O que é acidente de trabalho

Acidente do Trabalho É o que ocorre pelo exercício do trabalho a serviço da empresa, ou pelo exercício do trabalho do segurado especial, provocando lesão corporal ou perturbação funcional, de caráter temporário ou permanente. Pode causar desde um simples afastamento, à perda ou a redução da capacidade para o trabalho, até mesmo a morte do segurado. São elegíveis aos benefícios concedidos em razão da existência de incapacidade laborativa decorrente dos riscos ambientais do trabalho: o segurado empregado, o trabalhador avulso e o segurado especial, no exercício de suas atividades. As causas de um acidente de trabalho podem ser naturais ou por falta de medidas de proteção. No caso da falta de medidas de proteção, o empregador deve indenizar o trabalhador por danos materiais, físicos e morais. Segundo o artigo 132 do Código Penal Brasileiro, se ficar caracterizado que o acidente ocorreu por culpa do empregador, este pode ser punido com três meses a um ano de detenção. Contudo, o grau de responsabilidade do empregador é relativo; portanto, a punição depende da situação e do tipo de acidente. Para avaliar a responsabilidade do empregador são considerados alguns fatores: verifica-se se existe e como é administrado o treinamento de funcionários, o uso correto de equipamentos de segurança, a realização de exames médicos periódicos, o acompanhamento dos serviços realizados, a implantação do Plano de Prevenção de Riscos Ambientais (PPRA), entre outros. Cada empresa deve elaborar seu próprio PPRA, através de um serviço especializado que pode ser terceirizado ou não. O tempo máximo para solicitar indenização por acidente de trabalho é de 5 anos. O período é contado a partir da data em que foi caracterizado o acidente ou a doença ocupacional. Após este período, há prescrição do prazo e a indenização não será paga. Equiparam-se também a acidente do trabalho:
I - o acidente ligado ao trabalho que, embora não tenha sido a causa única,