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Sou contra porque sei que a possibilidade de sobrevivência e transformação destes adolescentes está na correta aplicação do ECA. Lá estão previstas seis medidas diferentes para a responsabilização de adolescentes que violaram a lei. Agora não podemos esperar que adolescentes sejam capturados pelo crime para, então, querer fazer mau uso da lei. Para fazer o bom uso do ECA é necessário dinheiro, competência e vontade. Língua Portuguesa – Anos Finais do Ensino Fundamental - Prova…

ou jogo sexual, relação heterossexual ou homossexual entre um ou mais adultos e uma criança menor de 18 anos, tendo por finalidade estimular sexualmente a criança ou utilizá-la para obter uma estimulação sexual sobre sua pessoa ou de outra pessoa. (10)” Entretanto, trata-se aqui de abuso-vitimização-sexual doméstica. Daí deve-se substituir na definição acima a expressão adulto - genérica demais – por pais e parentes (biológicos ou por afinidade), responsáveis, tutores, podendo,…

parte da minha infância e adolescência e me garantiram direitos referentes à vida, à saúde, à alimentação, à educação, ao esporte, ao lazer, à profissionalização, à cultura, à dignidade, ao respeito, à liberdade e à convivência familiar e comunitária. (ECA art° 4). Tive uma infância e adolescência muito feliz que me possibilitaram ser quem hoje sou o que infelizmente não é a realidade de todos, então me sinto uma pessoa privilegiada e agradeço. Ao Campo Limpo lugar tão falando ao longo…

(2010, p. 74). Interessante também a posição de Greco (2009, p. 78) e Estefam (2009, p. 68) que admitem a possibilidade de concurso entre os crimes de lesão corporal ou ameaça com o delito do art. 217-A do CP. Com o fim da violência presumida outra divergência chega ao fim que era a que versava sobre a ocorrência do bis in idem, que se dava pela incidência do art. 9º da Lei 8.072/90 ao delito do art. 224. Devido ao fato da maioria entender que havia dupla punição, a pena variava de 06 a…

.................. 15 8. COMO DEVE SER COMPOSTA A EQUIPE DO SERVIÇO DE CONVIVÊNCIA E FORTALECIMENTO DE VÍNCULOS?................... 16 9. O QUE É EQUIPE DE REFERÊNCIA E QUAL É O PAPEL DA EQUIPE DE REFERÊNCIA DO CRAS EM RELAÇÃO AO SCFV? ..... 18 10. O QUE SIGNIFICA DIZER QUE O SERVIÇO DE CONVIVÊNCIA E FORTALECIMENTO DE VÍNCULOS ESTÁ REFERENCIADO AO CRAS? ............................................................................................................................................

contributing this way, for spread and intensification of the stigmata, prejudices and of the rejection to these adolescents. Key Words: adolescence, violence, act infracional, written media, Social Work SUMÁRIO Lista de Siglas Introdução 10 Capítulo 1. A adolescência e a violência na sociedade contemporânea 14 1.1 A adolescência: uma invenção moderna 14 1.2 A adolescência: uma fase de transformações e conflitos 19 1.3 O adolescente no contexto de…

ORIGEM: 2ª VARA DO TRABALHO DE SÃO LUÍS. -IIDA TEMPESTIVIDADE 2.1 O recorrido tem até hoje (dia 11/04/13) para impugnar o recurso ordinário da parte adversa, uma vez que intimado através da edição de nº 1195 do DEJT (fl.53), que circulou em 03/04/13 (por força do exposto no art. 4º,§4º da Lei nº 11.419/2006). Logo, tempestiva é a presente impugnação, na inteligência dos artigos 775, caput; 895, „I‟ e 900, todos da CLT. -IIIREMUNERAÇÃO MISTA PAGAMENTO A LATERE DAS COMISSÕES…

numérica. Segundo o conceito sociológico, minoria é um grupo inferior em desvantagens sociais se comparados com a grande parte da população majoritária, sendo objeto de preconceito de tal grupo dominante. O Brasil é o país mais desigual do mundo: os 10% mais ricos da população controlam 51% da riqueza pátria. A discrepância de salários é absurda: 90% da população ganha pouco mais do que um salário mínimo. 40 milhões de brasileiros, nas grandes metrópoles, moram em favelas ou algum outro…

(CHAUÍ, 2006, p. 18-22). A notícia se converte em mais um produto da indústria cultural, produtor de visões de mundo sob a lógica do consumo. A relação mercadológica desencadeia um tipo de atitude em relação à cultura denominada por Eco (2001, p. 73-74) kitsch. Como um “meio de fácil afirmação cultural para um público que julga estar fruindo de uma representação original do mundo”. O kitsch é “uma imitação secundária” da arte na medida em que substitui aquilo que lhe é caro – a troca…

para mandato de: a) 2 (dois) anos, permitida uma recondução por igual período. b) 2 (dois) anos, não permitida uma recondução. c) 3 (três) anos, permitida uma recondução por igual período. d) 4 (quatro) anos, permitida uma recondução por igual período. 03. Considera-se um dos eixos estruturantes do Sistema Único de Assistência Social - SUAS: a) Defesa social. b) Vigilância social. c) Controle social. d) Proteção social. 04. O fortalecimento de possibilidades de convívio, educação e…