1 1 Quais Os Tipos De Acidente De Trabalho Elencados Na Lei 8213 91

RESUMO O presente trabalho tem a finalidade de mostrar do que se trata o novo instituto jurídico que aparece, mais precisamente no Direito Previdenciário que é a desaposentação. A desaposentação é o direito do segurado renunciar ao ato jurídico perfeito da aposentadoria, visando optar por um benefício mais vantajosos, visto que continuou a contribuir para a Previdência Social. Veremos que existem entendimentos favoráveis ao instituto e outros desfavoráveis, por diversos motivos.…

1. INTRODUÇÃO AO DIREITO PREVIDENCIÁRIO CONCEITUAÇÃO O direito previdenciário é um importante instrumento de erradicação da pobreza, pois insere renda na economia do estado além de amparar grande parte da sociedade que na pode contar com um plano de amparo privado. Devemos destacar que esta nobre área do direito também vem se destacando junto aos profissionais do Direito e assim atraindo novos profissionais para atuarem junto a esta área. Entretanto, este destaque se deve…

1- OS PRINCÍPIOS CONSTITUCIONAIS DA PREVIDÊNCIA SOCIAL E SEUS FUNDAMENTOS LEGAIS. Para o Direito, consideram-se princípios constitucionais como fontes que norteiam e suprem lacunas do ordenamento jurídico, levam o interprete o mais próximo possível do que se chama de espírito da lei, ou seja, indicam a mais exata e possível vontade do legislador. O seguridade social brasileira, capitulada nos arts. 194 e seguintes da Constituição do Brasil compreende um conjunto de ações integradas…

INTRODUÇÃO O presente trabalho, orientado pelo método dedutivo de abordagem e desenvolvido através de pesquisa bibliográfico-doutrinária e jurisprudencial, tem como objetivo a análise das mudanças ocorridas no sistema da previdência social até chegar ao novo sistema que atualmente é aplicado em nosso ordenamento brasileiro. Um dos pontos chaves que será mostrado a seguir é a importância da Previdência Social como forma de seguro do trabalhador, que a partir de leis mais recentes…

1 INTRODUÇÃO O presente trabalho objetiva detalhar de forma profunda beneficio previdenciário auxilio reclusão, que para muitos deveria ser retirado do nosso ordenamento jurídico, outros visando o fim social, acreditam na permanência deste benefício. A constituição federal em seu artigo 201 inciso IV garante a família do preso, que recolhido a prisão, desde que tendo a qualidade de segurado, beneficio previdenciário chamado auxilio reclusão, o Estado objetiva neste…

a saúde fornece serviços e a assistência fornece ambos. A diferença principal entre previdência (art. 201), saúde (art. 196) e assistência (art. 203) está na contribuição, sendo que a primeira exige e as outras não. A seguridade social decorre de lei e regula relações entre pessoas físicas ou jurídicas, de direito privado ou público (beneficiários ou não) e o Estado (INSS – autarquia federal e SRF – órgão da administração direta). O direito é composto de normas jurídicas e relações jurídicas,

Coordenador da Pós Graduação em Direitodo rabalho e Previdenciário da Univap Professor de Cursos de Pós­Graduação em SP Professor de Cursos Jurídicos (Legale/SP, ESA/OAB, Mérito/SJC dentre outros) Colaborador das revistas Consulex,L&C e RDT com vários trabalhos publicados SEGURIDADE SOCIAL A seguridade social é um sistema de ampla proteção social que, visa amparar as essenciais (naturais) necessidades da sociedade como um todo. Assegurando um mínimo essencial para a preservação…

Coordenador da Pós Graduação em Direitodo rabalho e Previdenciário da Univap Professor de Cursos de Pós­Graduação em SPProfessor de Cursos Jurídicos (Legale/SP, ESA/OAB, Mérito/SJC dentre outros) Colaborador das revistas Consulex,L&C e RDT com vários trabalhos publicados SEGURIDADE SOCIAL A seguridade social é um sistema de ampla proteção social que, visa amparar as essenciais (naturais) necessidades da sociedade como um todo. Assegurando um mínimo essencial…

sem a remuneração. Enfim, o inicio da remuneração em troca do serviço doméstico fez nascer o que conhecemos hoje como o Empregado Doméstico, que adquiriu com o passar dos anos e com as leis direitos e obrigações. CAPÍTULO 1 A EVOLUÇÃO DAS LEIS PARA O EMPREGADO DOMÉSTICO Em 1888, é chegada ao fim à escravidão no Brasil, e em 1916 é promulgado o Código Civil que trazia em seu bojo o Capítulo Locação de…

PREVIDÊNCIA SOCIAL APRESENTAÇÃO O Direito á Previdência Social é garantido a todo o cidadão, que através de uma contribuição mensal, contribui com parte do seu salário ou rendimentos, para que, no momento em que não puder trabalhar, seja por doença, acidente ou idade, possa usufruir de um rendimento para os custeios de suas despesas. Todo o trabalhador com carteira profissional assinada está automaticamente inscrito na Previdência Social. Os trabalhadores autônomos e os empresários são…