1 Sobre A Câmara Dos Deputados E Senado Federal Apontar C

Como consequência da dinamicidade das sociedades, o Direito deve estar em constante atualização. Há no Brasil um grande descompasso entre as normas de processo civil vigentes e as necessidades dos jurisdicionado. Em vista desta constatação, o Senado Federal nomeou uma comissão de juristas para a elaboração de um novo Código de Processo Civil, a qual foi incumbida de: promover a duração razoável do processo, eliminar o descrédito do Poder Judiciário, estabelecer uma sintonia fina entre as…

not materialize in practice. For the research, documentary sources were used (the Parliamentary Commission of Inquiry report of the Prison System and LCE) and bibliography. KEYWORDS: Religious assistance. Law of Criminal Execution. Prison system. 1 INTRODUÇÃO O presente artigo tem por finalidade tornar visíveis os contrastes entre os direitos expressamente garantidos no ordenamento jurídico brasileiro acerca da liberdade e assistência religiosa prisional e a realidade…

História e Geografia do DF HISTÓRIA E GEOGRAFIA DO DISTRITO FEDERAL J. Urani e R. Veras 1 É PROIBIDO REPRODUZIR OU COMERCIALIZAR www.estudioaulas.com.br Professor Reginaldo Veras Atualidades História e Geografia do DF DISTRITO FEDERAL HISTORICO – FATOS RELEVANTES QUE ANTECEDERAM A CONSTRUÇÃO DA CAPITAL. Localizada no planalto central do Brasil a uma altitude de 1100m acima do nível do mar está Brasília, a capital federal. A posição da capital, hoje…

voltar ao ativismo Ativista do Greenpeace Ana Paula Maciel chegou neste sábado (28) ao Brasil. "É preciso assumir os riscos", declarou. Veja o que muda para quem viaja ao exterior com cartão de débito Aumento da alíquota do imposto que incide sobre cheques viagem e cartões pré-pagos em moeda estrangeira pegou de surpresa quem planejou viagem pro exterior. Chuva dá trégua, mas áreas continuam inundadas no ES Após três dias sem chuva forte, 60 mil pessoas ainda não conseguem…

Instituições Judiciárias cabe uma breve reflexão sobre os três Poderes da União. De acordo com artigo 2º da Constituição Federal “são Poderes da União, independentes e harmônicos entre si, o Legislativo, o Executivo e o Judiciário”. Remonta da antiguidade a primeira base teórica sobre a tripartição de poderes, sendo na obra Política de Aristóteles que se vislumbrou a existência de três funções distintas que eram exercidas pelo poder soberano, quais sejam, (1) edição de normas, (2)…

textos aqui apresentados são referências de temas atuais que podem ser abordados para a prova de Conhecimentos Gerais. A parte referente à História do Brasil é um resumo de referência. www.acasadoconcurseiro.com.br Conhecimentos Gerais 1. Elementos de política brasileira. STF CONDENA SENADOR, MAS NÃO TIRA MANDATO Supremo Condena Senador por Fraude Correio Braziliense – 09/08/2013 Pela primeira vez na história, o Supremo julgou e condenou um senador. Ivo Cassol…

pela Universidade Federal do Paraná Mestre em Direito pela Johann Wolfgang Universität (Frankfurt, Alemanha) Doutor em Direito pela Universidade Federal do Paraná em conjunto com a Johann Wolfgang Universität Pós-Doutor em Direito pela Universidade de Regensburg (Alemanha) Professor Doutor da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ) Professor Doutor da Universidade Estácio de Sá (UNESA) Professor da Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro (EMERJ) Juiz Federal…

políticos executivos, bem como reforçado o princípio da não discriminação, nomeadamente em função da orientação sexual. Em 2005 foi aprovada a 7ª Revisão Constítucional, que através do aditamento de um novo artigo, permitiu a realização de referendo sobre a aprovação de tratado que vise a construção e o aprofundamento da União Europeia. Constituição Norte Americana: - A primeira colónia a formar-se foi em 1607 - Cada colónia tinha governos parlamentares e algumas leis - As…

DIREITO CONSTITUCIONAL TEORIA GERAL DA CONSTITUIÇÃO E DIREITOS FUNDAMENTAIS Professor Cristiano Menezes Parte superior do formulário 1 – NOÇÕES FUNDAMENTAIS INTRODUÇÃO: o estudo da Constituição, a lei fundamental de organização do Estado, pressupõe o conhecimento de certas noções básicas de teoria geral do Estado; dessa forma, antes de iniciarmos o estudo do direito constitucional, é de fundamental importância que certos conceitos sejam expostos, como o de Estado, formas de…

Assinale a alternativa incorreta sobre Fontes e Antecedentes dos Direitos Humanos: Escolher uma resposta. Escolher uma resposta. a. A declaração de 1789 teve por finalidade proteger os Direitos Humanos contra os atos arbitrários do Governo, e o objetivo de instruir os indivíduos de seus direitos fundamentais b. Os forais e cartas de franquia eram documentos escritos que registravam apenas direitos humanos -ESTA É A RESPOSTA c. Toda a evolução dos direitos humanos…