1º Caso Prático Mandado De Segurança Greve

notícia veio consolidar o êxito de uma publicação que, à época de seu lançamento, já vendia mais de 6 mil exemplares em menos de 2 meses. Ora, precisamos acrescentar que um sucesso como este não poderia ter ocorrido por acaso. Redigida por notáveis, no caso, Gilmar Mendes, Ministro do Supremo Tribunal Federal, Inocêncio Coelho, ex-Procurador-Geral da República, e Paulo Branco, Procurador Regional da República no Distrito Federal, esta obra é resultado da indiscutível experiência…

desenvolvimento deste artigo é o resultado da produção intelectual que se destinou a satisfazer duas fases dos preparativos ao mencionado evento internacional: a de resposta a três perguntas formuladas pelos pesquisadores do Centro de Estudos de Segurança e Cidadania (Cesec/RJ)3, a eles apresentada em junho, no Rio de Janeiro, e a consolidação em 1 * ( ) Policial-militar convidado para compor a representação brasileira na conferência internacional Police Accountability in Times…

de Direito Administrativo, v. 199, p. 131-140, jan./mar. 1995. 23. Responsabilidade do Estado por ato jurisdicional. Revista de Direito Administrativo, v. 198, p. 85-96, out./ dez. 1994. 24. Mandado de segurança: ato coator e autoridade coatora. ln: GONÇALVES, Aroldo Pínio (Coord.). Mandado de Segurança. Belo Horizonte: Livraria Del Rey Editora, 1996. 25. Coisa julgada. Aplicabilidade a decisões do Tribunal de Contas da União. Revista do Tribunal de Contas da União, v. 27, n• 70,…

série de instrumentos processuais de defesa dos interesses transindividuais, criou um microssistema de tutela de interesses difusos referentes à probidade da administração pública, nele encartando-se a Ação Popular, a Ação Civil Pública e o Mandado de Segurança Coletivo, como instrumentos concorrentes na defesa desses direitos eclipsados por cláusulas pétreas. 4. 18 MEDRADO, Daniel Lopes. Direitos transindividuais no processo coletivo. 27 de setembro de 2008. Disponível em: . Acesso em:…

no Brasil por estar a serviço da Nação. Dado o relevante valor histórico e o pouco estudo que é dado ao texto de 1824 em disciplinas jurídicas, pareceu-nos importante apresentar a estrutura do texto constitucional, que é a seguinte: Título 1º – Do Império do Brasil, seu Território, Governo, Dinastia e Religião – arts. 1 a 5; Título 2º – Dos Cidadãos Brasileiros - arts. 6 a 7; Título 3º – Dos Poderes e Representação Nacional - arts. 8 a 12; Título 4º – Do Poder Legislativo –…

técnica do trabalho escravo.” (Pinto Ferreira). A aliança entre os “comerciantes” que controlavam o tráfico negreiro, os grandes proprietários rurais e a Casa de Bragança dominou o cenário político. PRINCIPAIS ASPECTOS1 - Afirmação de independência (1º). - Forma de Estado: unitária, com o território dividido em províncias, sob o firme controle do poder central (2º, 84, 85 e 165). Altamente centralizadora, a ordem imperial garantiu a unidade e a integridade do território nacional,…

organizações religiosas”.[1] Em contrapartida, a ascensão do indivíduo na história trouxe-lhe a perda da proteção por parte desses grupos. Isso o deixou à deriva, às vicissitudes da vida. Em troca da ruptura, a sociedade liberal ofereceu-lhe a suposta segurança da legalidade, com a garantia de igualdade de todos perante a lei. Com o avanço do capitalismo, os trabalhadores viram-se compelidos a empregarem-se nas fábricas, sem garantias condignas com a dignidade da pessoa humana. A…

embaraço à efetivação de provimentos judiciais, sejam finais ou antecipatórios. Por fim, o parágrafo único estabelece os responsáveis pelo atentado, fazendo constar a exceção dos advogados, e prevê a aplicação de multa de até 20% do valor da causa em caso de contempt. Palavras-chave: Contempt of Court. Atentado à jurisdição. Artigo 14, CPC. Multa. ABSTRACT A great dilema the Judiciary Power faces at present is related to the efficacy of its decisions, not only a formal…

------------------------------------------------------------------------------------ 26 1 INTRODUÇÃO A perícia contábil Trabalhista ainda é pouco explorada nos cursos de Ciências Contábeis e até mesmo nos livros existente no mercado sobre Perícia Contábil. Os autores, na maior parte dos casos, desenvolvem seus conhecimentos nos mais variados tópicos sobre perícia, limitando-se quando o assunto é Perícia Trabalhista. O presente trabalho tem por objetivo demonstrar como o Perito…

respostas, além de dicas importantes. Tente responder todas as questões sem consultar as respostas. Lembre-se que não terá o manual no momento da prova. A Segunda fase da OAB será composta por duas partes: 1a. PRÁTICA FORENSE - A prova prático-profissional que compreende em uma redação de peça profissional, privativa de advogado, que valerá até 6 pontos; 2a. QUESTÕES PRÁTICAS/OBJETIVAS: Normalmente, 4 (quatro) questões práticas, sob a forma de situações–problema, que…