1 E 2 Capitulo De Dalmo Dallari

ver agigantarem-se os poderes nas mãos dos maus, o homem chega a desanimar da virtude, a rir-se da honra, a ter vergonha de ser honesto.” Rui Barbosa SUMÁRIO RESUMO 8 INTRODUÇÃO 9 CAPÍTULO I SITUANDO A PESQUISA .........................................................................................11 CAPÍTULO II ANÁLISE DOS TIPOS DE INCONSTITUCIONALIDADE E DO ARTIGO 103-A DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL À LUZ DE SUAS CARACTERÍSTICAS 19 2.1. ESTADO CONSTITUCIONAL DE DIREITO 19 2.2.…

Atividade Jurisdicional Atividades, serviços prestados e desempenhados por pessoas que possuem jurisdição como os juízes1. Ato jurisdicional “Todo ato emanado de autoridade judiciária, consistente de despacho, decisão interlocutória ou sentença”2. Ato Jurídico “Todo ato emanado de autoridade juridiciária, consistente de despacho, decisão interlocutória ou sentença”3. Ato ilícito “[...] assim se entende toda ação ou omissão voluntária, negligência, imprudência ou imperícia que…

........................................................ ........... 11 1 BREVE EVOLUÇÃO HISTÓRICA ............................................................................. 14 1.1 DO ESTADO LIBERAL AO CONTEMPORÂNEO .................................................... 14 1.2 A ORDEM ECONÔMICA NAS CONSTITUIÇÕES BRASILEIRAS ........................ 23 1.3 O ESTADO ATUANDO NA ECONOMIA BRASILEIRA A PARTIR DE 1988 ....... 26 2 ALGUMAS AGÊNCIAS REGULADORAS NO DIREITO ALIENÍGENA ............…

1 Do Estado 1.1 Estado pré-Moderno (europeu ocidental) Para caracterização de uma sociedade, três são os elementos imprescindíveis1. O primeiro é a finalidade ou valor social, consistente na busca do bem comum que, no elaborado conceito do Papa João XXIII (1881-1963), “consiste no conjunto de todas as condições de vida social que consintam e favoreçam o desenvolvimento integral da personalidade humana”.2 O segundo é a ordem que determina manifestações reiteradas de…

Porto Velho, 13 de novembro de 2013 SÚMARIO INTRODUÇÃO.................................................................................................. 04 CAPITULO 1 – INSTITUTOS DA DEMOCRACIA PARTICIPATIVA NO ORDENAMENTO ONSTITUCIONAL DO BRASIL 1. A Democracia Participativa na Constituição Federal do Brasil..................05 1.1Sufrágio Universal......................................................................................05 1.2Plebiscito

O Poder Legislativo CAPÍTULO I: SISTEMA FEDERATIVO BRASILEIRO 1. Os Entes federados na República Federativa 1.1 O Município como ente federado 2. Os Poderes da República 2.1 O Papel do Poder Legislativo 2.2 O Poder Legislativo Municipal CAPÍTULO II: ELEMENTOS DE CONTEXTUALIZAÇÃO DO MUNICÍPIO DE NITERÓI 1.- Dados socioeconômicos, geográficos e organização político-administrativa…

do poder que imperam na realidade social: eis aí os critérios fundamentais que devemos sempre lembrar." Percebe-se, que, mais do que a exegese da legislação, é necessário entendê-la, também, como uma dimensão da luta política. Nas palavras de Dalmo Dallari (1986:154): "A eficácia das normas constitucionais, em termos práticos, depende de duas esferas de fatores, que podem ser classificados em 'jurídicos' e 'políticos'." A incorporação desta percepção às lutas sociais por educação…

CULTURA: O PAPEL DA ARTE EDUCAÇÃO NA FORMAÇÃO DE PROTAGONISMOS NA JUVENTUDE PERNAMBUCANA1 Erton Kleiton Cabral dos Santos - UFPE/CAA¹ Ana Maria Barros – UFPE/CAA ² Palavras chaves: Arte educação. Juventude. Cultura. Educação. Direitos individuais. 1. Introdução O Estado de Pernambuco é conhecido pela riqueza cultural presente em seu território. Esta diversidade cultural contempla as mais variadas linguagens artísticas desenvolvidas pelo homem: a dança, o teatro, as artes…

RESUMO......................................................................................................................v INTRODUÇÃO.............................................................................................................1 1. ORIGEM DO INSTITUTO DA IMUNIDADE PARLAMENTAR E SUA PRESENÇA NAS CONSTITUIÇÕES BRASILEIRAS.......................................................................3 Luís Roberto Barr 1.1. SURGIMENTO DA IMUNIDADE PARLAMENTAR NA…

Palavras-Chaves: Tribunal do Júri – Reformas – Necessidade Social – Projetos em Tramitação. SUMÁRIO INTRODUÇÃO. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . ........... . . . . . .08 CAPÍTULO I – EVOLUÇÃO HISTÓRICA DO JÚRI . . . . . . . . . . . . ............. 11 1.1. Tribunal do Júri: conceito. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .. 11 1.2. Origens do instituto. . . . . . . . . . . . . . . . . . .…