1º Geração De Direito

Brasília – UnB Faculdade de Direito – FDD Conflito de Direitos Fundamentais Disciplina: Noções de Direito Turma: A Professor: Graciele Neto Cardoso Lins Dutra Aluno: Bruno Lunardi Gonçalves Matrícula: 11/0111044 Brasília, 22 de setembro de 2014 INTRODUÇÃO Realizando uma construção do conceito de direitos fundamentais, José A. da Silva delineia alguns conceitos similares ao desejado, passando por direitos naturais, direitos humanos, direitos do homem até…

ADMINISTRATIVOS (FEAD) curso de BACHAREL EM DIREITO FABRÍCIO DE OLIVEIRA LANA LAVAGEM DE DINHEIRO Belo Horizonte 2013 FABRÍCIO DE OLIVEIRA LANA LAVAGEM DE DINHEIRO Trabalho interdisciplinar apresentado ao curso de Direito da Faculdade de Estudos Administrativos - FEAD, como requisito parcial para a obtenção de média semestral na disciplina de Direito Penal. Professor Rafael Santos.

DIREITO CONTITUCIONAL CONCEITO DA CF // HIERARQUIA DAS NORMAS A CF88 é um ramo do Direito Público interno, que organiza e estrutura todo território nacional (Estado). A CF88 cria as outras normas. As emendas constitucionais ficam hierarquicamente abaixo da CF ate que se integralizem. E abaixo das duas ficam as outras leis: LC, LO, LD, MP, Dec, Res. E entre estas leis não existe hierarquia – artigo 59 CF88 – leis infraconstitucional. CF88 = poder constituinte originário…

Declaração dos Direitos do Homem e do Cidadão: Nao é uma constinutiçao documento culminante da Revolução Francesa, que define os direitos individuais e coletivos dos homens como universais. baseado no conceito Iluminismo. Conceitos do Iluminismo: Liberdade (1º geraçaosaimos do monarquico e passamos a uma democracia) , Igualdade (2ºgeraçao nascimentos do dtos sociais ) e Fraternidade (3º geraçao nascimento do dtos coletivos, proteçao de uma coletividade) Características dos…

DIREITO COSNTITUCIONAL PEDRO TAQUES AULA 01: ESTADO 1) Estado: E uma sociedade politicamente organizada dotada de um território, de um povo e com objetivo determinados. Em 1513 Maquiavel em seu livro o príncipe, ele fez menção ao estado. ESTADO x PAÍS – País e o componente espacial do estado. A República Federativa do Brasil: Estado Brasil: Pais. ESTADO X NAÇÃO – Nação é o conjunto de pessoas ligadas pela mesma origem, história, religião e idioma. Cultura jurídica…

objeto do direito à saúde e geração de direitos humanos em que se classifica. Igor Gimenes Paredes Cascavel – PR, 30 de Setembro de 2014 Texto 1: “Titularidade e objeto do direito à saúde e geração de direitos humanos em que se classifica”. O significado de titularidade é a posse do Direito que em determinadas condições nos leva a ter a capacidade de Fazer, Propor ou Executar algo ,em sentido legal. A atribuição de sentido constitucional que se deve dar ao…

Titularidade e objeto do direito à saúde e geração de direitos humanos em que se classifica. A saúde é uma questão de direito de todos garantida através da constituição brasileira de 1988, que assegura que o direito a saúde é direito de todos e obrigação do estado, vieram através dos chamados direitos de segunda geração que são focados em sua objetividade garantir às pessoas a igualdade. Quando se diz respeito à saúde não estamos apenas falando de saúde como tratamento de alguma…

Direitos Fundamentais Conceito: O que torna um direito fundamental é a dignidade da pessoa humana, nem todo direito é fundamental. O direito fundamental são os valores supremos que a CF mais irá proteger. São os direitos que realizam a dignidade da pessoa humana. Quando se fala em direitos do homem, são os direitos naturais, intrínsecos ao homem e reconhecidos em documentos internacionais. Quando se fala direitos fundamentais tem a marca da positivação (direito reconhecido pelo…

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Classificação dos direitos fundamentais de 1º geração estabelecidos pela Constituição Federal de 1988 CLASSIFICAÇÃO DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS Os direitos fundamentais, no que tange à sua classificação, são apresentados em diferentes formas pela doutrina jurídica. Alguns doutrinadores os classificam do mesmo modo que dispõe a Carta Constitucional, outros. Porém, em critérios- formais e matérias. Contudo, a maioria dos juristas coevos adota a classificação dos direitos fundamentais em dimensões ou