1000 Perguntas De Direito Civil

cálculo de taxa de juros, inflação, aluguéis e outros valores contratuais são: ⤷ IGP‐M: Índice Geral de Preços do Mercado, produzido pela FGV. ⤷ INCC: Índice Nacional de Custo da Construção, produzido pela FGV, é o principal indicador de custo da construção civil no Brasil. [...] NÚMEROS ÍNDICES NÚMEROS ÍNDICES [...] ► O que é um número índice? ► Um número índice é um quociente entre dois valores ∷INPC: Índice Nacional de Preço ao Consumidor. Produzido…

Introdução Durante a vida, quando alcança-se a maioridade civil, responsabilidades jurídicas caem diretamente sobre nossas cabeças, obrigando-nos a seguir os caminhos traçados pela lei, sejam eles obrigatórios ou opcionais. Alguns atos jurídicos cotidianos ou não, necessitam da força de um profissional conhecedor do Direito para obter o fim desejado, não cabendo apenas os conhecimentos populares e costumeiros. Para tais realizações existe a profissão de advogado, com a função de…

Obrigações Direito – 3º semestre – 2012 Apontamentos em sala de aula por JRMonteiro, JJRodgher e JBMarques 01 de fevereiro de 2012 Apresentação, bibliografia 07 de fevereiro de 2012  Obrigação = vínculo obrigacional = relação obrigacional  O Contrato é uma das principais fontes da Obrigação. É ato de vontade declarado que diz respeito à coisa e ao valor da coisa objeto da vontade das partes. Nasce quando há declaração de vontade das partes sobre o consentimento da coisa e…

... 15 1.5 - Indicadores de Responsabilidade Social......................................................... 18 1.5.1 - Norma Social Accountability – AS 8000........................................................ 18 1.5.2 - Accountability – AA 1000 .............................................................................. 19 1.5.3 - Global Compact. ............................................................................................ 20 1.5.4 - Indicadores Ethos de…

a metrópole e o Brasil como a colônia, no caso, de exploração. Sempre uns poucos detinham o controle, primeiro com as Capitanias Hereditárias, depois com os senhores das terras, que tinham a posse de centenas de escravos. A escravidão acabou. E a pergunta que fica é: o que aconteceu com esses escravos? Deixados a ver navios e seus descendentes hoje engrossam a massa de pobres aqui no Brasil. Foram séculos de desigualdade que se refletem hoje: violência, pobreza, fome, educação e saúde…

na fase investigativa. Diga se esses dispositivos são compatíveis com o atual sistema vigente na CRFB/88, estabelecendo as principais diferenças entre o sistema acusatório e o inquisitivo. CASO 2 A instrução contraditória é inerente ao próprio direito de defesa, pois não se concebe um processo legal, buscando a verdade processual dos fatos, sem que se dê ao acusado a oportunidade de desdizer as afirmações feitas pelo Ministério Público em sua peça exordial? (Almeida, Joaquim Canuto…

EVOLUÇÃO HISTÓRICA; APLICAÇÃO ATUAL E PESPECTIVAS DA AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA NO DIREITO BRASILEIRO Murilo Figueiredo Nogueira Santos 1 Eraldo Tavares2 RESUMO: A Querela Nullitatis é um instituto que gera bastantes debates na realidade jurídica brasileira. Alguns dizem que sequer esta ação é prevista no ordenamento jurídico, enquanto outra grande parcela entende que o Código de Processo Civil traz expressamente esse instituto. O presente trabalho tem a finalidade de…

imóveis para os efeitos legais: I – os direitos reais sobre imóveis e as ações que os asseguram; II – o direito à sucessão aberta. Capacidade para suceder 1- Exclusão da sucessão: indignidade. Distinção de deserdação 2- Causas da indignidade 3- A declaração de indignidade Prazo da ação Legitimação Efeitos da ação 4- Reabilitação do indigno Suceder em direito significa uma pessoa humana ou jurídica assumir a posição do outro num conjunto de direitos e obrigações. Aqui…

1. Introdução No inicio do ano 100 a.C. a República romana entrou em uma severa crise sócio-político-econômica, motivada pelas constantes guerras civis, seguidas pelo assassinato de Júlio César em 44 a.C. Devido aos confrontos militares, instalou-se na República um verdadeiro caos financeiros, com elevada inflação e incontrolável corrupção. Houve uma total inversão de valores, com o povo se afastando cada vez mais da religião e das tradições dos antepassados, tudo isso em meio o…

Fatores Culturais do Direito I. Introdução Fator é aquilo que contribui para um resultado, e empregado ao Direito, toma uma versão muito importante, pois influencia fortemente a própria sociedade, definindo as suas diversas estruturas. Quanto mais a sociedade evolui, mais aumenta a complexidade dos fatores, visto que não se apresentam sempre de modo idêntico, não se repetem quantitativamente. Há fatores que atuam diretamente sobre o fenômeno social e há os que revelam sua eficácia…