O sistemático e o zetético jurídico

Ricardo Brito de Ávila Advogado

O ZETÉTICO E O SISTEMÁTICO NO DIREITO. EXISTE CONVIVÊNCIA POSSÍVEL ?
Separado o mundo natural, e focando nossa observação na cultura, propriamente no nosso objeto de estudo que é o Direito, vemos que ele é, antes de tudo, sistema. Um mundo de normas e princípios cheio de sentido e significação. “O jurídico é sentido e significação que se empresta a determinados atos do homem, para que seja atendida certa função socialmente imprescindível”. A solução dos conflitos que ocorrem na convivência social é seu verdadeiro objeto. E como tal, criado dentro de uma lógica, de uma organicidade, necessária à compreensão do ser humano, que só assim pode dele se utilizar. Por ser sistema, constitui-se por um conjunto de princípios, premissas, que são seu ponto de partida. Esta é sua primeira característica: o pensar dogmático. Buscando atender a necessidade de resposta, que é a normatização da vida social, o homem adota um ponto de partida e passa a discuti-lo, visando uma solução. Este pensar está inserido no Direito. Não é o que ocorre com as ciências exatas, em que o ponto de partida é fruto da experimentação. Estas “operam com a causalidade, são cognitivas e suas proposições são descritivas, pretendendo dizer o que é a realidade”. O homem interage com o que é dado a ele (natureza), e pela experiência e observação, induz a Lei Natural. Entretanto, estamos tratando das ciências racionais, na qual o Direito está situado. Portanto, o ato gnoseológico tem feição própria e diversa daquele das ciências naturais. Não se pode pensar o Direito criado como fruto da experiência e da observação, pois ele não é algo dado, como são dadas as realidades do mundo físico. Ele é produzido a cada ato de sua produção, concretiza-se com sua aplicação e somente é enquanto está sendo produzido ou aplicado. Logo, não se pode também pensá-lo como criação do pensamento zetético. “No campo do saber, a positivação do Direito cortou a possibilidade de a Ciência do Direito