1 Um Dos Pressupostos Da Responsabilidade Civil é O Dano

SUMÁRIO 1. INTRODUÇÃO 3 2. CASO CONCRETO ESTUDADO 4 3. RESPONSABILIDADE CIVIL - CONCEITO 5 4. RESPONSABILIDADE CIVIL DOS HOSPITAIS PRIVADOS 7 4.1 Conceito jurídico de relação de consumo........................................................7 4.1.1 O contrato de adesão.....................................................................................7 4.2 responsabilidade objetiva dos hospitais...........................................................8 4.2.1…

RESPONSABILIDADE CIVIL POR ROMPIMENTO DE NOIVADO Ingrid Alencar Botelho1 Rodrigo Duarte Batista da Silva2 RESUMO O presente trabalho de conclusão de curso discorre sobre a responsabilidade civil pelo rompimento unilateral de noivado, buscando ao longo do trabalho expor conceitos fundamentais através da releitura doutrinária, legal e jurisprudencial. Pode-se citar alguns pontos que aqui serão levantados, quais sejam, a explanação de noivado na espera jurídica, o conceito de…

6ª SECÇÃO Relator: FERNANDES DO VALE Descritores: RESPONSABILIDADE CIVIL DO ESTADO RESPONSABILIDADE EXTRACONTRATUAL PRISÃO ILEGAL HABEAS CORPUS BAIXA DO PROCESSO AO TRIBUNAL RECORRIDO Data do Acordão: 11/05/2013 Votação: UNANIMIDADE Texto Integral: S Privacidade: 1 Meio Processual: REVISTA Decisão: CONCEDIDA A REVISTA Área Temática: DIREITO ADMINISTRATIVO - A RESPONSABILIDADE CIVIL EXTRACONTRATUAL DO ESTADO POR DANOS RESULTANTES DO EXERCÍCIO DA FUNÇÃO…

DE MIRANDA DIREITO ADMINISTRATIVO II A responsabilidade civil do Estado por atos legislativos inconstitucionais e constitucionais MACAPÁ 2014 ANDRÉ CUNHA BARROS ANDRE FERREIRA FERNANDES JUNIOR JEAN AUGUSTO DE OLIVEIRA MARTEL JOSEANE LUANA NAZARÉ FERREIRA DE MIRANDA DIREITO ADMINISTRATIVO II A responsabilidade civil do Estado por atos legislativos inconstitucionais e constitucionais

RESPONSABILIDADE CIVIL POR ATO LÍCITO A meu ver, uma das várias questões paradoxais do Direito é, sem dúvida, a responsabilidade civil por ato lícito. Sim, eu disse responsabilidade por ato lícito! Pois bem, estava eu proseando com um colega e, quando me dei por conta, estávamos falando sobre o fantástico tema da Responsabilidade Civil por ato lícito. Trato o tema como fantástico porque ainda não tive a infelicidade de responder por uma conduta lícita. Cumpre esclarecer que da…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA ___ VARA CÍVEL DOS FEITOS DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA/CE DA AÇÃO DE REPARAÇÃO CIVIL POR DANOS PATRIMONIAIS E EXTRAPATRIMONIAIS POR DANOS CAUSADOS POR OBRAS PÚBLICAS MARIA MARLETE FIGUEIREDO, brasileira, solteira, vendedora, portadora da carteira de identidade nº XXX, inscrita no CPF sob o nº XXX, residente e domiciliada na Av. Engenheiro Santana Júnior nº..., bairro ..., CEP..., Fortaleza-CE, vem, por seu…

SUMÁRIO 1. INTRODUÇÃO 3 2. CASO CONCRETO ESTUDADO 4 3. RESPONSABILIDADE CIVIL - CONCEITO 5 4. RESPONSABILIDADE CIVIL DOS HOSPITAIS PRIVADOS 7 4.1 Conceito jurídico de relação de consumo........................................................7 4.1.1 O contrato de adesão.....................................................................................7 4.2 responsabilidade objetiva dos hospitais...........................................................8 4.2.1…

RESPONSABILIDADE CIVIL INTRODUÇÃO: 1 – ACEPÇÃO latim spondeo – viculação solene do devedor ao contrato verbal – direito romano Exprime a ideia de restauração de equilíbrio, de contraprestação, de reparação de dano. Sendo múltiplas as atividades humanas, inúmeras são também as espécies de responsabilidade, que abrangem todos os ramos do direito e extravasam os limites da vida jurídica, para se ligar a todos os domínios da vida social. 2 – RESPONSABILIDADE JURÍDICA E RESPONSABILIDADE…

O presente trabalho não substitui a doutrina indicada no Programa e na Ementa da Disciplina, trata-se, apenas, de um roteiro de aula. RESPONSABILIDADE CIVIL A importância da sociedade na vida do homem é indiscutível, pois a vida em sociedade permitiu a nossa sobrevivência na terra. Contudo, para que fosse possível a convivência em grupo, teve o homem que estabelecer normas de conduta e forma de impô-las. Criaram-se as leis e suas sanções. Com a evolução, o homem…

20021078, RESPONSABILIDADE CIVIL Responsabilidade civil Conjunto de factos que dão origem à obrigação de indemnizar os danos sofridos por outrem. Constitui uma fonte de obrigações baseada no princípio do ressarcimento dos danos. Na responsabilidade civil cabe tanto a responsabilidade contratual, como a responsabilidade extra-contratual Responsabilidade contratual (obrigacional) (arts. 798° e ss.) Responsabilidade proveniente da falta de…