1 Um Dos Pressupostos Da Responsabilidade Civil é O Dano

Responsabilidade civil é a obrigação de reparar o dano que uma pessoa causa a outra.Em direito, a teoria da responsabilidade civil procura determinar em que condições uma pessoa pode ser considerada responsável pelo dano sofrido por outra pessoa e em que medida está obrigada a repará-lo. A reparação do dano é feita por meio da indenização, que é quase sempre pecuniária. O dano pode ser à integridade física, à honra ou aos bens de uma pessoa. Responsabilidade contratual e delitual A…

A responsabilidade civil extracontratual por factos ilícitos Trabalho elaborado por: Licenciatura em Solicitadoria e Administração Sob Orientação do Professor Dr. Novembro – 2012 ÍNDICE ÍNDICE 2 SIGLAS E ABREVIATURAS 3 INTRODUÇÃO 4 CAPÍTULO I 5 1 –A responsabilidade Contratual e extracontratual 5 CAPÍTULO II – A responsabilidade extracontratual, delitual ou aquiliana 2 1-Pressupostos genéricos 2 1.1-Facto voluntário do agente 3 1.2-Ilicitude

PROJETO DE LEI 2504/11 E OS CONTORNOS DA APLICAÇÃO DA RESPONSABILIDADE DO ESTADO POR OMISSÃO LEGISLATIVA Alberto César Vieira Soares 1 SUMÁRIO: 1 – Introdução; 2 – Função Legislativa; 3 – Omissão Legislativa e Instrumentos Constitucionais de Controles; 4 – Projeto de Lei 2504/11; 5 – Responsabilidade do Estado por Omissão Legislativa; 6 – Conclusão. RESUMO: O Projeto de Lei 2504/11 de autoria do deputado João Paulo Lima (PT-PE), em trâmite na Comissão de Constituição e Justiça e de

RESPONSABILIDADE CIVIL PELA PERDA DE UMA CHANCE Orientador: Prof. MSc. Pedro Elias Neto Joinville (SC), dezembro de 2012. UNIVERSIDADE DA REGIÃO DE JOINVILLE – UNIVILLE CURSO DE DIREITO – NÚCLEO DE PRÁTICA JURÍDICA COORDENAÇÃO DE MONOGRAFIA RESPONSABILIDADE CIVIL PELA PERDA DE UMA CHANCE Monografia submetida à Universidade da Região de Joinville

Com origem nos tribunais franceses, a teoria da responsabilidade civil pela perda de uma chance foi ganhando força em muitos países europeus. Entretanto, foi na Italia que esta teoria destacou-se, tendo os doutrinadores deste pais avançado nos estudos sobre o tema e passado a reconhecer como indenizável a perda de uma chance sempre que a possibilidade de obter a vantagem esperada seja real, seria e atual. NOCOES GERAIS DE RESPONSABILIDADE CIVIL Art. 186. Aquele que, por ação ou…

RESPONSABILIDADE POR ERRO MÉDICO 01 DE ABRIL DE 2014 RECIFE-PE UNIVERSIDADE SALGADO DE OLIVEIRA EQUIPE: ANDRÉ KNOPP AUGUSTO SILVA BRUNO PONTES EDNA DE CASTRO ELIZANGELA TEODOSIO RICARDO MARLON TAMIRYS NASCIMENTO CARLOS CURSO:

SIMONE COSTA DELGADO A RESPONSABILIDADE CIVIL DO EMPREGADOR NOS ACIDENTES DE TRABALHO Trabalho de conclusão de curso apresentado à banca examinadora como requisito para obtenção do grau de Bacharela em Direito pela Faculdade de Direito da Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul. Orientador: Professora Martha Macedo Sittoni Porto Alegre 2015 SIMONE COSTA DELGADO A REPONSABILIDADE CIVIL DO EMPREGADOR NOS ACIDENTES DE TRABALHO Trabalho de…

estudo da responsabilidade civil do advogado. Este tema tem uma grande relevância, pois o profissional do direito, neste caso, o advogado, deve agir com zelo e grande profissionalismo, pois se encarrega de defender o direito alheio, devendo portanto, ser competente nas suas atribuições para não prejudicar seus clientes. Cada vez mais se exige dos advogados uma postura ética, coerente com os dispositivos do Estatuto da Advocacia e da OAB (Lei 8.906/94) e como efeito, a responsabilização…

GERAIS Processo Nº ... PEDRO, nacionalidade, estado civil, profissão, portador da carteira de identidade nº …, inscrito no CPF/MF nº..., residente e domiciliado na Rua..., nº ..., Bairro Cidade, UF, Cep …, por intermédio do seu advogado, regularmente constituído, que para fins do art. 39, I do CPC, indica endereço profissional na Rua …, nº …, Bairo …, Cidade …, UF …, Cep …, nos autos da AÇÃO DE REPARAÇÃO DE DANOS, pelo Rito Sumário, que lhe movem JOÃO E MARIA, vem…

JAILTON FRANCISCO DO NASCIMENTO A INDÚSTRIA DO DANO MORAL E SUA MATÉRIA PRIMA CAMPO GRANDE/MS - 2009 3 JAILTON FRANCISCO DO NASCIMENTO A INDÚSTRIA DO DANO MORAL E SUA MATÉRIA PRIMA Monografia apresentada à Comissão Julgadora da Universidade ANHANGUERAUNIDERP, como exigência para obtenção do grau de Bacharel em Direito, sob a orientação da Professora Cristiane Maluf Rodrigues Correia CAMPO GRANDE/MS – 2009 4 A Monografia intitulada “A INDÚSTRIA DO DANO MORAL E SUA MATÉRIA…