1 Notas 1 Na Desconsideração Da Personalidade Jurídica

ou o recebimento do que pagou, monetariamente corrigido Um consumidor vai a loja e combina a compra de um produto com determinadas características com o vendedor. Ao receber o produto, verifica que não possui todas as características combinadas e a nota fiscal se refere ao pedido que foi entregue e não ao combinado. Qual o direito desse consumidor? R: Quando o consumidor e o lojista (fornecedor) combinam a compra e venda de um produto eles realizam um contrato de consumo. Havendo…

DIREITO EMPRESARIAL IV CCJ 0029 UNIVERSIDADE ESTÁCIO DE SÁ – MENEZES CORTES ALUNA: SHIRLEY FEITOSA VENÂNCIO DE ARAÚJO MAT: 201102098515 PROF: CUIABANO Autoria: Prof. Dr. Fernanda Duarte Lopes Lucas da Silva 1- ENADE 2009 - A Lei das Sociedades Anônimas estabelece padrões amplos e gerais no que tange aos atos caracterizadores de exercício abusivo de poder pelos acionistas controladores. PORQUE Tal critério normativo permite às autoridades administrativas e aos magistrados estabelecer

Novos rumos do Direito Empresarial brasileiro: a Lei nº 12.441/2011 e a empresa individual de responsabilidade limitada Fernando Augusto de Vita Borges de Sales Elaborado em 08/2011. «Página 1 de 1» Desativar Realce a A A medida possibilita a limitação da responsabilidade do empreendedor individual, sem que, para isso, seja obrigado a contratar sociedade. Introdução Sancionada em 11 de julho de 2011, com vacatio legis de 180 dias, a lei 12.441/2011 passa a prever, no…

CURSO EM EXERCÍCIOS PARA O TRF – 1ª REGIÃO DIREITO CIVIL – PROFESSOR LAURO ESCOBAR AULA 02 DAS PESSOAS JÚRIDICAS CÓDIGO PARTE CIVIL GERAL LIVRO I DAS PESSOAS TÍTULO II DAS PESSOAS JURÍDICAS CAPÍTULO I DISPOSIÇÕES GERAIS Art. 40. As pessoas jurídicas são de direito público, interno ou externo, e de direito privado. Art. 41. São pessoas jurídicas de direito público interno: I - a União; II - os Estados, o Distrito Federal e os Territórios; III - os Municípios; IV - as autarquias,…

mais recorrentes dessa disciplina que, a cada dia, se torna mais importante, visto que a atividade empresarial impulsiona o desenvolvimento do país. A atividade empresarial pode ser desenvolvida por pessoa natural (empresário individual) ou pessoa jurídica. Se pessoa natural for incapaz, a atividade empresarial poderá ser desenvolvida por meio de representante, desde que não se trate de iniciar, mas continuar a empresa antes exercida pela pessoa natural enquanto capaz, por seus pais…

pública, mesmo na sua intimidade; c)gera ao lesado o direito de cumular danos morais e patrimoniais para sua reparação; d)impede o cônjuge de uma vítima falecida para pleitear danos decorrentes à sua violação. 4. Acerca dos direitos da personalidade, tratados nos arts. 11 a 21 do vigente Código Civil, assinale a alternativa correta: a)Toda pessoa tem direito ao nome, nele compreendido apenas o sobrenome. b)O nome da pessoa pode ser livremente empregado por outrem em…

RELATÓRIO FINAL Acadêmico: Estágio: Módulo de Direito Civil Turma: WM1D Encontro 1: Data: 02/06/2014 Nesse dia faltei a aula por motivo de doença, fiz a justificativa de falta e o processo foi deferido. A reposição foi marcada para o dia 24/06/2014, a Professora Maria Helena aplicou o simulado ao qual este aluno acertou 17 de 30 questões. Encontro 2: Data: 09/06/2014. Nesta data não houve o encontro, pois foi a semana científica, a professora solicitou que…

perda da personalidade jurídica da pessoa natural e da pessoa jurídica. O registro civil competentes dos fatos POR: ALICE CAROLINE MENDES DE PAULA FABIANA MARCOLINA LUCIO JOICE CRISTINA DOS SANTOS LUCIANA BARBARA SAMUEL ALVES TEIXEIRA 1NA Belo Horizonte Novembro de 2011 ALICE CAROLINE MENDES DE PAULA FABIANA MARCOLINA LUCIO JOICE CRISTINA DOS SANTOS LUCIANA BARBARA SAMUEL ALVES TEIXEIRA O sujeito do direito. Aquisição e perda da personalidade…

DIREITO SOCIETÁRIO NOTAS INTRODUTÓRIAS HISTÓRIA DO DIREITO COMERCIAL O Direito Comercial se desenvolve à margem do Direito Civil, tendo sua sistematização durante a Idade Média. De acordo com Tullio Ascarelli o Direito Comercial surge com o florescimento das cidades burguesas, sobretudo nas comunas italianas em contraposição ao regime feudal. São quatro as fases do Direito Comercial: Primeira Fase: Fase das Mercadorias e Trocas (Séculos XII a XVI): adotado critério subjetivo para definição

UNIVERSIDADE DO VALE DO ITAJAÍ – UNIVALI CENTRO DE CIÊNCIAS SOCIAIS E JURÍDICAS CURSO DE DIREITO – NÚCLEO DE PRÁTICA JURÍDICA APLICABILIDADE DA TEORIA ULTRA VIRES ÀS SOCIEDADES LIMITADAS JOANA MARIA GHISI GARCIA São José, novembro de 2007 UNIVERSIDADE DO VALE DO ITAJAÍ – UNIVALI CENTRO DE CIÊNCIAS SOCIAIS E JURÍDICAS CURSO DE DIREITO – NÚCLEO DE PRÁTICA JURÍDICA APLICABILIDADE DA TEORIA ULTRA VIRES ÀS SOCIEDADES LIMITADAS Monografia apresentada como requisito…