à Luz Do Sistema Constitucional Pátrio Esclareça De For

condenado preso e extinção dos efeitos penais da sentença condenatória (ex.: reincidência, inscrição no rol dos culpados, pagamento das custas etc.). Vale lembrar que os efeitos extrapenais, contudo, subsistem, como a perda de cargo público, perda de pátrio poder, perda da habilitação, confisco dos instrumentos do crime etc. A competência para a aplicação do abolitio criminis após o trânsito em julgado é do juízo da execução (Súmula n. 611 do STF: “Transitada em julgado a sentença…

..................................................................... 54 8. 1.2.13. CÁLCULO DO TRIBUTO. ........................................................................................................................... 56 1.2.14. SISTEMA DE BASES CORRENTES. ................................................................................................................. 57 9. 1.2.15. PERÍODO DE APURAÇÃO. .......................................................................

finalmente, a igualdade de condições do pai e da mãe no exercício do pátrio poder, de tal forma que o sustento, guarda e educação dos filhos caberá a ambos. Finalmente, o novo Código Civil, que entrou em vigor em 11 de janeiro de 2003, veio consolidar todas as alterações legais e construções doutrinárias e jurisprudências que disciplinavam a questão da luta contra a discriminação da mulher, pouco inovando. Destarte, no campo constitucional, verifica-se uma lenta e gradual evolução…

/ Cláudio Silva da Cruz. – 2008. 252 f. : il. ; 30 cm. Dissertação (mestrado) – Universidade Católica de Brasília, 2008. Orientação: Rejane Maria da Costa Figueiredo. 1. Gestão do conhecimento. 2. Tecnologia da informação. 3. Contrato público. 4. Sistemas de recuperação da informação. I. Figueiredo, Rejane Maria da Costa, orient. II. Título. CDU 005.94:004 Ficha elaborada pela Coordenação de Processamento do Acervo do SIBI – UCB. Aos nossos filhos, Carlos Henrique, Luciana e Rafael.…

_Vorstellung _bei mir _alie _Wirkung _tun _sou, _auch _soviel _mõglich _meine _Zweckesein" (op. cit., p. 53). 39. Leia-se, a esse respeito, o relato lúcido de Primo Levi. Se questo è un uomo. Turim, Einaudi, 1958 e 1976. --com o desenvolvimento do sistema capitalista de produção, Como denunciou Marx, ele implica a reiflcação (_Verdinglichung) das pessoas; ou melhor, a inversão completa da relação pessoa-coisa. Enquanto o capital é, por assim dizer, personificado e elevado à…

jurídicos-políticos........................................... A contribuição de Emmanuel Kant............................................................. 653 656 Capítulo XLIII Análise do Problema da Exterioridade do Direito A exterioridade à luz da experiência jurídica.............................................. Valoração do ato jurídico............................................................................. 664 668 Capítulo XLIV Coercitividade e…

jurídicos-políticos........................................... A contribuição de Emmanuel Kant............................................................. 653 656 Capítulo XLIII Análise do Problema da Exterioridade do Direito A exterioridade à luz da experiência jurídica.............................................. Valoração do ato jurídico............................................................................. 664 668 Capítulo XLIV Coercitividade e…

jurídicos-políticos........................................... A contribuição de Emmanuel Kant............................................................. 653 656 Capítulo XLIII Análise do Problema da Exterioridade do Direito A exterioridade à luz da experiência jurídica.............................................. Valoração do ato jurídico............................................................................. 664 668 Capítulo XLIV Coercitividade e Coercibilidade Coação…

jurídicos-políticos........................................... A contribuição de Emmanuel Kant............................................................. 653 656 Capítulo XLIII Análise do Problema da Exterioridade do Direito A exterioridade à luz da experiência jurídica.............................................. Valoração do ato jurídico............................................................................. 664 668 Capítulo XLIV Coercitividade e Coercibilidade Coação…

jurídicos-políticos........................................... A contribuição de Emmanuel Kant............................................................. 653 656 Capítulo XLIII Análise do Problema da Exterioridade do Direito A exterioridade à luz da experiência jurídica.............................................. Valoração do ato jurídico............................................................................. 664 668 Capítulo XLIV Coercitividade e…