O PODER CONSTITUINTE DO POVO NO BRASIL: UM ROTEIRO DE PESQUISA SOBRE A CRISE CONSTITUINTE.

Bercovici, Gilberto. O poder constituinte do povo no Brasil: Um roteiro de pesquisa sobre a crise constituinte, Lua Nova, São Paulo, 2013. Pgs 305-325.

A maior parte da doutrina jurídica separam o conceito de Constituição do conceito de Poder Constituinte, tirando assim a origem participativa da população na elaboração da constituição. Nesse sentido o poder Constituinte é tido como uma vertente política e não como fenômeno jurídico. O autor define poder constituinte como manifestação popular, o povo desde a Revolução Francesa é titular legítimo e soberano do poder, além disso o poder constituinte tem caráter ilimitado, sendo também um fato histórico originário e imediato. No estado constitucional a soberania do povo é exercida de forma indireta, com representantes exercendo o poder para o bem estar da maioria da população, daí surge a ideia da representação na assembleia constituinte. O poder constituinte rompe com a pretensão do Direito de estabilidade, continuidade e previsão de mudanças dentro das regras pré-estabelecidas, pois com sua instauração não há obrigatoriedade de seguir os procedimentos jurídicos anteriores, por isso ele possui um caráter ilimitado, e traz dificuldade aos juristas de defini-lo. O autor Friedrich Muller cita que o poder constituinte não esta vinculado normativamente, mas apenas culturalmente, e possui uma fonte primária de decisão política sobre a forma de organização da unidade política de um povo. Para Carl Schmitt o poder constituinte é a fonte da forma política, não sendo possível defini-lo sobre a ótica jurídica, seu fundamento encontra-se na vontade política existente na sua criação, cujo o sujeito da democracia é o povo. Existem autores que tentam definir poder constituinte pela teoria discursiva, onde consideram o poder constituinte como ontológico, sendo um rompimento radical do ordenamento jurídico anterior, não tendo vinculação a soberania. A soberania seria exercida pelo poder constituído, que tenta