1 é Verossímil Afirmar Que

em.). "O dolo é manifestação da má-fé, por isso, em regra, não se presume. O direito, porém, não exige rigor para prová-lo; contenta-se com as presunções". Clóvis Berviláqua, Código Civil dos Estados Unidos do Brasil, Edição Histórica, 1975, vol. 1. Ed. Rio, p. 341). Diz o código de defesa do consumidor em seu artigo 6º, inciso IV, que é direito básico do consumidor "a proteção contra...métodos comerciais abusivos ou desleais, bem como práticas e cláusulas abusivas .." O inciso VI do…

testemunhos e provas; nela é exercitada plenamente a vontade de quem discursa, ou seja, trata se de uma ação deliberada para defender os interesses de determinada parte, fazendo se portanto,a interpretação dos fatos para beneficiar uma ou outra causa. 1. Delimitação do objeto de pesquisa Neste livro, o autor optou por estudar o discurso jurídico dentro do Direito Penal e obter enfoque nos debates entre acusação e defesa nos tribunais do júri, pois, sem duvida, neles se…

danos morais." (APC nº: 19990110042338, 2ª T. Cível, DJ: 24.10.2001, p. 39, rel. GETÚLIO MORAES OLIVEIRA) (g. n.) CIVIL. COBRANÇAS INDEVIDAS REITERADAS. DANO MORAL CONFIGURADO. FIXAÇÃO DO QUANTUM INDENIZATÓRIO. REDUÇÃO. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO. 1. A reiteração de cobranças reputadas indevidas ultrapassa o liame da normalidade alterando o estado psíquico de seu destinatário culminando em danos de ordem moral passível de reparação. 2. A par da cobrança de fl. 37, não assiste razão…

profunda sobre a serventia do estudo da história no mundo. O autor explica sobre a importância do oficio do historiador, as pesquisas (através de muitos exemplos) e abre um espaço para que o leitor o acompanhe e reflita. Capitulo 1: A história, os homens e o tempo 1. A escolha do historiador “Não deixa de ser menos verdade que, face à imensa e confusa realidade, o historiador é necessariamente levado a nela recortar o ponto de aplicação particular de suas ferramentas; em…

deixou de demonstrar a repercussão desfavorável do processo que se diz vítima, que mesmo dado o seu subjetivismo, não seria impossível demonstrá-lo. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO. DANOS MORAIS. ATO ILÍCITO INOCORRENTE. O simples fato de se afirmar a autora abalada emocionalmente não significa que deva ser indenizada, pois impõe-se que o alegado dano moral seja decorrente da prática de ato ilícito. APELO NÃO PROVIDO. UNÂNIME. (Apelação Cível Nº 70008220634, Segunda Câmara…

como arbitrário, mas como dependente do contexto. A consideração do uso envolve, portanto, a determinação das regras e condições de uso que caracterizam os contextos específicos em que o significado se constitui. Afirmar que o significado é “relativo ao contexto” não é o mesmo que afirmar o “relativismo” semântico, cognitivo, ou ético, se “relativismo” significa que todas as posições se equivalem e são igualmente válidas, ou a tese de Humpty Dumpty segundo a qual podemos significar o que…

brasileiro, casado, ajudante de estoque, devidamente inscrito no registro geral RG nº 32.487.858-8 e no cadastro das pessoas físicas CPF/MF nº 273.038.088-41, residente e domiciliado a Rua Cactos, 455 Jd. Pinheirinho/Embu das Artes, CEP: 06835-380 (doc 1), vem a presença de Vossa Excelência, com fulcro na lei 8.078/1990 – Código de Defesa do Consumidor, propor a presente AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E DANOS MORAIS em face de CENTRO ESPECIALIZADO EM…

Plano de aula 2 1) O que você entendeu por retórica? 2) Qual é a importância da retórica para a política? Justifique as suas respostas. 1) A retórica é a arte da persuasão pelo discurso, de argumentar e contra-argumentar algo em público para deliberar. É uma dinâmica de comunicação, a razão ideológica de identificação imaginária da verdade política. 2) No discurso político é muito importante, porque são utilizados elementos retóricos físicos, intelectuais e textuais para…

federal impedia os entes de criarem o seu próprio piso. Ao apreciar a liminar, a decisão do STF só afetou 03 pontos da Lei nº 11738/2008, a saber: I- DECLAROU QUE ATÉ JULGAMENTO DO MÉRITO O PISO SERIA A REMUNERAÇÃO DO SERVIDOR; II- SUSPENDEU O 1/3 DE ATIVIDADE EXTRACLASSE; III- A VIGÊNCIA DO PISO A PARTIR DE JANEIRO DE 2009 PARA EVITAR PASSIVO TRABALHISTA EM RELAÇÃO AO ANO DE 2008; Logo, o piso não foi julgado inconstitucional. O SUPREMO MANTEVE O PISO, ENTENDEU QUE SUA CRIAÇÃO É…

LISTA DE ILUSTRAÇÕES Figura 1 – Difícil Comunicação 14 Gráfico 1 – Taxa de desemprego do Brasil (%) 15 Mapa 1 – Municípios de Santa Catarina 17 Figura 2 - Dicionários Jurídicos. 18 LISTA DE TABELAS Tabela 1 - Inscrição em faculdades (2005) 17 Tabela 2 - Pesquisa Mensal de Emprego – PME 19 LISTA DE ABREVIATURAS IBGE – Instituto Brasileiro de Geografia e Estatísticas OAB – Ordem dos Advogados do Brasil SUMÁRIO 1 INTRODUÇÃO 12 2 OBJETIVOS 13 2