1000 Perguntas De Direito Civil

Devemos ter todo o cuidado para evitar erros é nele por onde se baseia toda a vida da empresa, irão constar os dados dos sócios, a atividade a ser exercido, o valor que cada sócio integralizou, e muitos outros dados importantes. Segundo o Código Civil, as cláusulas básicas que deverão constar do contrato social são: qualificação dos sócios, denominação, objeto, sede e prazo da sociedade, capital social e como ele será realizado pelos sócios, o percentual de participação de cada sócio, a…

policial, consultando os arquivos da polícia, descobriu que o indivíduo preso tinha o apelido de Pezão. Lavrado o auto de prisão em flagrante e devidamente distribuído, o Ministério Público vem a oferecer denúncia em face Pezão. Diante do exposto pergunta-se: a- Agiu corretamente o membro do Ministério Público? Agiu sim, porque o crime de estelionato implica a movimentação da ação penal é publica incondicionada b- Será possível a realização de identificação criminal nesse caso? …

contraídas no exercício da sua atividade perante os seus credores. Na Empresa Individual de Limitada Responsabilidade (EIRELI), uma única pessoa física constitui a empresa, cujo nome empresarial deve ser composto pelo nome civil do proprietário, completo ou abreviado, podendo aditar ao nome civil uma atividade do seu negócio ou um apelido. 2.2 SOCIEDADE LIMITADA Para se abrir uma sociedade limitada é necessário ter pelo menos um sócio, não menos que dois, sejam pessoas físicas ou…

universidade e mais tarde também foi ministro do comércio na Inglaterra. Locke sempre teve como foco o pensamento político e o desenvolvimento intelectual e em uma de suas obras intitulada de “Dois tratados sobre governo”, onde questiona a legitimidade do direito divino dos reis e é também nessa obra que o proeminente pensador discorre sobre o tema propriedade. De acordo com Locke (1998), a Terra e tudo que há nela são dadas para o conforto e sustento da existência dos seres humanos e…

existente entre os senhores e seus homens. 4) Flori refere-se a reconquista espanhola após o ano 1000, que se baseava principalmente nos interesses papais, pois antes disso a Igreja romana praticamente não fazia parte da ideologia da época, o que gerou grande ameaça ao papado, por medo da Espanha se tornar independente da Igreja. A partir daí então, os papas passaram a afirmar fortemente os direitos de São Pedro sobre a península e pressionar os reis da Espanha “... para que eles…

transmitir o que eu vivi e senti desde que resolvi estudar para valer, lá por fevereiro ou março do ano passado. Em 2003, eu fui aprovado para a PFN, mas confesso que foi muito mais por conta do excelente conhecimento que eu tinha das matérias de Direito Público, especialmente Tributário, do que qualquer outra coisa. Aliás, fiquei por um ponto na primeira fase e só avancei no concurso porque anularam algumas questões. Foi um período complicado, um concurso difícil, porque eu acabei indo…

ISABEL CARDOSO DA CUNHA LOPES ENEI ADOÇÃO INTUITU PERSONAE DISSERTAÇÃO DE MESTRADO ORIENTADOR: PROFESSOR ASSOCIADO ROBERTO JOÃO ELIAS FACULDADE DE DIREITO DA UNIVERSIDADE DE SÃO PAULO SÃO PAULO 2009 RESUMO Desde a Antigüidade, a adoção apresenta um aspecto perturbador : é ao mesmo tempo contrato e instituição. Não fica claro a extensão da liberdade de escolha dos interessados. Na adoção intuitu personae, os pais adotivos são escolhidos pelos pais de sangue. O…

Direito Canônico Direito que rege a religião católica. São normas pertinentes à Igreja Católica. Tem relação com os direitos humanos. Influencia o direito romano.. Reforma gregoriana: muda o calendário. 1ª Fase: de 0 a 314 d. C. Cristianismo primitivo. A fonte do direito era a Sagrada Escritura, a bíblia. As pessoas ao lerem a bíblia escrevem normas de conduta. 2ª Fase: 314 até a Idade Média. Constantino decretava o cristianismo como religião oficial. Serve como fonte das normas

contábeis (situação da empresa), como por exemplo:  Sócios, Acionistas, Quotistas: essas pessoas são interessadas na rentabilidade e segurança de seus investimentos e necessitam de informações que possam dar respostas claras e concisas a suas perguntas;  Administradores, Diretores e Executivos: o interesse nos dados contábeis atinge um grau de profundidade e análise, bem como de freqüência, muito maior do que para os demais grupos. Essas pessoas são responsáveis pela…

CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DO ESTADO DO CEARÁ CONTABILIDADE BÁSICA INSTRUTORA: Cláudia Dias e-mail: cddinamica@terra.com.br FUNDAMENTAÇÃO LEGAL DA EXIGÊNCIA DA CONTABILIDADE  LEI 10.406/2002 art. 1.179 – CÓDIGO CIVIL BRASILEIRO  LEI 6.404/76 LEI DAS SOCIEDADES POR AÇÕES.  LEI 11.638-07 ALTEROU A LEI 6.404/76  LEI 5.172/66 art 195, (PARÁGRAFO ÚNICO)CÓDIGO TRIBUTÁRIO NACIONAL  LEI COMPLEMENTAR. 123/2006 art.27 LEI SIMPLES NACIONAL (SUPER SIMPLES)  NBC 19.41 DA RES. 1