1 Não é Segurado Facultativo Da Previdência Social

ANUAL PROCURADORIAS – MATUTINO - CENTRO DIREITO PREVIDENCIÁRIO PROF: OMAR CHAMON DATA: 13/02/2009 DIREITO PREVIDENCIÁRIO DICAS DE ESTUDO Súmulas – a maioria das súmulas do STF não está de acordo com a legislação dos concursos. Estudar as súmulas: STJ: 15, 44, 89, 110, 149, 175, 178, 204, 242, 289, 290, 321, 336, 340, 351 e 352. STF: 688, 689, 726, 729, 730 e 732. Súmula Vinculante – 8 (mas devemos conhecer todas). Turma Nacional de Uniformização dos Juizados Especiais Federais (trata-se…

RESUMO O auxílio reclusão representa um benefício previdenciário social, destinado a garantir a subsistência digna dos dependentes do segurado de baixa renda, recolhido a prisão, impossibilitado de prover o atendimento das necessidades básicas e essenciais de sua família. Esse benefício tem por objetivo conceder proteção aos dependentes pelo fato de ficarem desprotegidos com a reclusão do segurado, como forma de proteção social face a perda da fonte de renda familiar. além da…

da Seguridade Social Auxílio-acidente: Algumas considerações Alunas: ALANE DE MELO PINHEIRO - ANA RAFAELLA MARTINS FONSECA - 11123674 MELISSA KELLY DE BARROS - 11023526 PAULA LOYOLA DE SOUZA ZUMBA - 11116139 RAFAELLA GOLZIO DUARTE - 11116168 1. Introdução O Regime Geral de Previdência Social possui caráter contributivo, com filiação obrigatória. A elaboração de suas políticas está sob a responsabilidade do Ministério da Previdência Social…

AÇÕES PREVIDENCIÁRIAS DE AUXÍLIO-DOENÇA Banca examinadora CENTRO UNIVERSITÁRIO DE RIO PRETO São José do Rio Preto 2015 “Justiça tardia não é justiça, senão injustiça qualificada e manifesta.” Rui Barbosa (DEDICATÓRIA) (AGRADECIMENTO) …

INTRODUÇÃO A Previdência Social é um seguro social, cujo seu principal objetivo é garantir a proteção dos trabalhadores, que por algum motivo, ficam impossibilitados de trabalhar. Conforme o artigo 1.º da Lei n. 8.213/91, dispõe que “A Previdência Social, mediante contribuição, tem por fim assegurar aos seus beneficiários por meios indispensáveis de manutenção, por motivo de incapacidade, desemprego involuntário, idade avançada, tempo de serviço, encargos familiares e de prisão ou…

REVISÃO 1. - DECRETO 3.048/91 Art. 4º A previdência social rege-se pelos seguintes princípios e objetivos: I - universalidade de participação nos planos previdenciários; II - uniformidade e equivalência dos benefícios e serviços às populações urbanas e rurais; III - seletividade e distributividade na prestação dos benefícios; IV - cálculo dos benefícios considerando-se os salários-de-contribuição corrigidos monetariamente; V - irredutibilidade do

laborais por mais de quinze dias. O site da Previdência Social descreve o auxílio-doença como: Benefício concedido ao segurado impedido de trabalhar por doença ou acidente por mais de 15 dias consecutivos. No caso dos trabalhadores com carteira assinada, os primeiros 15 dias são pagos pelo empregador, exceto o doméstico, e a Previdência Social paga a partir do 16º dia de afastamento do trabalho. Para os demais segurados inclusive o doméstico, a Previdência paga o auxílio desde o início…

Aparecida dos Santos Valença (2013.1.04060.11) Previdência e a Lei do Fator Previdenciário 9876/99 UERJ – 2013 Apresentação Previdência é a qualidade de quem é previdente, daquele que faz previsão do seu futuro. Algumas pessoas se preparam para situações adversas que podem ocorrer ao longo da vida, como a velhice. E para isso é necessário fazer uma reserva que garanta uma vida segura e tranquila no futuro. Por isso foi criado um sistema de previdência par proteger e amparar o…

FACUDADE ATUAL DA AMAZÔNIA BACHARELADO EM CIÊNCIAS CONTÁBEIS JOSIMAR FREITAS PREVIDÊNCIA SOCIAL: ORIGEM E EVOLUÇÃO DA PREVIDÊCIA BOA VISTA-RR 2014 JOSIMAR FREITAs PREVIDÊNCIA SOCIAL: ORIGEM E EVOLUÇÃO DA PREVIDÊCIA Trabalho de graduação apresentado para obtenção de nota para a disciplina Gestão Atuarial oferecida no 5º semestre do curso de Bacharel em Ciências Contábeis, turma 5CCNA, da FAA, sob

SEGURADOS DA PREVIDÊNCIA SOCIAL SEGURADOS DO REGIME GERAL DA PRE4VIDÊNCIA SOCIAL (RGPS) 1-SEGURADOS OBRIGATÓRIOS São considerados segurados obrigatórios o empregado, empregado doméstico, o contribuinte individual, o trabalhador avulso e o trabalhador especial. 1.1 – EMPREGADO: Nesta categoria estão: trabalhadores com carteira assinada, trabalhadores temporários, diretores-empregados, quem tem mandato eletivo, quem presta serviço a órgãos públicos, como ministros e secretários e…