é Possível O Aproveitamento De Créditos De Ipi Decorrente

21/10/2010) "[...] A questão da faculdade concedida aos entes federativos para fixarem o prazo de vencimento de suas obrigações resolve-se pela aplicação do art. 160 do CTN (quando a legislação tributária não fixar o tempo do pagamento, o vencimento do crédito ocorre 30 (trinta) dias depois da data em que se considera o sujeito passivo notificado do lançamento). Vê-se que do comando normativo em questão, o tempo do pagamento é matéria sujeita à competência da legislação tributária,…

a conhecer. A empresa deve estar ciente de que o seu envolvimento no mercado externo implica racionalização da produção, eventual fabricação de produtos especiais, exigência de controle de qualidade mais rigoroso, utilização de novas embalagens, possíveis modificações nos atuais métodos de produção e provável utilização de novas tecnologias. Finalmente, conquistar o mercado externo é difícil e, às vezes, demorado, porém mantê-lo é ainda mais difícil, pois a concorrência estará unida…

138635/O-2 NATURA COSMÉTICOS S.A. BALANÇOS PATRIMONIAIS LEVANTADOS EM 31 DE DEZEMBRO DE 2010 (Em milhares de reais - R$) Nota ATIVOS CIRCULANTES Caixa e equivalentes de caixa Contas a receber de clientes Estoques Impostos a recuperar Outros créditos Total dos ativos circulantes NÃO CIRCULANTES Realizável a longo prazo: Impostos a recuperar Imposto de renda e contribuição social diferidos Depósitos judiciais Outros ativos não circulantes Imobilizado Intangível Total dos ativos não…

..........pag. 35 11. Obrigação Tributária Principal e Acessória…. pag. 38 12. Responsabilidade Tributária............................ pag. 40 13. Crédito Tributário..............................................pag. 44 14. Isenção e Anistia...............................................pag. 53 15. Garantias e Privilégios do Crédito Tributário... pag. 54 16. Administração Tributária...................................pag. 54 Alexandre José…

requisito parcial de nota da disciplina de Auditoria Pública ministrado pelo professor Paulo Moisés. Barreiras – BA Setembro/2011 SUMÁRIO 1 Introdução 03 2 Disponibilidades e Aplicações Financeiras 03 3 Contas a Receber e Outros Créditos 03 4 Conclusão 04 Referência 04 1 INTRODUÇÃO A lei das sociedades por ações lei n° 6.404/76 estabelece, em seu art. 178, que no…

Código Fiscal de Operação e Prestação 9.4.2. Valor Contábil 9.4.3. Base de Cálculo 9.4.4. Imposto de Crédito ou Débito 9.4.5. Isentas ou Não Tributadas 9.4.6. Outras 9.4.7. IPI 9.4.8. ICMS Retido 9.5 APURAÇÃO/RECOLHIMENTO 9.5.1 APURAÇÃO 9.5.1.1 Débito do Imposto Pelas Saídas 9.5.1.2 Outros Débitos 9.5.1.3 Estornos de Créditos 9.5.1.4 Crédito do Imposto pelas Entradas 9.5.1.5 Outros Créditos 9.5.1.6 Estornos de Débitos 9.5.1.7 Saldo Credor do Período Anterior 9.5.1.8…

incidência do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI); 2. O Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) tampouco incide sobre operações de exportação de produtos industrializados, produtos semielaborados, produtos primários ou prestação de serviço; 3. Na determinação da base de cálculo da Contribuição para Financiamento da Seguridade Social (COFINS), são excluídas as receitas decorrentes da exportação; 4. As receitas decorrentes da exportação são também isentas…

46 a 51 Seção II – Imposto Estadual sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias – arts. 52 a 58 Seção III – Imposto Municipal sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias – arts. 59 a 62 Seção IV – Imposto sobre Operações de Crédito, Câmbio e Seguro, e sobre Operações Relativas a Títulos e Valores Mobiliários – arts. 63 a 67 Seção V – Imposto sobre Serviços de Transportes e Comunicações – arts. 68 a 70 Seção VI – Imposto sobre Serviços de qualquer natureza – arts.…

Contabilidade como Ferramenta na Opção pelo Lucro Real Acompanhamento Tributário Balanço de Abertura Caixa, Bancos Aplicações Financeiras Clientes – Duplicatas a Receber Adiantamentos Variações Cambiais e Atualizações de Créditos Impostos a Recuperar Estoques Créditos Realizáveis Ativo Permanente Depreciação de Bens Usados Depreciação Acelerada Contábil Depreciação Acelerada Incentivada – Incentivos à Pesquisa Tecnológica e Desenvolvimento de Inovação…

pelas constituições brasileiras.......................................................... 029 029 031 033 037 CAPÍTULO CAPÍTULO 2 Os impostos indiretos na Constituição de 1988: o IPI, o ICMS e o ISS ............................................ 041 2.1 O Imposto sobre Produtos Industrializados - IPI .......... 041 2.2 O Imposto sobre as Operações de Circulação de Mercadorias e Serviço de Transporte Intermunicipal e Interestadual e de Comunicação – ICMS…