Semin Rio V

Seminário V IMPOSTO SOBRE A RENDA PESSOA FÍSICA E REGIME DE FONTE Questões 1. Compor a(s) regra(s)-matriz(es) de incidência do imposto sobre a renda pessoa física. 1. Antecedente: 1.1 - Critério material: auferir renda ou proventos de qualquer natureza; 1.2 - Critério temporal: no último dia do ano (31/12); 1.3 - Critério espacial: no território nacional, ressalvados os casos em que estão suscetíveis à incidência o Imposto sobre a Renda auferida por pessoas no exterior; 2. Consequente: 2.1 - Critério pessoal 2.1.1. - Sujeito ativo: União Federal 2.1.2. - Sujeito passivo: as pessoas físicas residentes ou domiciliadas no Brasil. 2.2 - Critério quantitativo: 2.2.1. - Base de cálculo: rendimento bruto do contribuinte; 2.2.2. - Alíquota: Apresenta alíquotas variáveis conforme a renda do contribuinte, sendo que os de menor renda não são alcançados pela tributação. 2. Que se entende por “renda e proventos de qualquer natureza”? Di-ferençar os conceitos de aquisição da disponibilidade jurídica e aquisição de disponibilidade econômica. Verbas indenizatórias podem ser consideradas “renda”. Por quê? (Vide anexos I, II e III). 3. “Sinais exteriores de riqueza” (art. 6º, da Lei n. 8.021/90) e os “de-pósitos bancários não contabilizados” (art. 42, da Lei n. 9.430/96) podem ser validamente considerados “renda” para fins de lançamento do imposto? (Vide anexo IV). 4. A atual tabela progressiva do imposto sobre a renda da pessoa física prevê alíquotas de 7,5%, 15%, 22,50% e 27,5%.…

1. Compor a(s) regras-matriz(es) de incidência do imposto sobre a renda. É sabido que a Constituição Federal traz as linhas gerais da RMIT dos impostos. Quanto ao imposto de renda, tem-se que seu critério material é “auferir renda”, ou seja, ter um acréscimo (o que exclui a simples recomposição) patrimonial durante o ano-calendário considerado. O critério espacial, que não deve ser confundido com a abrangência territorial de aplicação das leis, é o local onde foi auferida a renda.…

SEMINÁRIO V - IMPOSTO SOBRE A RENDA PESSOA FÍSICA E REGIME DE FONTE Questões 1. Compor a(s) regra(s)-matriz(es) de incidência do imposto sobre a renda pessoa física. Em termos gerais, a Regra Matriz de Incidência Tributária (RMIT) é norma geral e abstrata que vincula a atuação da autoridade administrativa quando da constituição do crédito tributário. Essa norma geral e abstrata é composta por conectivos lógicos denominados de antecedente e…

1. Compor a(s) regra(s)-matriz(es) de incidência do impostos sobre a renda pessoa física? A composição da regra matriz de incidência do imposto sobre a renda pessoa física, deve ocorrer à luz da interpretação sistemática da Constituição Federal e do Código Tributário Nacional, pois, enquanto o art. 153 da CF/88, fixa a competência da União para instituir o IR, o art. 43, do CTN, define “a aquisição da disponibilidade econômica ou jurídica” como fato gerador e, os arts. 45 2 128, do…

PÓS-GRADUAÇÃO EM DIREITO TRIBUTÁRIO SEMINÁRIO V IMPOSTO SOBRE A RENDA PESSOA FÍSICA E REGIME DE FONTE MÓDULO II – INCIDÊNCIA E CRÉDITO TRIBUTÁRIO |QUESTÃO 01 | Compor a(s) regra(s)-matriz(es) de incidência do imposto sobre a renda pessoa física. A regra-matriz de incidência perpassa por critérios. Em relação ao imposto sobre a renda pessoa física, encontra-se na hipótese (descritor) um…

Questão 1 - Compor a(s) regra(s)-matriz(es) de incidência do imposto sobre a renda pessoa física. A regra-matriz do Imposto de Renda é dividida em determinados critérios classificatórios. Elenca-se i) o critério material, trazido pelo verbo auferir e os complementos renda e proventos de qualquer natureza, ou seja, acréscimo patrimonial; ii) o critério espacial, que se traduz por todo o território nacional, ressalvados os casos em que estão suscetíveis à incidência o Imposto sobre a…

SEMINÁRIO V - IMPOSTO SOBRE A RENDA PESSOA FÍSICA E REGIME DE FONTE 1. Compor a(s) regra(s)-matriz(es) de incidência do imposto sobre a renda pessoa física. Critério material: Auferir Renda Critério espacial: Qualquer lugar do Mundo. Critério temporal: Anual ou Mensal (IR retido na fonte). Critério pessoal: qualquer pessoa, física ou jurídica (sujeito passivo); União (sujeito ativo). Critério quantitativo: base de cálculo (total da renda auferida ao longo de uma no) e…

IBET CURSO DE ESPECIALIZAÇÃO EM DIREITO TRIBUTÁRIO MÓDULO INCIDÊNCIA E CRÉDITO TRIBUTÁRIO SEMINÁRIO V IMPOSTO SOBRE A RENDA PESSOA FÍSICA E REGIME DE FONTE WILLIAM SILVA CANUTO Natal/RN, 11 de outubro de 2014. 1 – Compor a(s) regra(s)-matriz(es) de incidência do imposto sobre a renda pessoa física. Partindo do pressuposto que a nossa Carta Magna já tratou de definir o critério material da hipótese, e por via oblíqua, a base de cálculo e…

SEMINÁRIO V - IMPOSTO SOBRE A RENDA PESSOA FÍSICA E REGIME DE FONTE 1. Compor a(s) regra(s)-matriz(es) de incidência do imposto sobre a renda pessoa física. Aspecto material: auferir renda ou proventos de qualquer natureza. Aspecto temporal: no último dia do ano (31/12). Aspecto espacial: no território nacional. Aspecto pessoal: Sujeito ativo: União Federal Sujeito passivo: as pessoas físicas residentes ou domiciliadas no Brasil.…

SEMINÁRIO VI – ISS Aluno(a): Jéssica Siqueira Questões 1. Compor a(s) regra(s)-matriz(es) de incidência do imposto sobre a renda pessoa física. Antecedente: 2. Todo e qualquer “serviço” pode ser tributado por meio de ISS? A lista de serviços anexa à Lei Complementar n. 116/2003 é taxativa, exemplificativa ou extensiva? Pode o Município tributar serviços que não constam na “lista”? Justifique (vide anexos I e II). Não há renda, nem provento, sem que haja acréscimo patrimonial. Assim…