1 Os Atos Ilícitos Seriam Atos Jurídicos Por Quê

FACULDADE LITERATUS CURSO DE ADMINISTRAÇÃO FATOS, ATOS E NEGÓCIOS JURÍDICOS. MANAUS - 2011. MARIA EURICÉLIA LEITE DE OLIVEIRA FATOS, ATOS E NEGÓCIOS JURÍDICOS. MANAUS - 2011. SUMÁRIO INTRODUÇÃO.................................................................................................................4 1.FATO…

de Direito Internacional Público em decorrência de atos praticados por um Estado. A CDI da ONU aprovou um projeto (draft) de convenção internacional sobre responsabilidade internacional dos Estados, que foi encaminhado à Assembléia Geral para a discussão de sua adoção. A responsabilidade internacional é o instituto jurídico que visa responsabilizar determinado Estado pela prática de um ato atentatório ao Direito Internacional Público (ilícito) perpetrado contra os direitos ou a…

Direito Privado . SÃO PAULO 2013 SUMÁRIO 1. INTRODUÇÃO........................................................................4 2. RESPONSABILIDADE CIVIL - RESPONSABILIDADE CIVIL DAS INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS..........................................5 3. BIBLIOGRAFIA....................................................................11 1. Introdução: O presente tem trabalho tem como objetivo estudar a…

FICHA RESUMO/ANALÍTICA DE OBRA CIENTÍFICA 1. NOME COMPLETO DO AUTOR DO FICHAMENTO: Emily Martins e Luisa Cristina Rodolfo. 2. OBRA (ENSAIO/ARTIGO) EM FICHAMENTO: DIDIER JUNIOR. Fredie. Capítulo VIII – Teoria dos Fatos Jurídicos Processuais – Plano de Existência; Capítulo IX – Invalidades Processuais e o Capítulo X – Preclusão. DIDIER JUNIOR. Fredie Curso de processo civil . Ed. 11º. Salvador: Jus Podivm. 2009. Vol 1, cap VIII, IX e X. 3. ESPECIFICAÇÃO DO REFERENTE UTILIZADO: …

Fato jurídico De acordo com o texto, o direito é essencial ao homem, ele estando no estado de sociabilidade e não no estado de natureza ( onde ela se encontra só ) pois o homem que está só não necessita do direito, ao contrário do que está em sociedade. Daí a necessidade de existirem as normas obrigatórias, para controlar a vida do homem em sociedade. “ubi societas ibi ius” Por mais que sejam rudimentares e até refinadas, as normas são indispensáveis e insubstituíveis, porque constituem o

TEORIA DO FATO JURÍDICO: PLANO DE EXISTÊNCIA Uelesson Maiane Fonseca Silva¹ RESUMO Este artigo tem como objetivo analisar a obra Teoria do Fato Jurídico – Plano de Existência, onde faremos uma reflexão teórica aprofundada sobre o fato jurídico e alcançando uma visão própria dos pontos contrários da teoria geral do Direito. Para essa análise utilizaremos alguns fenômenos relacionados com o fato jurídico, como o próprio Direito, a norma, o fato lícito e ilícito, o ato e negócio…

DOS ATOS E FATOS JURÍDICOS O artigo esmiuçará a composição dos atos jurídicos traçando seus aspectos fundamentais, suas espécies assim como a sua conceitualização, fornecendo a oportunidade de compartilharmos com essa pesquisa a importância dos fatos e atos jurídicos. Assim, ao tratarmos de atos e fatos jurídicos algumas questões vem a tona no que se refere as condições de validade desses elementos, como se distinguem e sobre quais critérios se classificam.…

Ilícito civil, esse desconhecido... _____________________________________________________________ Felipe Peixoto Braga Netto (felipepeixoto@ig.com.br) M embro do Ministério Público Federal (Procurador da República) Mestre em Direito Civil pela UFPE Professor de Direito Civil e Direito do Consumidor da ESDHC Ex-professor de Direito Civil e Consumidor da PUC/MINAS Procurador Regional Eleitoral substituto em Minas Gerais 1. Contextualizando uma homenagem 2. Direito civil: os…

Atos Lícitos e Ilícitos do Código Civil, Parte Geral, de 2002. Toledo, Paraná 2012 Sumário 1. Introdução 3 2. Contexto Histórico 4 3. Lei de Introdução ao Código Civil 6 4. Contexto dos Atos Lícitos e Ilícitos 8 5. Ato licito 8 6. Ato Ilícito 9 7. Elementos do Ato Ilícito 10 7.1 Fato Lesivo Voluntario 10 7.2 Ocorrência do Dano 10 7.3 Nexo de causalidade entre dano e o comportamento do agente 10 7.4 Consequências dos Atos Ilícitos 10 7.5 Atos lesivos que

DOS NEGÓCIOS JURÍDICOS DIREITO CIVIL I –PARTE GERAL– LUCY FIGUEIREDO figueiredo.lucy@gmail.com 1 - INVALIDADE DOS NEGÓCIOS JURÍDICOS 1.1 A teoria da inexistência jurídica 1.2 Ineficácia e invalidade 1.3 Nulidade: características, espécies, causas e efeitos 1.4 Tratamento da figura da nulidade pelo Código Civil de 2002 1.5 Simulação A expressão “Da invalidade do negócio jurídico”, abrange a nulidade e a anulabilidade do negócio jurídico. É utilizada para designar o negócio jurídico…