O que é Justiça

Aluno: Wendell Ribeiro Fernandes
Matricula: 6001002814
Curso/Turma/Sala: Direito/141AN/1405
Disciplina: Filosofia Geral e do Direito
Professor: Aristides Januário Da Costa
Assunto: Livro, O que é Justiça? Autor, Hans Kelsen.
Resumo: paginas. 285 à 299.

Direito, Estado e justiça na Teoria Pura do Direito.

A Teoria Pura do Direito considera uma de suas principais tarefas libertar a ciência do Direito das relíquias do animismo, que desempenham um papel especialmente perigoso sempre que os juristas operam com o conceito de pessoa jurídica. O animismo é um elemento caraterístico da interpretação primitiva da natureza, onde é preciso imaginar uma alma, um espírito ou uma divindade dentro ou por trás dos fenômenos para explicar sua existência ou função e, assim substituir uma explicação real por uma duplicação do mundo.
Um exemplo típico de duplicação animista do objeto do conhecimento é o dualismo Direito e Estado, ainda sustentado pela jurisprudência tradicional e pela teoria política. Não se pode negar que o Direito é uma ordem social, isto é, uma ordem que regulamenta a conduta de seres humanos. Uma ordem é um conjunto de regras que prescreve certa conduta humana. Dizer que o propósito do Direito é estabelecer a ordem, cria a ilusão de que existem duas coisas, o Direito por um lado, e a ordem por outro. Mas o Direito é a própria ordem.
Se a Teoria Pura do Direito supõe que a coerção é um elemento essencial do Direito, ela o faz porque um exame cuidadoso das ordens sociais designadas como “Direito” na história da humanidade demonstra que essas ordens sociais, apesar de suas grandes diferenças, apresentam um elemento comum, de grande importância na vida social: todas elas prescrevem atos coercitivos como sanções.
Essa técnica é caracterizada pelo fato de que a ordem social designada como “Direito” tenta ocasionar certa conduta dos homens, considerada pelo legislador como desejável, provendo atos coercitivos como sanções no caso da conduta oposta. É a