10 Direitos Socio Assistenciais

de permanência na ocupação; desemprego e renda per capita, mostrando assim embasados nesses dados as particularidades da ocupação e as suas fragilidades. O último tópico trata do processo de reconhecimento da Assistência Social como política de direito, através da Constituição Federal de 1988, da Lei Orgânica da Assistência Social, bem como a implantação do Serviço Único de Assistência Social, focalizando o CRAS como porta de entrada do usuário da assistência. 1 AS TRANSFORMAÇÕES DAS…

sobre a politica de assistência social, a sua trajetória histórica, a assistência social frente à ofensiva neoliberal e a concepção de assistência social como direito, a Lei Orgânica da Assistência Social-LOAS. Nessa discussão, podemos analisar que a assistência social direciona sua discussão para diversos direcionamentos, como: os direitos, a universalização dos acessos e a responsabilidade estatal. Assim veremos que quando observarmos a LOAS, vislumbraremos perspectivas inovadoras…

será esclarecido sobre o tema, com base em pesquisas feitas na internet, manuais de TFD de alguns Estados, além de Estatuto e de documentos no Ministério da Saúde que comprovam o direito do cidadão quanto ao uso do programa. O TFD é um programa federal com regulamentação estadual, e gestão municipal, que surgiu há 10 anos e que enfrenta grandes dificuldades para sua realização plena no Brasil. O TFD que atua de acordo com os princípios regidos pelo Sistema Único de Saúde – SUS,…

..........09 4.7 CARACTERIZAÇÃO DAS AULAS ASSISTIDAS QUANTO A METODOLOGIA............................................................................................10 4.8 CARACTERIZAÇÃO DAS INTERAÇÕES OCORRIDAS NO ESPAÇO ESTAGIADO..................................................................................................10 4.9 PLANO DE ESTAGIO DE CONTEXTOS E ESPAÇOS EDUCATIVO NÃO FORMAL.....................................................................................................

Desigualdade racial As desigualdades raciais se expressam em praticamente todos os campos da vida social. Ainda hoje o racismo e a discriminação atingem homens e mulheres negros, que representam cerca de 45% da população brasileira, minorando seus direitos e restringindo sua cidadania. Na área educacional, os negros apresentam os piores indicadores. Apesar da forte queda da taxa de analfabetismo registrada nos últimos anos, a população negra ainda apresenta taxa duas vezes maior…

para tal fim; VII -Promover eventos de confraternização, exposições, etc.; VIII -Colaborar com os poderes constituídos e com pessoas jurídicas ou físicas, promovendo campanha ou aliando-se a já existentes, de cunho cívico, educacional, social, assistencial ou outra que se revista de fim patriótico ou humanitário; IX -Tomar quaisquer outras iniciativas tendentes a fortalecer o espirito associativo, de solidariedade e cooperação entre os associados. X -Parágrafo único.- Não será…

UNIVERSIDADE FEDERAL DE SANTA CATARINA — UFSC CENTRO SÓCIO ECONÔMICO DEPARTAMENTO DE SERVIÇO SOCIAL ASSISTÊNCIA SOCIAL E FILANTROPIA NO CONTEXTO DA ASSOCIAÇÃO EVANGÉLICA BENEFICENTE DE ASSISTÊNCIA SOCIAL — AEBAS SOC1AL DEPT°. SOW I GO ADO `L)EVE.NDIDO APRO\J HELENA CRISTINA PINTO .11 Af Pr Che r, oe Se C:5E0.1;S:: De to vs o?ta , ç o Sc' Florianópolis, fevereiro de 2003. li UNIVERSIDADE FEDERAL DE SANTA CATARINA CENTRO SÓCIO ECONÔMICO DEPARTAMENTO DE SERVIÇO SOCIAL…

esmola, ou ajuda da igreja católica, como damistas e por (ONGS) organização não governamentais. A partir do momento que foi aprovada pela Constituição Federal de 1988, especialmente nos artigos 203 e 204 tomou outro caminho, sendo visto os direitos e a Seguridade Social, das famílias e dos indivíduos em risco de vulnerabilidade. O Sistema Único de Assistência Social organiza as ações da Assistência Social em dois tipos de proteção social. A primeira é a Proteção Social Básica, destinada à

Segurança para empregadores C onvenções Coletivas de Trabalho (CCT) são acordos entre sindicatos da categoria econômica e profissional. Uma vez por ano, na data-base, empregadores e trabalhadores negociam reajustes, pisos salariais, benefícios, direitos e deveres de ambos os lados. Uma vez atingido o acordo, os sindicatos assinam a Convenção Coletiva de Trabalho, documento que deve ser registrado e homologado no órgão regional do Ministério do Trabalho (DRT) e entra em vigor…

profissional do assistente social, a partir de uma perspectiva que inclua os processos sociais e o trabalho do assistente social no interior das instituições conveniadas com a instituição de ensino. Configura-se pela inserção do acadêmico no espaço sócio-ocupacional e na capacitação para o exercício do processo de trabalho em Serviço Social. Nesse sentido, propende acompanhar de forma sistemática, a trajetória acadêmica do aluno, com vistas à compreensão, análise e intervenção na…