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.................................. INSTRUMENTO PARA A COLETA DE DADOS................................................. POSSIBILIDADE DE TRATAMENTO E ANÁLISE DOS DADOS............................ APRESENTAÇÃO DO CONTEÚDO DAS PARTES DO TRABALHO. 10 10 11 11 11 11 12 12 12 12 13 13 14 14 14 2 2.1 REFERENCIAL TEÓRICO ........................................................... 16 EVOLUÇÃO HISTÓRICA DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE....................................................

dessas normas na produção recente de comerciais televisivos, através do cumprimento por parte das empresas publicitárias. O trabalho é relevante em seu aspecto acadêmico ao avaliar até que ponto as recomendações do Conar e os artigos contidos no CDC e ECA estão sendo cumpridos, atualizando o debate e mostrando à universidade um quadro real da produção publicitária. Além disso, levando em consideração que a publicidade também é uma forma de comunicação, traz contribuições significativas…

.............. 255 Francisco Sadeck Siglas .................................................................................................................... 287 Prefácio Desde a implementação do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) em nosso país, uma das prioridades tem sido a constituição da rede de conselhos dos direitos e tutelares, formando a base do chamado Sistema de Garantia dos Direitos. Cabe destacar o ineditismo, em âmbito internacional, da proposta que…

Nacional dos Direitos da Criança CPB – Código Penal Brasileiro CPP – Casa de Prisão Provisória DCA – Departamento da Criança e do Adolescente DPAAI – Delegacia de Polícia de Apuração de Atos Infracionais DVPM – Delegacia de Vigilância e Proteção ao Menor ECA – Estatuto da Criança e do Adolescente EJA – Educação de Jovens e Adultos FEBEMs – Fundações Estaduais do Bem-Estar do Menor FNBEM – Fundação Nacional do Bem-Estar do Menor FUNABEM – Fundação Nacional do Bem-Estar do Menor HUGO –…

RUA MARECHAL CASTELO BRANCO, 422 RUA AIROSA GALVAO, 89 RUA BARAO DE LORETO,10 - SALA 11 RUA BARROS FALCAO, 551 RUA ERNESTO DANTAS, 197 RUA DOUTOR CLOVIS CATUNDA, 82 RUA LEONARDO MOTA, 1770 RUA BORIS, 90 RUA CONEGO LIMA SUCUPIRA 1340 RUA RODRIGUES JUNIOR, 1233 RUA JOSÉ CARLOS SAMPAIO, 229 SHC/SUL CL QUADRA 311 BLOCO B, S/N ST SIG/SUL CL QDRA 03, BLOCO B , LOJA 24 , 1º ANDAR Q QND 29, LOTE 20 LOJA 06 CSA 01 LOTE 18 LOJA 03, S/N AV ZULMIRA ROSA ANTUNES 680 RUA DOMINGOS VIVACQUA, 13 RUA…

Escola Aprendiz se uniram para viabilizar a iniciativa, que teve como objetivo inicial a criação de um site para divulgação do tema. Em 2003, o foco do projeto foi construir um site de referência na Lei 10.097/2000, ao mesmo tempo em que desenvolvia 10 jovens provenientes das organizações parceiras do projeto. Em 2004, o projeto focou suas ações na manutenção do produto desenvolvido no ano anterior. Em 2005, o Conexão Aprendiz, além da manutenção do site, começou a fazer trabalhos de…

popularizou após a segunda Guerra Mundial, em face do grande numero de crianças órfãs, as quais a própria família biológica não tinha condições de acolher. Inúmeras crianças da Alemanha, Grécia, China e outros países foram adotadas por americanos e europeus.10 Milhares das crianças adotadas após a segunda Guerra Mundial foram levadas do seu país de origem sem a documentação necessária, indispensável para a regularização da cidadania.11 É a partir desse ponto de fragilidade que surgem os…

implementação de programas de proteção que garantam o direito à convivência familiar e comunitária a esse segmento. A importância da convivência familiar e comunitária para a criança e o adolescente está reconhecida na Constituição Federal de 1988 e no ECA, bem como em outras legislações e normativas nacionais e internacionais. No Brasil uma importante e democrática proposta foi concluída em 2006, com ampla participação nacional: o Plano Nacional de Promoção, Proteção e Defesa do Direito…

............ 61 3.2.3 ANÁLISE DOS DADOS .................................................................................... 65 10 CONCLUSÃO ........................................................................................................... 71 REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS ......................................................................... 74 11 INTRODUÇÃO Com a Declaração Universal dos Direitos Humanos e a Declaração dos Direitos da Criança, juntamente…

.. 6 OBJETIVOS .............................................................................................................. 10 Objetivo Geral ........................................................................................................ 10 Objetivos Específicos ............................................................................................. 10 JUSTIFICATIVA…