O RMG E O RSI

LICENCIATURA EM PSICOPEDAGOGIA

Ano Letivo de 2013/2014

O Rendimento Mínimo Garantido e o
Rendimento Social de Inserção

Maria Eugénia Pinto
Nº 7960
Curso de Psicopedagogia

Docente: DR JORGE MANUEL DE ALMEIDA CAMPINO
Unidade Curricular: POLÍTICA SOCIAL

Baião, janeiro de 2014

Política Social
POLÍTICA SOCIAL

A política social é a intervenção do estado na sociedade, como uma abordagem reativa à procura de proteção social contra os efeitos da desigualdade social e desequilíbrios sociais, centrando-se sobre a resolução dos chamados problemas sociais ou dos assuntos sociais - (no século XIX e primeiro metade do século XX recebeu o nome de "questão social" - os problemas gerados em classes mais baixas com as mudanças sociais decorrentes da transição da sociedade pré-industrial para a sociedade industrial. http://es.wikipedia.org/wiki/Pol%C3%ADtica_social
As necessidades sociais mais básicas são, como se sabe: a alimentação e subsistência, a saúde e o saneamento, a educação, os serviços sociais, a segurança, a sustentabilidade ambiental e a habitação.
Cada uma dessas necessidades é um nível setorial, ou seja, um pilar, um sistema, no âmbito da política social.
Nesse âmbito e no que concerne ao nível setorial relacionado com o bem-estar dos mais desfavorecidos, e tendo em conta o que já havia acontecido em diversos países da Comunidade Europeia, foram criados dois sistemas sociais (o segundo veio substituir o primeiro) para atenuar o nível de pobreza das famílias carenciadas: primeiro o “Rendimento Mínimo Garantido” e anos mais tarde o “Rendimento Social de
Inserção”.

RENDIMENTO MÍNIMO GARANTIDO (RMG)

O RMG era uma prestação pecuniária mensal do regime não contributivo da
Segurança Social, destinada a assegurar aos titulares e aos seus agregados

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