1 Direito Do Consumidor

d. Estabelece a inversão do ônus da prova em prejuízo do consumidor e. Estabelece a remessa do nome do consumidor inadimplente para bancos de dados ou cadastros de consumidores Question 2 Notas: 1 No que tange ao direito do consumidor, assinale a alternativa correta: Escolher uma resposta. a. O profissional liberal fornecedor de serviços será pessoalmente responsável pela reparação dos danos causados aos consumidores, por defeitos relativos à prestação de seus serviços,…

b. Estabelece a remessa do nome do consumidor inadimplente para bancos de dados ou cadastros de consumidores c. Estabelece a inversão do ônus da prova em prejuízo do consumidor d. Infrinja ou possibilite a violação de normas ambientais. e. Determina a utilização compulsória de arbitragem Question 2 Notas: 1 No que tange ao direito do consumidor, assinale a alternativa correta: Escolher uma resposta. a. Quando forem fornecidos produtos potencialmente perigosos ao consumo

I- Práticas comerciais: DIREITO do CONSUMIDOR Prof.: Dr. Paulo de Tarso Neri Procurador do Estado de São Paulo Mestre em Direito Constitucional pela PUC/SP Professor nos cursos de graduação e pós graduação da UNIFMU 1- marketing; 2- cobrança de dívidas; 3- bancos de dados e cadastros de consumidores. FEDERAL CONCURSOS Marketing - Questão Em relação ao capítulo das práticas comerciais inserto no CDC é incorreto afirmar: a) ( ) as normas lá contidas incidem –…

UNIVERSIDADE ANHANGUERA - UNIDERP CENTRO DE EDUCAÇÂO A DISTÂNCIA ATIVIDADE PRATICA SUPERVISIONADA (ATPS) DISCIPLINA: DIREITO EMPRESARIAL E TRIBUTARIO Professor a Distancia: Luiz Manoel Palmeira Professora Presencial: Luciana Veras Data de entrega: 16 a 29/11/2013 Nome: Kelly Ribeiro Gomes TERESINA-PI …

DIREITO DO CONSUMIDOR – 1ª prova 1. INTRODUÇÃO - Direito é a forma pela qual a sociedade civilizadamente realiza a JUSTIÇA  Direito como instrumento  Portanto, não faz sentido interpretar o CDC de maneira desfavorável ao consumidor. - Justiça  Obrigação de reparação pelos danos causados (responsabilidade civil) 2. FINALIDADE E CAMPO DE INCIDÊNCA - O CDC tem seu campo de incidência delimitado pela noção de relação de consumo, isto é, o vínculo formado entre o fornecedor e o…

Questão 1 Correto Atingiu 50,00 de 50,00 Texto da questão (Ministério Público Federal – 24º concurso público Procurador – Questão 45) Tendo em vista o Código de Defesa do Consumidor (CDC), julgue as alternativas: Escolha uma: 1. o artigo 2º, ao expressar a definição de consumidor, não contempla outra modalidade de consumidor; 2. os profissionais liberais são fornecedores de serviços, sujeitos, portanto, à disciplina do CDC, e mesmo que, ao contratarem, assumam a obrigação de resultado

ÍNDICE 1 INTRODUÇÃO 4 1.1 Os Direitos do Consumidor 5 1.1 Os Direitos do Consumidor 6 1.2 Empresários x Direitos do consumidor 7 1.2 Empresários x Direitos do consumidor 8 1.2 Empresários x Direitos do consumidor 9 1.2.1 Os direitos do Consumidor no E- Commerce 10 1.2.1 Os direitos do Consumidor no E- Commerce 11 1.2.1 Os direitos do Consumidor no E- Commerce 12 1.3 E-COMMERCE Regulamentação. 13 1.3 E-COMMERCE Regulamentação. 14 1.4 Nova Regulamentação do E-commerce...........

TEORIA GERAL DOS CONTRATOS E DIREITO DO CONSUMIDOR BIBLIOGRAFIA         Ponderação de Interesses na CF – Daniel Sarmento Ed. Lúmen Iuris O princípio Constitucional da dignidade da pessoa humana – Rizzato Nunes Ed. Saraiva. Direito dos contratos – André Luiz Menezes Sette - Ed. Mandamentos. Leitura de informativos do DTF e STJ Judith-dpage@bol.com.br procurar delegacia na DECON – Gávea Não estudar direito do consumidor por Cavalieri Maria Celina Bodan – Dano moral.

CDC - CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR INTRODUÇÃO Há 24 anos surgia a Lei nº 8.078/90, que criou o Código de Defesa do Consumidor (CDC). Uma medida abrangente que trata das relações de consumo em todas as esferas. Em outras palavras, o CDC é um conjunto de normas que regulam as relações de consumo, protegendo o consumidor. PRODUTO É toda mercadoria colocada à venda no comércio e indústria: automóvel, roupa, casa, alimentos, etc. Os produtos podem ser de dois tipos: • Produto durável é…

Lei nº 8.078/1990 Código de Defesa do Consumidor CDC Concurso CAIXA ECONÔMICA FEDERAL 1. Conceitos básicos – relação de consumo a) Consumidor é toda pessoa física ou jurídica que adquire ou utiliza produto ou serviço como destinatário final (art.2º); b) Fornecedor Art. 3° Fornecedor é toda pessoa física ou jurídica, pública ou privada, nacional ou estrangeira, bem como os entes despersonalizados, que desenvolvem atividade de produção, montagem, criação,…