1 Empresa Individual De Responsabilidade Ilimitada E I

Administração, como requisito parcial à obtenção da aprovação na disciplina de Direito Comercial e do Trabalho em 27 de junho de 2012. Professor: Alexandre Russi. FLORIANÓPOLIS, SC. 2012 1 - DESCREVER QUAIS OS TIPOS DE SOCIEDADES EMPRESARIAIS QUE EXISTEM NO DIREITO BRASILEIRO (COM PREVISÃO NO CÓDIGO CIVIL BRASILEIRO), INDICANDO O DISPOSITIVO LEGAL CORRESPONDENTE; No Brasil, existe uma legislação específica que…

aquele afetado ao exercício da atividade, garantidor de terceiro, e de titularidade dos sócios em comum, em face da ausência da personalidade jurídica”. É contra esses bens que os credores sociais devem se voltar. Os bens não afetados ao exercício da empresa são bens pessoais dos sócios, portanto só podem ser executados após de exaurido o “patrimônio social” a que se refere o artigo. O Enunciado 212 dispõem: “embora a sociedade em comum não tenha personalidade jurídica, o sócio que tem…

DISSOLUÇÃO, LIQUIDAÇÃO E EXTINÇÃO DA SOCIEDADE EMPRESÁRIA Jonabio Barbosa dos Santos Anna Tereza de Mendonça Gonçalves SUMÁRIO: 1 Noções Preliminares acerca da Sociedade Empresária; 1.1 Conceito; 1.2 Os Tipos Societários; 1.3 Classificação das Sociedades Empresárias; 1.3.1 Quanto à Responsabilidade dos Sócios; 1.3.2 Quanto ao Regime de Constituição e Dissolução; 1.3.3 Quanto às Condições de Alienação da Participação Societária. 2 Dissolução da Sociedade Empresária; 2.1…

TRABALHO DE DIREITO EMPRESARIAL Curso: Administração de Empresas Disciplina: Direito Empresarial Professora: Dra. Silvana Carrilho Grupo: Cristiane Sales, Danuza Montenegro, Juliana Feitosa e Rosemere Tavares Recife, 11 de março de 2013. Sumário 1. - Direito Empresarial Direito Empresarial ou ainda Direito Comercial são nomes dados a um mesmo ramo das ciências jurídicas, constituindo uma subdivisão do chamado Direito Privado. Tal divisão irá cuidar da…

Trabalho De Direito Tema: Empresário individual Nome empresarial Professor: Dawson Alunas: Adriana Monteiro Endyy Santana Glenda Veríssimo Valquiria Ramos Introdução Em uma sociedade onde observa-se a pratica de comercialização e toda a suas relações , se faz necessário a regulamentação dessa atividade bem como sua classificação. Uma vez reconhecida juridicamente essa pratica comercial como atividade empresarial é preciso regulamentar de forma especifica tal pratica…

CURSO DE DIREITO Direito Empresarial I Professor: Aluno (a): Carlos Eduardo Silva As questões abaixo devem ser respondidas de forma justificada e fundamenta; Podem ser utilizado para consulta o código e as anotações individuais; A realização inadequada ou insuficiente do trabalho importará em sua invalidação. PROPRIEDADE INDUSTRIAL 1. O que poderá ser objeto de concessão da patente? Conforme dispõe o artigo 9 da Lei nº 9.279/96, é patenteável como modelo de…

Sociedade sem Personalidade Jurídica: Sociedade de fato e de direito, que não consta de registro Sociedade em Comum: a) Definição: É a sociedade em comum é aquela, de caráter econômico, cuja inscrição no Registro Público de Empresas Mercantis, ou no Cartório de Regisro Civil de Pessoas Jurídicas, ainda não está efetuada, mas a sociedade já existe e funciona. b) Regulamentação: Art. 986 CC; c) Caracterização: os sócios respondem com o patrimônio pessoal pelas obrigações perante…

facilitam a circulação dos produtos da natureza e da indústria, para tornar mais fácil e pronta a procura e a oferta”. Carvalho de M endonça na qualidade de um dos maiores tratadistas sobre a matéria, conceituou os atos de comércio da seguinte forma: 1. Atos de comércio por natureza ou profissionais: são atos praticados de forma profissional, por pessoa natural ou jurídica. Consiste na produção ou na circulação de bens, visando lucro. ex. compra e venda de mercadorias. 2. Atos…

SUMÁRIO 1 INTRODUÇÃO 3 2 DESENVOLVIMENTO 4 2.1 Natureza jurídica 4 2.1.1 Título Nível 3 – Seção Terciária 4 2.1.1.1 Título nível 4 – Seção quaternária 4 2.1.1.1.1 Título nível 5 – Seção quinária 4 3 CONTRATO SOCIAL 5 4 CONCLUSÃO 7 REFERÊNCIAS 8 1 INTRODUÇÃO Uma empresa é uma unidade econômica social, integrada por elementos humanos, materiais e técnicos, que tem como objetivo principal obter lucro. As empresas podem ser classificadas de acordo com a atividade

SANTANA – R.A. 4429876703 ATPS – DIREITO EMPRESARIAL E TRIBUTÁRIO SÃO BERNARDO DO CAMPO 2013 ETAPA 1 EMPRESÁRIO – CONCEITO Nos termos do artigo 966 do Código Civil, o empresário é quem exerce profissionalmente, uma atividade econômica, organizada para produção ou circulação de bens e serviços. O empresário limita-se a administrar a empresa, empreendendo um projeto. Ficam excluídos do Direito empresarial (Direito que rege o conceito de Empresário) os…