1000 Perguntas De Direito Penal

indivíduo preso tinha o apelido de Pezão. Lavrado o auto de prisão em flagrante e devidamente distribuído, o Ministério Público vem a oferecer denúncia em face Pezão. Diante do exposto pergunta-se: a- Agiu corretamente o membro do Ministério Público? Agiu sim, porque o crime de estelionato implica a movimentação da ação penal é publica incondicionada b- Será possível a realização de identificação criminal nesse caso? Sim, é possível, porque o caso acima caracteriza uma das…

os direitos de Zé Pequeno durante o processo penal, mencionando ainda as características do nosso sistema processual. O sistema processual é o acusatório, onde o acusado não é mais objeto do processo e sim sujeito de direitos, portanto é garantido o principio do devido processo legal. No atual sistema, o atos são públicos e o processo é regido, dentre outros, pelos princípios do contraditório e ampla defesa, de maneira que o acusado jamais poderá ser processado sem advogado, pois tem…

Obrigações Direito – 3º semestre – 2012 Apontamentos em sala de aula por JRMonteiro, JJRodgher e JBMarques 01 de fevereiro de 2012 Apresentação, bibliografia 07 de fevereiro de 2012  Obrigação = vínculo obrigacional = relação obrigacional  O Contrato é uma das principais fontes da Obrigação. É ato de vontade declarado que diz respeito à coisa e ao valor da coisa objeto da vontade das partes. Nasce quando há declaração de vontade das partes sobre o consentimento da coisa e…

concepção, os direitos do nascituro. A teoria adotada pelo Código Civil é a teoria natalista, onde o nascimento com vida que determina a existência da pessoa natural. Gagliano Pamplona Filho coloca que o nascimento com vida será determinado a partir do funcionamento do aparelho cárdio-respiratório, clinicamente aferível pelo exame de docimasia hidrostática de Galeno. A doutrinadora Maria Helena Diniz defende a teoria concepcionista, onde o nascituro é pessoa humana, tendo direitos…

/ TRE-ES 10.01.13 • • • • • • • • • • • 4 TJPA 14.01.13 • • • • • • • • • • • • • • • • • • • Revisão Versão Inicial Adequação do texto das perguntas P1.3 e P1.4 da meta 1 de 2013, para substituir “em 2012” por “em 2013.”; Adequação do texto das perguntas P2.10 e P2.11 da meta 2 de 2013, para substituir “de 2012” por “de 2013.”; Alteração da fórmula da meta 10 de 2013.; Exclusão do trecho “ até o dia 05 do mês subsequente” da meta…

Criminal do Júri da Comarca X. O Magistrado dessa comarca, invocando o art. 70 do Código de Processo Penal, suscitou conflito negativo de competência. Decida o conflito. Segundo o art. 70 do CPP, deveria ser fixada no local do resultado, ou seja, na Comarca Z, onde foi o local da morte. Porém, a jurisprudência vem fixando a competência no local do fato por alguns motivos, para que a resposta penal seja dada no local onde o fato ocorreu, para que seja facilitada a colheita das provas…

Ministério Público em exercício na Vara Criminal do Júri na Comarca Z, local onde o crime se consumou, mas o Juiz declinou de sua competência para o Juízo Criminal do Júri da Comarca X. O Magistrado dessa comarca, invocando o art. 70 do Código de Processo Penal, suscitou conflito negativo de competência. Decida o conflito. A competência seria da Comarca Z, lugar onde se consumou o crime (teoria do resultado). Exercício Suplementar 1- Municípios, estabelecendo que “os prefeitos serão…

que iriam realizar o trabalho de pesquisa em um tema livre. Após a escolha dos grupos houve a escolha por unanimidade do tema sobre Maioridade Penal. A idéia da escolha deste tema surgiu a partir do questionamento levantado sobre a atual onda de violência no Brasil e o envolvimento de menores nos crimes de que forma a discussão pela redução da maioridade penal contribuiria para a diminuição da criminalidade e da violência na sociedade?O objetivo que se pretendeu alcançar com o trabalho…

tempo entendendo o crime como uma ação isolada. Numa abordagem primitiva o Estado e o Direito se pautavam pela chamada responsabilidade absoluta, onde basta apenas que a ação tenha causado um efeito nocivo a um indivíduo ou à sociedade, para que o ato seja considerado infração, delito, crime, não se importando com as causas iniciais e não aparentes do indivíduo nem do estudo de suas faculdades mentais. No Direito moderno a teoria evoluiu para o estudo do indivíduo como processo nessa…

COLUNISTA Fonte: PORTAL EDUCAÇÃO - Cursos Online : Mais de 1000 cursos online com certificado http://www.portaleducacao.com.br/educacao/artigos/35472/experiencias-vividas-na-construcao-de-http://www.portaleducacao.com.br/educacao/artigos/35472/experiencias-vividas-na-construcao-de-personalidade#personalidade##ixzz3XZHmvNGe http://www.portaleducacao.com.br/educacao/artigos/35472/experiencias-vividas-na-construcao Contra a redução da maioridade penal Laudenir Gomes…