1 é Verossímil Afirmar Que

três funções: a) função mensuradora (mede as proporções reais do fato); b) função objetiva (compõe a específica determinação da dívida); c) função comparativa (em comparação com o critério material da hipótese, é capaz de confirmá-lo, infirmá-lo ou afirmar o que estiver obscuro na lei). c) Fato gerador. É a ocorrência, em si, que traz a tona a exigência do respectivo ônus para o contribuinte. Nos artigos 114 e 115 do CTN, encontramos dois conceitos de fato gerador, como sendo: Obrigação…

Inteligência e verdade Duas aulas do Seminário de Filosofia, Curitiba, agosto de 1994 Transcrição de Luciane Amato, não revista pelo autor. 1. Definição Inteligência, no sentido em que aqui emprego a palavra, no sentido que tem etimologicamente e no sentido em que se usava no tempo em que as palavras tinham sentido, não quer dizer a habilidade de resolver problemas, a habilidade matemática, a imaginação visual, a aptidão musical ou qualquer outro tipo de habilidade em especial.…

palavra de Deus, ou seja, a coisa mesma que a palavra de Deus afirma, ordena, faz temer ou promete". Está em questão o fiat do primeiro relato da criação. "No começo Deus criou o céu e a terra. (...) Deus disse: 'Faça-se luz, e a luz se fez" (Gênese, I, 1, 3). "Faça-se luz" é um enunciado que não é nem verdadeiro nem falso. É do mesmo tipo que a enunciação dos famosos exemplos de Austin (1962) "batizo esse navio Queen Elizabeth" ou o "sim" do casamento. Registre-se, é certo, uma…

1. TENTATIVAS DE DELIMITAÇÃO A relação entre filosofia e literatura pertence à história de ambas em sua especificidade e em alguns momentos ambas confundem-se, pois muitas vezes o pensar filosófico se dá na literatura e a literatura refrata os grandes debates desenvolvidos na filosofia. O que nos interessa centralmente no presente artigo não é tanto a delimitação entre a filosofia e literatura, onde iniciaria uma e terminaria a outra, mas o que podemos aprender das “partilhas do…

próprio ou alheio, ou para causar dano a outrem: Pena – detenção, de três meses a um ano, ou multa, se o fato não constitui elemento de crime mais grave. A conduta típica é “atribuir” (imputar) a si mesmo ou a terceira pessoa uma falsa identidade. É afirmar que é sem ser. A identidade abrange a identificação civil da pessoa (estado civil, filiação, idade, nacionalidade etc) e as suas qualidades pessoais e profissionais É importante frisar que há um elemento subjetivo específico do…

inserida no inciso VIII, artigo 6º: “Art. 6º. São direitos básicos do consumidor: [...] VIII – a facilitação da defesa de seus direitos, inclusive com a inversão do ônus da prova, a seu favor, no processo civil, quando, a critério do juiz, for verossímil a alegação ou quando for ele hipossuficiente, segundo as regras ordinárias de experiências.” Da exegese do artigo, vislumbra-se que o benefício da inversão do ônus da prova poderá ser concedido em favor do consumidor sempre que…

CIÊNCIA POLÍTICA - 2013 CASOS CONCRETOS - AV1 AULA 1 Caso Concreto: Tema: Espaço social da palavra e complexidade do campo político Leia, atentamente, o trecho do texto ?A experiência dos CIEPs, abaixo: Controvérsias em torno da legitimidade de uma ?Escola Nova? de Adelia Maria Miglievich Ribeiro e Paulo Sérgio Ribeiro da Silva Jr, e responda: 1) Qual o espaço social da palavra política ele se refere? R- Política Educação 2) A qual tipo de discurso

nos permitiu apesar dos obstáculos encontrados no meio do caminho a Conclusão ; e a nossa família, que de alguma forma estão na torcida de nossa vitória´´. SUMÁRIO INTRODUÇÃO.....................................................................8 1.Histórico doM ercado Economico...........................................................................9 1.1 Revolução Industrial. .................................................................... 10 1.2. Revolução Francesa…

marginais. Ressalto a V Exa que o ônibus em questão, ficou parado a menos de 5 Km (cinco quilómetros) da sede da empresa, que, na ocasião, possuía dezenas de veículos em seu pátio, em condições de prestar o apoio necessário aos passageiros. II - DO DIREITO 1. DA APLICAÇÃO DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR E DO CÓDIGO CIVIL BRASILEIRO A presente ação fundamenta-se principalmente à luz do Código de Defesa do Consumidor (CDC) - Lei Federal n.º 8.078/90, norma legal que, ao disciplinar as…

vara cível da comarca de Contagem/MG e a apresentação de um caso concreto, julgado, recentemente, por um tribunal pátrio. BELO HORIZONTE 2013 SUMÁRIO 1 INTRODUÇÃO...........................................................................................3 2 POSSE.......................................................................................................4 3 AÇÕES…