è Caso De Julgamento Antecipado Da Lide

tratar de decisão suscetível de causar dano à parte, lesão grave e de difícil reparação” – casos das tutelas de urgência (cautelar, antecipação da tutela), recurso de terceiro interessado, deferimento do julgamento antecipado da lide, etc. -, bem como nos casos de inadmissão da apelação e nos relativos aos efeitos em que a apelação é recebida, quando será admitida sua interposição por instrumento”. Mesmo nos casos em que a legislação permite a interposição por instrumento, em verdade,…

especial, infringir dispositivo da Constituição da República, expresso no art. 5º, II, V, XXVI, XXXII, XXXIV, XXXV, LIV, LV, da Carta Magna, bem como, os dispositivos estabelecidos no Código de Processo Civil e no Código de Defesa do Consumidor. Caso não seja anulada, a sentença irá de encontro à nossa legislação, como será exaustivamente demonstrado. Desta feita, fica desde já pré-questionada a matéria, quanto à legalidade da decisão ora atacada, insurgência esta…

O julgamento teve a participação dos Exmos. Desembargadores RUY COPPOLA (Presidente), KIOITSI CHICUTA E LUIS FERNANDO NISHI. São Paulo, 27 de março de 2014 RUY COPPOLA RELATOR Assinatura Eletrônica TRIBUNAL DE JUSTIÇA PODER JUDICIÁRIO São Paulo Apelante: LIL Intermediação Imobiliária Ltda. Apelado: Edival Justino Paulo Filho Comarca: Barueri 1ª Vara Cível Relator Ruy Coppola Voto nº 26.969 EMENTA Embargos à execução. Comissão de corretagem imobiliária.…

pelos motivos de fato e de direito a seguir aduzidos. PRELIMINARMENTE: A - INÉPCIA DA PETIÇÃO INICIAL Verifica-se que a inicial é inepta porque os fatos ali articulados não conduzem a uma conclusão lógica, devendo o processo ser extinto sem julgamento do mérito, por esta preliminar, com a condenação da autora no pagamento das custas processuais e honorários de advogado de 20% sobre o valor da causa. É que a alegação da Autora de que teria feito um contrato de financiamento de empréstimo com

pois cabe ao demandante, e não a este juízo, diligenciar para a obtenção de elementos de prova, além do mais, admite-se a expedição de ofícios a órgãos públicos quando esgotadas as diligências cabíveis ao alcance da parte-interessada, o que não é o caso, posto que não há indícios de que o referido órgão tenha se recusado em fornecer as documentais das quais o autor necessita. Indefiro, ainda, o pedido de prova testemunhal, posto que desnecessária ao deslinde da demanda. Finalmente,…

relevante 2.2. Casos em que o efeito não se produz. Revelia irrelevante 2.3. A revelia no procedimento sumário e nos juizados especiais Unidade 3 - PROVIDÊNCIAS PRELIMINARES 4.1. Conceito e enumeração das providências 4.2. Etapa explícita de Saneamento do Processo e Estabelecimento do contraditório. 4.3. Réplica 4.4. Correção de irregularidades ou de nulidades sanáveis 4.5 Ação declaratória incidental Unidade 5 - JULGAMENTO CONFORME O ESTADO DO PROCESSO 5.1. Extinção do processo sem…

PROVIDÊNCIAS PRELIMINARES E JULGAMENTO CONFORME O ESTADO DO PROCESSO 9.1 – Providências Preliminares 9.1.1 – Noções Preliminares 9.1.2 – Providências Quando não Houver Contestação 9.1.3 – Providências Quando Houver Contestação 9.1.3.1 – Oportunidade para Ação Declaratória Incidental 9.1.3.2 – Prazo para Réplica à Objeção 9.1.3.3 – Prazo para Réplica à Argüição de Preliminares 9.1.3.4 – Saneamento de Nulidades 9.1.3.5 – Outras Providências 9.2 – Do Julgamento Conforme o Estado…

objeto da lide? 07. Defina pedido genérico. 08. Defina pedido cominatório. 09. Defina pedido alternativo. 10. Defina pedido sucessivo. 11. Quais são os pressupostos legais para a concessão da antecipação dos efeitos da tutela? 12. É possível a antecipação dos efeitos da tutela em face da Fazenda Pública? Explique sua resposta. 13. Discorra sucintamente a respeito da antecipação dos efeitos da tutela da parcela incontroversa da demanda. 14. Discorra sucintamente a respeito do julgamento…

ROMPIMENTO DE NOIVADO Banco do Conhecimento/ Jurisprudência/ Pesquisa Selecionada/ Direito Civil Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro 0026170-63.2009.8.19.0042 - APELACAO - 1ª Ementa DES. JOSE ROBERTO P COMPASSO - Julgamento: 16/10/2013 - NONA CAMARA CIVEL APELAÇÃO CÍVEL. Ação indenizatória. Rompimento de noivado. Construção de imóvel residencial no terreno do pai da noiva, segundo réu. Procedência parcial do pedido. Réus que reconhecem a contribuição do autor para…

não aprofundada como na exauriente. Por se tratar de um caso sumário, o tempo é menor, o que justifica a superficialidade das investigações. Existem diferentes graus de sumariedade, pois algumas ações são muito superficiais e outras nem tanto. (Ex: medida cautelar e liminar). Rarefeita – A cognição do processo de execução. Nesse caso a cognição é muito menor do que nos casos de processo de conhecimento e cautelar, pois somente em alguns casos o juiz avaliará possíveis…