TFD

TFD – TRATAMENTO FORA DO DOMICILIO

DIVINÓPOLIS-MG
2014

INTRODUÇÃO

O Tratamento Fora de Domicílio – TFD visa garantir o deslocamento dos usuários do Sistema Único de Saúde para tratamento fora do município de residência, quando todos os meios de tratamento no próprio município já foram esgotados, desde que haja possibilidade de cura total ou parcial. Destina-se a pacientes que necessitem de assistência médico-hospitalar cujo procedimento seja considerado de alta e média complexidade eletiva. A Constituição da República Federativa do Brasil garante aos cidadãos brasileiros o acesso universal e integral aos cuidados de saúde. Os benefícios de Tratamento Fora do Domicilio (TFD) foram estabelecidos pela Portaria SAS/Ministério de Saúde nº 055 de 24/02/1999 (D.O.U. de 26/02/1999, em vigor desde 01/03/1999) – que dispõe sobre o TFD no Âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS). Trata-se, assim, de um programa responsável por custear o tratamento de pacientes que não detém condições de arcar com as suas despesas, isto é, que dependam exclusivamente da rede pública de saúde, possibilitando-lhes requisitar junto à Prefeitura de onde residem o auxílio financeiro necessário para procederem ao tratamento de saúde. Na prática, o paciente que necessitar do TFD deve pedir ao médico que lhe assiste, nas unidades vinculadas ao SUS, que preencha o formulário de TFD, o qual, normalmente acompanhado de um laudo médico, será encaminhado à comissão nomeada pelo respectivo gestor municipal para aprovação, sendo que, se necessário, o gestor poderá solicitar exames ou documentos que complementem a análise de cada caso. Em outras palavras, quando esgotada a possibilidade de tratamento em seu próprio município, o paciente será encaminhado por um médico da rede pública de onde reside para outro centro, de maior recurso, tendo como referência a capital do Estado.
No que tange ao TFD, temos: só será autorizado quando esgotados todos os meios de tratamento dentro do