10 Carta Chilena

capacidade para fazer o trabalho habitualmente exercido; 9. instituição da cobrança de contribuição sobre parcelas não-habituais e de natureza meramente indenizatória, que não entram no cálculo do benefício. O STF considerou inconstitucional essa medida. 10. fim do abono de permanência em serviço; 11. obrigatoriedade de contribuição à previdência e extinção do pecúlio para o aposentado que volta ao trabalho; 12. vedação de acumulação de aposentadoria por tempo de serviço com…

epígrafe, concede a anistia para as pessoas que cometeram delitos no período em que o país encontrava-se em estado de sítio (11 de setembro de 1973 à 10 de março de 1978) tempo que compreende o período de anistia que a lei do Brasil determina, esta lei foi promulgada pelo General Augusto Pinochet, líder do governo militar que o país vivia. A lei chilena nº 2.191 em seu artigo 3º retira do rol de anistia compreendida pelo decreto as pessoas que tenham ação penal contra si por vários…

comum o uso de adjetivos que exaltavam a beleza das novas terras e de seus habitantes, claro exemplo de ufanismo, vemos isso na “Carta ao El Rei Dom Manuel sobre o achamento do Brasil” de Pero Vaz de Caminha encontramos isso neste trecho “A feição deles é serem pardos, maneira de avermelhados, de bons rostos e bons narizes, bem-feitos” (primeira linha do 18º paragrafo da carta em português de Pero Vaz de Caminha encontrada no site: www.biblio.com.br/conteudo/perovazcaminha/carta.htm).…

algumas constatações: A Constituição chilena de 1981, logo em seu art. 1º, preceitua que os homens nascem livres e iguais em dignidade e direitos, e consagra, entre os direitos fundamentais, a igualdade perante a lei, ressaltando; ainda, que no Chile não existem pessoas nem grupos privilegiados, e que nem a lei, ou qualquer autoridade, poderá estabelecer diferenças arbitrárias (art. 19). Em relação à liberdade de trabalho e sua proteção, a Constituição chilena proíbe qualquer…

terceiros assumam compromissos para o país. • • • • Chefes de Estado e de Governo (competência originária) – artigo 84/CF. Plenipotenciários: Ministro das Relações Exteriores (competência derivada) Outros plenipotenciários: mediante apresentação da “carta de plenos poderes” Delegações: participam da fase negocial dos tratados Intensivo OAB Fim de Semana – Direito do Internacional – Prof. Roberto Caparroz Material anotado pelo monitor Gustavo Nampo Das Atribuições do Presidente da…

Estou farto do lirismo namorador Político Raquítico Sifilítico De todo lirismo que capitula ao que quer que seja fora de si mesmo. De resto não é lirismo Será contabilidade tabela de co-senos secretário do amante exemplar com cem modelos de cartas e as diferentes maneiras de agradar às mulheres etc. Quero antes o lirismo dos loucos O lirismo dos bêbados O lirismo difícil e pungente dos bêbados O lirismo dos clowns de Shakespeare - Não quero mais saber do lirismo que não é libertação.

árcades devido ao seu envolvimento na inconfidência Mineira. e) representa o esplendor das tendências literárias do medievalismo português. 5. (UFPE) 7. (UNISA-SP) A “literatura jesuítica”, nos primórdios de nossa história: “Se suas cartas não apresentam valor literário reconhecível, os demais aspectos da obra do missionário – um representado por criações literárias com objetivo pedagógico em relação à catequese, outro por criações desinteressadas – devem ser…

metidos neles seus ossos brancos e verdadeiros. Os cabelos seus são corredios. (CAMINHA, P. V. Carta. RIBEIRO, D. et al. Viagem pela históriado Brasil: documentos). O texto é parte da famosa Carta de Pero Vaz de Caminha, documento fundamental para a formação da identidade brasileira. Tratando da relação que, desde esse primeiro contato, se estabeleceu entre portugueses e indígenas, esse trecho da carta revela a A preocupação em garantir a integridade do colonizador diante da…

devolução do acusado ou condenado da prática de determinado delito, para que responda a processo ou cumpra a respectiva sanção penal. Tradicionalmente, essas medidas eram viabilizadas, no Brasil, por meio de três instrumentos principais: a carta rogatória (para as medidas referidas na letra “a” e “b”), a homologação de sentença estrangeira (para algumas medidas referidas na letra “b”) e a extradição (para as medidas referidas na letra “c”). Esses instrumentos ainda são largamente…

A Corte Internacional de Justiça A CIJ tem sede em Haia e é o principal órgão judiciário das Nações Unidas, de acordo com o artigo 92 da Carta da ONU19. A competência da Corte se estende a todas as questões previstas e discutidas na ONU20, e tem seu funcionamento e regras de constituição regidas pelo Estatuto da CIJ. É função da CIJ dar opiniões sobre questões legais relacionadas aos órgãos e agências internacionais, a interpretação de tratados, a violação de compromissos internacionais…