de evita-la (recuperação judicial e extrajudicial) do devedor. Sujeito das normas do Direito Comercial passou a ser identificado segundo Teoria da Empresa. Empresa – atividade cuja marca essencial é a obtenção…

qualidade de amigo da corte. TRIBUTÁRIO Os tratados são fontes do direito tributário? Os tratados poderiam revogar uma lei tributária? Em matéria de interpretação, um dos princípios constitucionais tributários é o da irretroatividade tributária. Existem exceções a esta regra da irretroatividade tributária? O que vem a ser uma lei interpretativa? Em matéria tributária tivemos uma discussão recente sobre lei interpretativa em seara tributária. Interpretação e integração: como…

Lei 9.307/96 – só podem ser objetos da arbitragem direitos disponíveis. No direito do trabalho coletivo, ela é permitida. No direito do trabalho individual, não é permitida. ✓ Jurisdição – elemento externo é o juiz. 7) Comissão de Conciliação Prévia ✓ Órgão paritário – possui representantes dos empregados e empregadores. ✓ Instituída pela Lei 9.958/00 – inseriu alguns dispositivos na CLT (625-A em diante). ✓ Desafogar o Poder Judiciário. ✓ Art. 625-D, CLT …

alguém feliz, assim com o é fácil fazer triste. É difícil dizer eu te a m o, assim como é fácil não dizer nada. É difícil valorizar um amor, assim com o é fácil perdê-lo para sem pre. É difícil agradecer pelo dia de hoje, assim como é fácil viver mais u m dia. É difícil enxergar o que a vida traz de bom, assim como é fácil fechar os olhos e atravessar a rua. É difícil se convencer de q u e se é feliz, assim com o é fácil achar q u e sempre falta algo. É difícil fazer alguém sorrir,…

por terem valor econômico, afetivos ou ligados à personalidade e serem passíveis de vinculação e apropriação pelo ser humano, geram conflitos de interesses. Podem ser essenciais ou vitais e secundários ou supérfluos. •1. O que é interesse? É o desejo de ter um determinado bem da vida, ou seja, de satisfazer uma necessidade. •2. O que é conflito de interesses? É quando uma pessoa tem dois interesses e só pode satisfazer um. •3. O que é conflito intersubjetivo de interesses? É…

Catalogação na Publicação (CIP) (Câmara Brasileira do livro, SP, Brasil) Badaró, Gustavo Henrique Processo penal / Gustavo Henrique Badaró. - 3. ed. revi, atual, e ampl. - São fó u lo ; Editora Revista dos Tribunais, 2015. Bibliografia ISBN 978-85-203-6005-7 1. Processo penal 2. Processo penal - Brasil I. Título. 15-01463 CDU-343:1 índices para catálogo sistemático: I . Processo p e n a l: Direito penal 343.1 PROCESSO PENAL r G u s t a v o H e n r iq u e B a d a r ó 3.® edição…

de acesso às suas dependências para o trabalho de campo. Agradeço às equipes do IMS-UERJ, particularmente à Claudia e Paula do CEPESC, ao senhor José da Reprografia e à Márcia Regina do Laboratório de Informática, pelas suas colaborações essenciais a este trabalho. Agradeço ao amigo Roberto Alves Lourenço pela disponibilidade em vários momentos deste trabalho, e à amiga Maria Angélica Sanchez que, também em momentos difíceis, mesmo de sua vida pessoal, não deixa seu sorriso desaparecer,…

como elaborar textos jurídicos Miriam Gold e Marcelo Segai P E A R S O N Prentice Hall PABA CURSOS DtDI como elaborar textos jurídicos Pearson Education tI EMPRESA CIDADÃ como elaborar textos jurídicos Miriam Gold e Marcelo Segai P E A R S O N Prentice Hall São Paulo Brasil Argentina Colômbia Costa Rica Chile Espanha Guatemala México Peru Porto Rico Venezuela © 2 0 0 8 by M iria m Gold e M a rc e lo Segai Todos os direitos reservados. N en h u m a parte desta publicação…

administrativo; b. obrigatoriedade e imperatividade: porque o seu descumprimento autoriza a imposição de uma sanção; c. permanência ou persistência: porque não se exaure numa só aplicação; CURSO A DISTÂNCIA – MÓDULO I DIREITO CIVIL - LICC – PROF. FLÁVIO AUGUSTO MONTEIRO DE BARROS 2 d. autorizante: porque a sua violação legitima o ofendido a pleitear indenização por perdas e danos. Nesse aspecto, a lei se distingue das normas sociais; Segundo a sua força obrigatória, as…