1000 Perguntas E Respostas De Direito Constitucional

embora mais difíceis de medir, são a melhoria da governança e da estabilidade política, resultando em geral, mas nem sempre, na criação de condições propícias ao desenvolvimento de democracias representativas e na melhoria acentuada do respeito pelos direitos humanos. educação básica três etapas: pré-escola, ensino fundamental e ensino médio. Antes, apenas o fundamental e o médio eram etapas obrigatórias. Segundo a lei, a educação infantil gratuita será disponibilizada para crianças…

1.000 PERGUNTAS E RESPOSTAS DE PROCESSO CIVIL CAPÍTULO I - PROCESSO DE CONHECIMENTO 1) O que é o "princípio da ação" (ou da demanda)? R.: É o princípio pelo qual o Poder Judiciário somente se pronuncia por provocação da parte. Ne procedat judex ex officio. 2) Citar cinco exceções ao princípio da ação, em que o juiz está expressamente autorizado a prestar a tutela jurisdicional sem ser demandado pelas partes. R.: O juiz pode agir por iniciativa própria em matérias tais como:…

DIREITO CIVIL IV – CONTRATOS CONCEITO E FUNÇÕES DO CONTRATO O contrato entra na realidade social, como está na realidade social com significativo relevo. Contratos é a fusão de vontades, os indivíduos se interagem, a partir dai, temos efeitos contratuais. Para chegar ao conceito de contrato é preciso retomar a ideia de negocio jurídico. O contrato é um negocio jurídico, mas, nem todo negocio jurídico é um contrato. Porque o negocio jurídico pode ser: bilaterais ou unilaterais, o que significa

mercado de trabalho, bem como o relato do que esta população pensa e sente através de entrevistas a serem realizadas com pessoas deficientes de ambos os sexos na cidade de Mococa-SP. Também é observado a postura das empresas diante das exigências constitucionais. Nota-se que apesar de medidas que vem sendo adotadas, as pessoas portadoras de necessidades especiais ainda sofrem preconceito, mesmo que de forma não explicita. Devido a falta de acesso a coisas comuns a outros cidadãos, o…

necessidades do homem no seu convívio social. O Brasil adota a teoria do monopólio estatal da força para constituir a garantia de segurança interna e liberdade. A autodefesa está adstrita à legítima defesa, estado de necessidade, exercício regular de direito, ou, por fim, como medida preventiva, a contratação de segurança privada. As atividades de segurança privada, com números cláusulos, são reguladas, controlados e fiscalizadas pela Polícia Federal. A segurança privada é subsidiária e…

Com respostas desenvolvidas Sem respostas desenvolvidas Princípios Fundamentais de Contabilidade e Normas Brasileiras de Contabilidade Com respostas desenvolvidas Sem respostas desenvolvidas Teoria da Contabilidade Com respostas desenvolvidas Sem respostas desenvolvidasa Contabilidade Pública Com respostas desenvolvidas Sem respostas desenvolvidas Contabilidade de Custos Com respostas desenvolvidas Sem respostas desenvolvidas Contabilidade Gerencial Com respostas desenvolvidas Sem…

Auditoria da Receita Federal do Brasil e de Auditoria-Fiscal do Trabalho, cargos de Auditor-Fiscal e Analista Tributário. (Redação dada pela Lei nº 11.501, de 2007) § 1oAs pessoas previstas nos incisos I, II, III, V e VI do caput deste artigo terão direito de portar arma de fogo de propriedade particular ou fornecida pela respectiva corporação ou instituição, mesmo fora de serviço, nos termos do regulamento desta Lei, com validade em âmbito nacional para aquelas constantes dos…

media que têm sido elaborados e adoptados aos n
veis regional e continental em África. Destaque particular vai para a Declaração de Princ
pios sobre a Liberdade de Expressão em Africa, aprovada em Outubro de 20 02 pela Com issão Africana dos Direitos Hum anos e dos Povos, entidade investida de plenos poderes para interpretar a Carta da União Africana. A pesquisa sobre radiodifusão em África foi iniciada por dois projectos da Open Society Institute (OSI), do Projecto sobre…

surdez deve acontecer desde a educação infantil até a educação superior, garantindo-lhe, desde de cedo, utilizar os recursos de que necessita para superar as barreiras no processo educacional e usufruir seus direitos escolares, exercendo sua cidadania, de acordo com os princípios constitucionais do nosso país. Poker (citada por Damázio, 2007) explica que as trocas simbólicas da valorização das diferenças no convívio das pessoas, provocam a capacidade representativa dos alunos,…

enquanto procedimento ordinário e sumário que é utilizado para casos gerais (que não possuindo um rito especifico para tanto, tenta atender ao maior numero de casuísticas possíveis). Especialidade do rito adviria da adequação ao direito material pleiteado. (ex. direito de inventário, separação, tudo isso tem especialidades, não se resolvendo pelo rito ordinário) E também é especial devido ao apelo histórico. (alguns procedimentos são tratados como especiais, mais não são, pois não tem…