Política Comercial na Prática

Política Comercial na Prática No capítulo anterior, foram mencionados os dez instrumentos de política comerciais mais adotados pelos governos para proteger o mercado doméstico. Esse rol não esgota as possibilidades, pois há muitas maneiras de se restringir o comércio exterior. Ressalte-se que, qualquer que seja o instrumento empregado, sempre se observa distorções na produção e no consumo, diminuindo o bem-estar dos parceiros comerciais. Por essa razão, a maioria dos economistas faz objeções à adoção de medidas protecionistas. O livre comércio é apresentado pelos economistas clássicos como a melhor política, porque conduz ao uso eficiente de todos os recursos disponíveis. Essa é uma condição necessária para atingir o máximo bem-estar mundial, mas não é suficiente, pois, como ocorre transferência de renda entre pessoas e nações, alguns ganham e outros perdem com a liberdade de comércio. Economistas neoclássicos argumentam que os ganhos em eficiência proporcionados pelo livre comércio seriam suficientes para compensar as perdas dos que fossem prejudicados. Com um mecanismo adequado de redistribuição de renda seria possível melhorar a situação de todos. No mundo real, no entanto, esse mecanismo de compensação não é assegurado, e os que defendem o protecionismo frequentemente o fazem sob a perspectiva daqueles países que sofrem perdas com a liberdade de comércio. Advogam a intervenção pública como forma de neutralizar os prejuízos resultantes das trocas…

ESCOLA DE ADMINISTRAÇÃO E NEGÓCIOS MBA EM COMÉRCIO EXTERIOR Ricardo da Costa Freire Carvalho MEDIDAS ANTIDUMPING E SUAS COMPLICAÇÕES PARA O MERCADO INTERNACIONAL Orientador: Prof. M.Sc. Camilo Mussi. Brasília-DF 2011 1 Ricardo da Costa Freire Carvalho MEDIDAS ANTIDUMPING E SUAS COMPLICAÇÕES PARA O MERCADO INTERNACIONAL Trabalho de Conclusão de Curso apresentado como pré-requisito parcial para a conclusão do curso de MBA em Comércio Exterior da Escola de…

EVELINE DE ANDRADE OLIVEIRA E SILVA A CLÁUSULA SOCIAL NO DIREITO INTERNACIONAL CONTEMPORÂNEO Dissertação apresentada como requisito parcial para conclusão do Programa de Mestrado em Direito do Centro Universitário de Brasília Orientador: Prof. Dr. Marcelo Dias Varella Co-orientadora: Prof.ª Dr.ª Neide Malard BRASÍLIA 2008 Ao meu pai, pelo exemplo de profissional e aluno. Seu entusiasmo me trouxe até aqui e seu incentivo não me deixou desistir. Ao…

causal), o país importador poderá impor medidas anti-dumping sobre o produto importado, as quais se 1 GUEDES, Josefina Maria M.M.; PINHEIRO, Silvia M. Op. cit., p. 22. 8 materializam com a cobrança de direitos anti-dumping, normalmente um percentual ad valorem sobre o produto importado. Segundo BARRAL, dumping é uma prática que pode ser definida como: “a discriminação de preços entre dois mercados nacionais, entre o mercado exportador e o mercado importador. Entre…

falta de fiscalização sanitária e proteger a economia nacional, deixando que a produção continue de má qualidade e à preços altíssimos. 4. OBJETIVO GERAL Quebrar barreiras aduaneiras existentes, facilitando a comercialização de produtos industrializados nos mercados internacionais, estabelecendo compromissos para seus signatários em termos de maior desenvolvimento comercial, garantindo assim, a livre circulação de mercadorias no Mercado Único. OBJETIVOS ESPECÍFICOS a)…

3371-1467 / 3371-1567 – Porto Alegre SÃO PAULO Av. Antártica, 92 – Barra Funda Fone: PABX (11) 3616-3666 – São Paulo ISBN 978-85-02-13397-6 Dados Internacionais de Catalogação na Publicação (CIP) Caparroz, Roberto Comércio internacional esquematizado / Roberto Caparroz; coordenador Pedro Lenza. – São Paulo : Saraiva, 2012. 1. Comércio exterior 2. Direito comercial 3. Direito internacional I. Lenza, Pedro. II. Título. Índices para catálogo sistemático: 1. Comércio internacional…

Serviços Públicos”. 53 Aclaração do Laudo do Tribunal Arbitral Ad Hoc do MERCOSUL constituído para entender na controvérsia apresentada pela República Federativa do Brasil à República Argentina para decidir sobre “Aplicação de medidas de salvaguarda sobre produtos têxteis (RES. 861/99) do Ministério de Economia e Obras e Serviços Públicos”. 83 LAUDO IV Laudo do Tribunal Arbitral Ad Hoc do MERCOSUL, constituído para entender na controvérsia apresentada pela República Federativa…

INDENIZAÇÃO POR DUMPING SOCIAL 1. Introdução O "Dumping Social" é um a expressão relativamente nova no Direito do Trabalho. O dumping, em verdade, é um termo em inglês que denomina um instituto utilizado no Direito Comercial. Assim, numa alusão a esta prática empresarial de concorrência desleal – que consiste na venda de produtos a um preço muito inferior ao praticado no mercado, utilizada tanto no âmbito interno de um país quanto no âmbito externo – o dumping social exsurge para…

Preleciona o Professor da Faculdade de Direito do Largo de São Francisco e Ministro do E. Supremo Tribunal Federal Eros Grau "que o Brasil – República Federativa do Brasil – define-se como entidade política constitucionalmente organizada, tal como a constitui o texto de 1988, enquanto assegurada, ao lado da soberania, da cidadania, dos valores sociais do trabalho e da livre iniciativa e do pluralismo político, a dignidade da pessoa humana. Por outro, significa que a ordem econômica…

mecanismos de enforcement mais desenvolvidos, os incentivos necessários para sua formatação. Com a acessão da Rússia à OMC, todos os países do BRICS farão parte do regime multilateral de comércio, o que pode ampliar o escopo de cooperação entre eles em novas negociações, bem como a importância do multilateralismo em suas agendas de política comercial. Compreender a dinâmica da inserção comercial dos BRICS e sua atuação na OMC é, assim, fundamental para analisar o potencial de cooperação…