1 Sobre A Câmara Dos Deputados E Senado Federal Apontar C

LIBERDADE DE EXPRESSÃO NO BRASIL Um breve relato sobre o estado-da-arte, tendências e perspectivas INTRODUÇÃO A principal proposta deste documento é reafirmar, mas também ampliar o conceito de liberdade de expressão. Discutir o conceito de liberdade de expressão de maneira mais ampla inclui a compreensão de que em todos os âmbitos da vida social, notadamente em países de democracia recente, há uma questão que não pode ser ignorada. “Não vivemos como um grupo de indivíduos igualmente…

2010, que dispõe sobre a alienação parental. Objetiva o presente texto: realizar a interpretação dos dispositivos segundo a mens legislatoris; apontar os problemas hermenêuticos decorrentes de emenda ao então PL apresentada pelo Deputado Pastor Pedro Ribeiro; integrar, em alguns dos vários pontos em que a tarefa se revela mais complexa, e por isso capaz de induzir o operador do direito a equívocos, as novas disposições de direito material aos preceitos de direito processual. 1)…

Específicos: Teorias e Normas de Segurança Bons Estudos! Os Editores Central de Concursos / Degrau Cultural 3 ÍNDICE DIREITO CONSTITUCIONAL ............................................................................................................... 5 1. Princípios Fundamentais da Constituição do Brasil .................................................................................. 6 2. Dos Direitos e Deveres Individuais e Coletivos…

NOVO CÓDIGO FLORESTAL Estudo comparativo entre a redação do Projeto de Lei 1.876/99 aprovado na Câmara dos Deputados e as emendas propostas pelo Senado. PROJETO MUDAR GERAIS VIÇOSA, FEVEREIRO DE 2012 Sobre o Mudar Gerais O MUDAR GERAIS é um grupo de pesquisa que surgiu na Universidade Federal de Viçosa-MG, disposto a contribuir com a melhoria da legislação florestal, liderado pelo professor da instituição, Dr. Sebastião Renato Valverde, que, há muito, é envolvido com a política e

MANUAL DE REDAÇÃO DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA AS COMUNICAÇÕES OFICIAIS 1. ASPECTOS GERAIS DA REDAÇÃO OFICIAL O que é Redação Oficial Em uma frase, pode-se dizer que redação oficial é a maneira pela qual o Poder Público redige atos normativos e comunicações. Interessa-nos tratá-la do ponto de vista do Poder Executivo. A redação oficial deve caracterizar-se pela impessoalidade, uso do padrão culto de linguagem, clareza, concisão, formalidade euniformidade.…

RESUMO......................................................................................................................v INTRODUÇÃO.............................................................................................................1 1. ORIGEM DO INSTITUTO DA IMUNIDADE PARLAMENTAR E SUA PRESENÇA NAS CONSTITUIÇÕES BRASILEIRAS.......................................................................3 Luís Roberto Barr 1.1. SURGIMENTO DA IMUNIDADE PARLAMENTAR NA…

construída em ambiente alheio aos conflitos do setor), seria necessária (ao processo burocrático), seria apolítica (teria sido construída em ambiente alheio à política). O discurso técnico manifesta a retórica da superioridade na medida em que se eleva sobre as pessoas comuns. É como se o “técnico” (ou a tecnologia) se aproximasse da metafísica, do divino. Quem ousaria questionar o técnico? Considere-se, porém que, embora uma Norma se constitua num discurso, e, portanto, tenha sua…

apenas com a vontade do legislador. Como resultado natural dessa postura, o Direito Natural assume três funções: a) O Direito Positivo deriva das leis naturais; b) O ordenamento positivo, para ser legítimo, deve se conformar com o Direito Natural; c) O Direito Natural cumpre seu papel perante as lacunas da lei ou na aparo das leis injustas. Escola tradicional do direito natural: a justiça deve ser feita em cada caso concreto. Essa concepção sofre profunda alteração a partir do…

ROL DE ABREVIATURAS E SIGLAS § Parágrafo ART Artigo ATUAL Atualizada CRFB/88 - CF Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 DF Distrito Federal EC Emenda Constitucional INC Inciso MSC. Mestre N. / Nº Número SEC Século STF Supremo Tribunal Federal STJ Superior Tribunal de Justiça V. Volume vii ROL DE CATEGORIAS Rol de categorias que o Autor considera estratégicas à compreensão do seu…

DE FORMAÇÃO POLÍTICA 2004 Realização APOSTILA E PROGRAMA Autoria: Humberto Dantas (organizador e coordenador) José Paulo Martins Jr. Luiz Gustavo Serpa Marcello Simão Branco Sérgio Praça Tatiana Braz Ribeiral 1 Curso de formação política PROGRAMA DAS AULAS Aula 1: Democracia: da direta à participativa – Humberto Dantas o Definição mais básica de democracia – a regra que permite que a decisão seja tomada com base no conceito de maioria o Definição de democracia direta –…