o TFD no municipio de Ji Parana

O TFD NO MUNICÍPIO DE OURO PRETO DO OESTE

Após a criação do município de Ji-Paraná, instituído pela Lei Federal, nº. 6.448, de 11 de julho de 1977, foi necessária sua organização administrativa. Foram criadas as Secretarias Municipais e a Secretaria Municipal de Saúde, que para o desenvolvimento das ações e serviços de saúde tem como administrador o Secretário (a) Municipal de Saúde que exerce cargo comissionado e a cada pleito eleitoral é nomeado um novo secretário. Nisto percebe-se que a cada quatro anos um novo gestor municipal é nomeado para a execução destas ações e serviços dando continuidade aos programas já implantados. Assim, as ações da Secretaria Municipal de Saúde não se fragmentam ainda mais devido estarem de acordo com o Sistema Único de Saúde – SUS -, através das NOB - Norma Operacional Básica/93 -, descentralizando os serviços de saúde, transferindo aos estados e municípios a responsabilidade, atribuições e recursos financeiros, para que os gestores locais assumissem a gestão local em especial as ambulatoriais. Numa rede regionalizada e hierarquizada, aparece a descentralização que se trata o Art. 198 da Constituição Federal de 1988 “As ações e serviços públicos de saúde integram uma rede regionalizada e hierarquizada e constituem um sistema único, organizado de acordo com as seguintes diretrizes” e em seu inciso I – “descentralização, com direção única em cada esfera de governo”, jogou para os municípios a responsabilidade tanto de efetivação das políticas de saúde, como o co’ financiamento, exigindo da gestão local eficiência de recursos humanos na elaboração de projetos que venham responder as necessidades locais e destes na execução de serviços. A Secretaria Municipal de Saúde, está dividida em setores organizacionais, um destes setores é o Núcleo de Serviço Social do TFD que atende usuários do SUS em suas várias solicitações: exames, consultas, cirurgias, etc. Dentre outros serviços pertinentes ao Serviço Social como encaminhamentos,