1 Sobre A Câmara Dos Deputados E Senado Federal Apontar C

|Juíza do Trabalho Titular da 4 Vara do Trabalho de Aracaju (TRT 20ª Região), Professora Adjunta da Universidade Federal de | |Sergipe, Coordenadora do Mestrado em Direito da Universidade Federal de Sergipe,Especialista em Direito Processual pela | |UFSC, Mestre em Direito, Estado e Cidadania pela UGF, Doutora em Direito Público pela UFBA | Sumário: 1.Introdução 2.Evolução histórica do Direito do Trabalho. 3. Evolução do Direito do Trabalho no…

JOÃO HERRMANN NETO Valéria Rodrigues 2012 Biblioteca Digital da Câmara dos Deputados Centro de Documentação e Informação Coordenação de Biblioteca http://bd.camara.gov.br "Dissemina os documentos digitais de interesse da atividade legislativa e da sociedade.” 63 63 PERFIS PARLAMENTARES V Criada em 1977 com o objetivo de enaltecer grandes nomes do Legislativo, a série Perfis Parlamentares resgata a atuação marcante de representantes de toda a história de nosso Parlamento, do…

1 INTRODUÇÃO A primeira menção sobre trabalho encontra-se na bíblia. Devido ao pecado de Adão, comer do fruto proibido, Deus determinou que o homem deveria trabalhar. Logo, trabalho, naquele contexto, foi instituído como sanção. “E a Adão disse: Visto que atendeste a voz da tua mulher e comeste da árvore que eu te ordenara não comesses, maldita é a terra por tua causa; em fadigas obterás dela o sustento durante os dias de tua vida” (BÍBLIA, 1999, p. 2). Esta ideia perdurou por…

JULIANA MAIA I) EXERCÍCIOS SOBRE A APLICAÇÃO DA NOVA CONSTITUIÇÃO Considere que a Constituição de 1988, em relação a determinada matéria, tenha passado a exigir regulação por lei complementar, ao passo que a Constituição anterior previa que a mesma matéria fosse disciplinada por lei ordinária, que fora editada e encontrava-se vigente e eficaz ao tempo da promulgação da nova Constituição. À luz dessa situação, julgue os três itens seguintes. 1) Dependendo da…

cada grupo de 2 (duas) respostas erradas implicará, no cômputo geral, progressivamente a eliminação de 1 (uma) resposta correta, não consideradas para este fim as respostas em branco. 1/36 MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DA PARAÍBA XIII Concurso Público para Promotor de Justiça Substituto ____________________________________________________________ __________ DIREITO CONSTITUCIONAL 1. É correto afirmar, exceto: A) A restrição a direitos, inclusive políticos, por motivo de crença…

constitucional estabelece expressamente que não haverá prisão civil por dívida. (B) poderá ser efetuada, independentemente de ordem judicial, por se tratar de dívida de alimentos,restringindo-se, contudo, o horário de entrada na residência ao período diurno. (C) poderá ser determinada pelo juízo, mas não poderá ser efetuada em sua residência, em função da garantia constitucional da inviolabilidade de domicílio, que somente se excepciona em virtude de flagrante delito, desastre ou para…

CONTRATAÇÕES PÚBLICAS: comentários à Lei nº 12.462, de 2011 Renato Monteiro de Rezende Textos para Discussão Agosto/2011 100  SENADO FEDERAL DIRETORIA GERAL Doris Marize Romariz Peixoto – Diretora Geral O conteúdo deste trabalho é de responsabilidade dos autores e não representa posicionamento oficial do Senado Federal. CONSULTORIA LEGISLATIVA Paulo Fernando Mohn e Souza – Consultor Geral CONSULTORIA DE ORÇAMENTOS Orlando…

ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA (ITENS 14-18) – AUDITOR DA RECEITA FEDERAL PROF. GRACIANO ROCHA AULA 04 Saudações, caro aluno! Damos início agora ao nosso último encontro. O programa de hoje é meio variado, abarcando aspectos soltos da matéria: • Elaboração, gestão e avaliação anual do PPA. • Mensuração de desempenho e controle orçamentário. Esses são tópicos específicos, sem muitas questões correlacionadas. Vamos examiná-los com a profundidade que o concurso exige. Então, sigamos em frente.…

entanto, a organização jurídico-política que foi sendo constituída, nas primeiras décadas do período imperial, ainda mesclava idéias que estavam em debate na Europa e nos Estados Unidos com aspectos da herança colonial. No campo penal, as concepções sobre os crimes e as formas de punição são bastante reveladoras dessa tensão que se mantém ao longo do Império. Uma das novidades, sem dúvida, foi o Código Criminal de 1830 que, ao adotar a pena de prisão com trabalho, introduzia uma…

proporção entre as províncias em 64%. Desde 1981, common-lei os sindicatos têm vindo a aumentar. O número de famílias monoparentais aumentou 33% entre 1986 e 1996. Em 1996, havia cerca de 1 138 000 famílias monoparentais e as famílias chefiadas por mulheres continuam a superam aquelas chefiadas por homens, por 4-1, ou 83% de todas as famílias monoparentais. As Famílias canadenses tornaram-se mais diversificada ao longo das duas últimas décadas como resultado de aumentos de separação,…