1000 Perguntas E Respostas De Direito Constitucional

qualquer uma das partes, principalmente o empregado, considerar que, aquilo que foi tratado por ocasião de seu contrato de trabalho não foi cumprido na sua demissão, ele vai ao seu sindicato e argüi perante as Juntas de Conciliação e Julgamento, os seus direitos. Quando é argüida a insalubridade ou a pericolosidade, o juíz requisitará perícias a cargo do médico do trabalho ou engenheiro do trabalho. (Baseado em João Alberto Maeso Montes e Dirceu Francisco Araújo Rodrigues) Com relação à…

Universidade Presbiteriana Mackenzie A INCLUSÃO DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA NO MERCADO DE TRABALHO: Medidas de discriminação positiva, seus mitos e suas possibilidades Dissertação de Mestrado apresentada ao Programa de pós-graduação em Direito Político e Econômico da Universidade Presbiteriana Mackenzie – São Paulo– SP, como exigência para obtenção do título de Mestre, sob a linha de pesquisa “Cidadania Modelando o Estado”, sob a orientação da Professora Patrícia Tuma Martins Bertolin.

GERAIS PROGRAMA DE PÓS-GRADUAÇÃO SOCIOLOGIA E DIREITO EM RODRIGO MATTOS DE CARVALHO ENTRE O PAPEL LEGAL E A PRÁTICA REAL: As Audiências Públicas Ambientais do Complexo Petroquímico do Rio de Janeiro. NITERÓI 2009 RODRIGO MATTOS DE CARVALHO ENTRE O PAPEL LEGAL E A PRÁTICA REAL: As Audiências Públicas Ambientais do Complexo Petroquímico do Rio de Janeiro. Dissertação apresentada ao Programa de Pós Graduação em Sociologia e Direito da Universidade Federal…

reflecte uma escolha informada, o término de uma vida em que, quem morre não perde o poder de ser actor e agente digno até ao fim. São raciocínios que participam na defesa da autonomia absoluta de cada ser individual, na alegação do direito à autodeterminação, direito à escolha pela sua vida e pelo momento da morte. Uma defesa que assume o interesse individual acima do da sociedade que, nas suas leis e códigos, visa proteger a vida. A eutanásia não defende a morte, mas a escolha pela…

organizado da seguinte forma: Parte 1 – apresenta o roteiro para realização de Mono I. Parte 2 – compreende o conteúdo específico do Guia para apresentação da Monografia no estágio final — Mono II e III —, elaborado sob a forma de dez (12) perguntas e respostas. Parte 3 – inclui comentários a respeito da forma e do conteúdo das Bancas Examinadoras de Mono III, bem como são apresentados os critérios referentes ao processo avaliativo dos professores integrantes dessas bancas. Ainda,…

OAB 2ª FASE CESPE NACIONAL Direito Tributário Enunciados Problemas Livro Vol. 2 PROBLEMA N.º 1 O Município de Guaxupé – MG, por intermédio da Lei n.º 3.456, de 15 de julho de 2007, que foi publicada e que entrou em vigor nessa mesma data, instituiu a Taxa de Lixo, estabelecendo os seguintes elementos do fato gerador: a) o fato gerador é a “utilização do serviço de coleta e transporte de lixo domiciliar”; b) o contribuinte da taxa é o “proprietário de imóvel urbano, tomador do…

Rafael Augusto De Conti Filosofia & Dir eito ESCRITOS SELECIONADOS ATÉ DEZEMBRO DE 2008 1ª Edição DIREITOS AUTORAIS I. O manuseio do conteúdo desta obra implica na aceitação das seguintes normas: 1. É permitida a reprodução parcial desta obra, seja por qual meio for (impresso­material ou eletrônico­virtual), desde que: (i) haja reprodução literal do texto, o qual deve estar entre aspas (“texto”) ou em itálico (texto);

Estado na Protecção das Famílias de Crianças ................................ ........ 35 3.2.1. Obrigações de Direito Internacional................................ ................................ ................. 35 3.2.2. 3.2.3. 4. Obrigações Constitucionais ................................ ................................ .................. 37 O Direito Infra-Constitucional e Políticas Públicas ................................ .................. 40 Situação face à…

....................................................................... 12 AULA 4: TEORIA DA EMPRESA — ORIGEM ITALIANA E EVOLUÇÃO HISTÓRICA................................................................... 18 AULAS 5 A 8: TEORIA DA EMPRESA NO DIREITO BRASILEIRO. ....................................................................................... 22 AULAS 6, 7 E 8: TEORIA DA EMPRESA: ATO DE EMPRESA E ATO SIMPLES. ......................................................................... 32

você precisa saber sobre o curso. O curso Técnico em Transações Imobiliárias à Distância da UNI, tem como finalidade atender você que pretende obter habilidades e competências nas áreas de Operações Imobiliárias, Matemática Financeira, Noções de Direito e Legislação, Noções de Economia e de Mercado, Organização e Técnicas Comerciais, Comunicação e Expressão em Língua Portuguesa, 2.2. Duração do curso O curso terá duração máxima de 200 (duzentos) dias e carga horária de 1.170 horas…