Ética profissional

DISCIPLINA: ÉTICA PROFISSIONAL DO ADVOGADO
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QUESTÕES PARA ESTUDO DIRIGIDO:

1- José, advogado especialista em direito contratual fez veicular anúncio na rádio local onde afirmava que qualquer pessoa que tivesse tido acidente envolvendo veículo automotor teria direito a indenização. Ao final do anúncio, José solicitava que os interessados entrassem em contato via telefone. Pergunta-se José feriu alguma regra de ética profissional?

R - A conduta descrita pode ser caracterizada, salvo melhor juízo, como forma de angariar ou captar causas, comportamento que se encontra descrito no artigo 34, IV, do Estatuto da OAB, bem como o art. 7º do Código de Ética da OAB, segundo o qual “é vedado o oferecimento de serviços profissionais que impliquem, direta ou indiretamente, inculcação ou captação de clientela.”. Deste modo, a atuação do advogado em questão constitui uma infração disciplinar.

2- Maria, após conseguir sua carteira da OAB, fez colocar na porta do escritório os seguintes dizeres: “Recupere seu Crédito, faça-nos uma consulta grátis” e “Agende seu atendimento”. Pergunta-se Maria feriu alguma regra de ética profissional?

R - Nos termos do artigo 31, § 1º do Código de Ética, o anúncio que inclua “termos ou expressões que possam iludir ou confundir o público, informações de serviços jurídicos suscetíveis de implicar, direta ou indiretamente, captação de causa ou clientes.” são incompatíveis com a descrição e moderação que se esperam daqueles que exercem a advocacia.

3- Caio buscando diversificar seu endereço profissional pretende instalar-se num centro comercial denominado “ shopping mall”. Caso você fosse consultado, qual seria seu parecer?

R – Em tese não pode. Segundo o art. 5º do Código de Ética da OAB, “o exercício da advocacia é incompatível com qualquer procedimento de mercantilização.”.

4- Em ação declaratória, Dra. Helena fez constar a seguinte frase: “a parte contrária fez exigências de pagamento