1 Sobre O Direito Internacional Privado Pode Se Afirmar Xi Concurso Juiz Federal 2006 1ª Região

INTRODUÇÃO AO DIREITO DO TRABALHO 1. Conceito e Natureza Jurídica: O Direito do Trabalho consiste em ramo do direito norteado por regras e princípios que disciplina as relações de trabalho, tanto individuais como coletivas. Sua natureza jurídica não é unânime: Ramo do direito público – Ives Gandra: pertence a esse ramo, em razão da indisponibilidade da maior parte de suas normas, passíveis de flexibilização apenas algumas através de negociação coletiva com o sindicato. Ramo…

RESUMO DE DIREITO INTERNACIONAL PÚBLICO 2010 2 SUMÁRIO 1. INTRODUÇÃO: NOÇÃO, OBJETO E MÉTODO ....................................................................................... 7 1.1. DESENVOLVIMENTO HISTÓRICO E FUNDAMENTO ...................................................................................... 7 1.1.1. Normas Cogentes do DIP (Jus Cogens) ................................................................................... 8 1.1.2. Ordenamento Jurídico Internacional .........

as interfaces do direito agrário e dos direitos humanos e a segurança alimentar elisabete maniglia AS INTERFACES DO DIREITO AGRÁRIO E DOS DIREITOS HUMANOS E A SEGURANÇA ALIMENTAR ELISABETE MANIGLIA AS INTERFACES DO DIREITO AGRÁRIO E DOS DIREITOS HUMANOS E A SEGURANÇA ALIMENTAR © 2009 Editora UNESP Cultura Acadêmica Praça da Sé, 108 01001-900 – São Paulo – SP Tel.: (0xx11) 3242-7171 Fax: (0xx11) 3242-7172 www.editoraunesp.com.br feu@editora.unesp.br …

DIREITO TRIBUTÁRIO E FINANÇAS PÚBLICAS I AUTOR: LEONARDO DE ANDRADE COSTA COLABORAÇÃO: ANA ALICE DE CARLI PARTE I GRADUAÇÃO 2011.1 Sumário Direito Tributário e Finanças Públicas I AULA 1 — PRÉ-COMPREENSÃO DO TEMA. AS NECESSIDADES PÚBLICAS E A ATIVIDADE FINANCEIRA DO ESTADO. BREVE HISTÓRICO DOS TRIBUTOS E DAS FINANÇAS PÚBLICAS EM FACE DA EVOLUÇÃO SOCIAL .................................. 3 AULA 2 — ATIVIDADE FINANCEIRA DO ESTADO NA FEDERAÇÃO ......................................

Democracia, Direitos Fundamentais e Cidadania Julia Maurmann Ximenes (org.) DEMOCRACIA E JUDICIALIZAÇÃO DA POLÍTICA À LUZ DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS 1ª edição Brasília IDP 2012 ISBN: 978-85-65604-01-7 APRESENTAÇÃO O grupo de pesquisa Democracia, Direitos Fundamentais e Cidadania – DDFC surgiu a partir de uma preocupação comum entre seus integrantes – a efetivação dos direitos fundamentais, especialmente os sociais. Durante os primeiros dois anos de trabalho…

ECONÔMICOSOCIAL NO BRASIL MARÍLIA - SP 2007 PDF created with FinePrint pdfFactory Pro trial version www.pdffactory.com 1 MARCUS VINICIUS RIVOIRO DA COOPERATIVA DE TRABALHO E O DESENVOLVIMENTO ECONÔMICOSOCIAL NO BRASIL Dissertação apresentada ao Programa de Mestrado em Direito da Universidade de Marília, como exigência parcial para a obtenção do grau de Mestre em Direito, sob orientação do Prof. Dr. Lourival José de Oliveira MARÍLIA – SP 2007 PDF created with…

DIREITO DE PROPRIEDADE AUTOR: GUSTAVO KLOH MULLER NEVES COLABORAÇÃO: BEATRIZ CASTILHO COSTA GRADUAÇÃO 2014.1 Sumário Direito de Propriedade INTRODUÇÃO ..................................................................................................................................................... 3 UNIDADE I: POSSE E PROPRIEDADE ......................................................................................................................... 9 Aula 1: O que é ser

Rua Henrique Schaumann, 270, Cerqueira César — São Paulo — SP CEP 05413-909 – PABX: (11) 3613 3000 – SACJUR: 0800 055 7688 – De 2ª a 6ª, das 8:30 às 19:30 saraivajur@editorasaraiva.com.br Acesse www.editorasaraiva.com.br/direito FILIAIS AMAZONAS/RONDÔNIA/RORAIMA/ACRE Rua Costa Azevedo, 56 – Centro – Fone: (92) 3633-4227 – Fax: (92) 3633-4782 – Manaus BAHIA/SERGIPE Rua Agripino Dórea, 23 – Brotas – Fone: (71) 3381-5854 / 3381-5895 – Fax: (71) 3381-0959 – Salvador BAURU…

DIREITO CIVIL DIREITO CIVIL Em seus seis primeiros artigos, a LINDB cuida da eficácia, da interpretação e do conflito de leis no tempo. A seguir e, até o final, trata do conflito de leis no espaço, delineando a maneira como os juízes devem agir para resolverem controvérsias internacionais de Direito Privado, como, por exemplo, julgar caso oriundo de contrato entre brasileiro e francês, ou seja, que Lei aplicar, a brasileira ou a francesa. Segue abaixo os critérios abordados…

de Sá Todos os direitos desta edição reservados à UniSEB e Editora Universidade Estácio de Sá. Proibida a reprodução total ou parcial desta obra, de qualquer forma ou meio eletrônico, e mecânico, fotográfico e gravação ou qualquer outro, sem a permissão expressa do UniSEB e Editora Universidade Estácio de Sá. A violação dos direitos autorais é punível como crime (Código Penal art. 184 e §§; Lei 6.895/80), com busca, apreensão e indenizações diversas (Lei 9.610/98 – Lei dos Direitos…