1000 Perguntas De Direito Penal

DIREITO PROCESSUAL PENAL I Web Aula 1 CASO 1 Zé Pequeno, 19 anos de idade, morador de um pequeno vilarejo no interior do país, foi denunciado pela prática da conduta descrita no art. 217-A do CP por manter relações sexuais com sua namorada Josefa, menina com 13 anos de idade. A denúncia foi baseada nos relatos prestados pela mãe da vítima, que, revoltada quando descobriu a situação, noticiou o fato à delegacia de polícia local. Zé Pequeno foi processado e condenado sem que tivesse constituído

"Pedido julgado PROCEDENTE (ou IMPROCEDENTE) à UNANIMIDADE". .Caso o resultado seja 2x1, "Pedido julgado PROCEDENTE (ou IMPROCEDENTE), VENCIDO O (RELATOR/REVISOR/VOGAL)". EFEITO DEVOLUTIVO = o que foi julgado na primeira instância pelo juiz de direito, é "devolvido" à segunda instância para ser julgado novamente pelo Tribunal, em grau recursal. A execução da sentença, entretanto, não fica suspensa. Devolve-se, portanto, o julgamento da matéria ao Tribunal, para ser julgada de…

CENTRO DE ENSINO SUPERIOR DO AMAPÁ - CEAP TERRITORIALIDADE E EXTRATERRITORIALIDADE NO DIREITO PENAL MACAPÁ – AMAPÁ 2010 ADELSON DE ÁRAUJO PESSÔA TERRITORIALIDADE E EXTRATERRITORIALIDADE NO DIREITO PENAL Trabalho acadêmico apresentado como requisito parcial à obtenção da 1ª avaliação da disciplina Direito Penal I, sob a orientação do Prof. Uberlandio, aos acadêmicos da turma 3º DIN 2 do Centro de Ensino Superior - CEAP.…

FACULDADE ESTÁCIO DO AMAPÁ ACADEMICA: CRISTIANA SANHES DE MELO MATRICULA: 201201448581 TURMA: 303-A TURNO: NOTURNO CASOS CONCRETOS DE DIREITO PROCESSUAL PENAL I SEMANA AULA 1 – CASO 1. Zé Pequeno, 19 anos de idade, morador de um pequeno vilarejo no interior do país, foi denunciado pela prática da conduta descrita no art. 217-A do CP por manter relações sexuais com sua namorada Josefa, menina com 13 anos de idade. A denúncia foi baseada nos relatos prestados pela mãe da…

(principio da legalidade, liberdade e autonomia da vontade) e os art.6°, caput, e 196 (direito a saúde), todos da constituição da República, e como ato do Poder Público causador da lesão o conjunto normativo representado pelos artigos 124, 126, caput, e 128, I e II, do Código Penal. Decreto-lei n° 2.848, de 07.12.40. Afirmou, mais, que diversos órgãos de oficio judicante – juízes e tribunais – vêm extraindo do Código Penal, em detrimento da Constituição Federal, dos princípios…

conceito de vínculo jurídico é importante para que não se pense que a obrigação é uma brincadeira leviana. Da obrigação emerge um vínculo jurídico, que prende o devedor ao credor constrangendo a uma prestação. Daí porque se diz que o credor tem um direito subjetivo a essa prestação, podendo usar dos meios conducentes a compelir o devedor a oferecê-la. Se não houvesse esse vínculo jurídico obviamente não teria o credor a compelir o devedor a lhe pagar. Tal como acontece nas obrigações…

conceito de vínculo jurídico é importante para que não se pense que a obrigação é uma brincadeira leviana. Da obrigação emerge um vínculo jurídico, que prende o devedor ao credor constrangendo a uma prestação. Daí porque se diz que o credor tem um direito subjetivo a essa prestação, podendo usar dos meios conducentes a compelir o devedor a oferecê-la. Se não houvesse esse vínculo jurídico obviamente não teria o credor a compelir o devedor a lhe pagar. Tal como acontece nas obrigações…

PROBATÓRIO; 9. ESTABILIDADE; 10. PROVIMENTO e PECULIARIDADES RELACIONADAS; 11. VACÂNCIA; 12. ACUMULAÇÃO DE CARGOS; 13. EXONERAÇÃO; 14. DEMISSÃO; 15. REGIME DISCIPLINAR; 16. PROCESSO ADMINISTRATIVO; 17. DOWNLOAD DE LIVRO SOBRE A LEI 8112 E MATERIAL DE DIREITO ADMINISTRATIVO (GRÁTIS). Tem dúvidas sobre concursos ou gostaria de sugerir a próxima matéria a ser escrita? Entre em contato conosco, no espaço para comentários, ao final desta matéria, e colabore com o blog. 1. INTRODUÇÃO…

DIREITO PROCESSO PENAL I Plano de Aula 01 CASO 1 1-Determinado cidadão foi preso em flagrante pela prática do crime de estelionado . Em sede policialverificou-se que o mesmo possuía diversas identidades, com características diferentes em cada uma.Perguntado sobre seu verdadeiro nome e demais dados qualificativos, o mesmo recusou-se a dizer, mas aautoridade policial, consultando os arquivos da polícia, descobriu que o indivíduo preso tinha o apelido dePezão. Lavrado o auto de prisão em…

LOMBROSO NO DIREITO PENAL: o destino d’O Homem Delinquente e os perigos de uma ciência sem consciência LOMBROSO IN CRIMINAL LAW: the fate of “The Man Offenders” and the dangers of science without a conscience Bartira Macedo de Miranda Santos* RESUMO Com este tema, LOMBROSO NO DIREITO PENAL: O destino d’O Homem Delinquente e os perigos de uma ciência sem consciência, aborda-se os desdobramentos da teoria lombrosiana do criminoso nato como sujeito diferente, anormal, inferior, degenerado,…