1 Sobre O Direito Internacional Privado Pode Se Afirmar

Dúvidas (11) Saiba (0) O Estatuto da criança e do adolescente prevê vários direitos fundamentais voltados à infância e a juventude, dentre eles o Direito à Educação. Analise as assertivas a seguir: I - A igualdade de condições para o acesso e permanência na escola é um direito previsto em lei e se enquadra no âmbito do direito fundamental à educação. II - O ECA estabelece expressamente que crianças e adolescentes possuem o direito de ser respeitado por seus educadores. III -…

Exercício de Fixação e Aprendizagem – Direito privado 1) A partir da afirmação: Sabemos ser da gênese da civilização humana a relação íntima do Direito com a Sociedade, como bem prelecionavam os romanos “Ubi homo, ibi societas; ubi societas, ibi jus; ergo, ubi homo, ibi jus” 1. Esta relação estabelece, claramente, a interdependência destas duas instituições; o Direito enquanto ordenamento ditando as regras de conduta para a Sociedade e a Sociedade enquanto promotora e gestora de suas…

Caderninho de internacional Aula 01: CASO CONCRETO 1 O DIP e interdependência e cooperação entre Estados ?Os Estados Unidos desistiram de apelar da decisão da Organização Mundial do Comércio (OMC) que deu vitória ao Brasil no processo contra as medidas antidumping aplicadas pelo governo americano na exportação de suco de laranja brasileiro. Com isso, as sobretaxas ao produto nos últimos quatro anos terão de ser retiradas em um prazo máximo de nove meses, tornando o produto novamente competitivo

Questão 1: Sobre as noções introdutórias sobre o Direito, a Justiça e suas fontes, assinale a alternativa correta: Alternativas: 1 - Pode-se dizer que Direito e Sociedade são pressupostos, porque o Direito tem existência por si mesmo, mas pode ser vinculado à sociedade. 2 - A lei é a única fonte do Direito. 3 - Os princípios exercem papel fundamental no sistema jurídico, contudo se for violado não acarreta nenhuma consequência porque não faz parte do direito. 4 - Por…

Disciplina: Direito Civil | Assuntos: Bens e Pessoa Juridica 1-Constitui universalidade de fato a pluralidade de bens singulares que, pertinentes àmesma pessoa, tenham dest inação unitária. NÃO é exemplo de universalidade de fato: a) estabelecimento ESTA b) biblioteca c) rebanho. d) pinacoteca e) herança 2-Em relação aos bens, é correto afirmar: a) Os melhoramentos sobrevindos ao bem consideram- se benfeitorias, mesmo que sem a intervenção do proprietário, do possuidor ou…

DIREITO PÚBLICO E DIREITO PRIVADO 1. Fundamentos dessa divisão A clássica divisão do direito em público e privado é oriunda do direito romano, como se vê na seguinte sentença de Ulpiano: "Hujus studii duae sunt positiones, publicum et privatum. Publicum jus est quod ad statum rei Romanae spectat, privatum quod ad singulorum utilitatem: sunt enim quaedam publice utilia, quaedam privatum"40. O direito público era aquele concernente ao estado dos negócios romanos; o direito privado, o que…

o normativoRepensando o normativo Maíra Fajardo Linhares Pereira1 1. Introdução O objetivo deste texto é promover um repensar sobre o normativo tendo como referenciais teóricos a teoria do direito como integridade de Dworkin (2003), algumas das reflexões de MacCormick (2007) sobre as instituições do Direito e o conceito de policentricidade de Arnaud (2007). O texto está dividido em duas partes. A primeira parte aborda a conceituação de norma e a diferença entre norma e hábito.…

INSTITUIÇÕES DE DIREITO PÚBLICO E PRIVADO I Dia 05/01/15 Tatiana de Vasconcelos Dias tatianavdias@hotmail.com Introdução ao Estudo do Direito Dados históricos sobre a sociedade e o direito: noções elementares; as influências do direito nas comunidades e evolução; etimologia e significado do vocábulo direito; norma de conduta social e de direito. DIREITO: DEFINIÇÃO E HISTÓRICO Direito é um conjunto de normas que regula o comportamento humano numa determinada sociedade e numa…

menu interno Av 1 - Direito e Legislação Social Informações Período: 05/09/13 00:00 à 19/09/13 23:59 Situação: Confirmado 19/09/2013 16:41 Protocolo: 123341238 Conceito: Suficiente Cabeçalho Questão 1: Nota: Insuficiente Diz-se a respeito do Direito e da Constituição Federal de 1988 o seguinte: Alternativas 1 - Nas relações internacionais, o Brasil deve agir com independência nacional. 2 - No âmbito do direito público, a máxima é:…

evolução da proteção internacional do meio ambiente e o papel da "soft law" Resumo O artigo trata da evolução normativa do Direito Ambiental Internacional, bem como, do importante papel desempenhado pelas normas e instrumentos da soft law junto a esse processo. Analisa as peculiaridades desse novo ramo do direito, além de proporcionar uma reflexão acerca da sua importância. Sumário: Introdução; 1. Dos primórdios da proteção ambiental ao surgimento de uma regulação jurídica…