O neoliberalismo: história e implicações

Curso de Direito - 1º Semestre
Aluno: Caio Gabriel Souza Raimundo
Matéria: TGE (Teoria Geral do Direito)
Docente: Cloves Araújo

HARVEY, David. O neoliberalismo: história e implicações. São Paulo: Loyola, 2008. p. 75-96

RESUMO

O textto firma e argumenta as teses de que o Estado neoliberal visa favorecer os direitos à propriedade privada, o regime de direito e as instituições de mercados e do livre comércio. E é o monopolização da violencia pelo Estado que permitiu (e permite) que essas bases capitalistas/liberais fossem supostas como incotestáveis e que puseram a burguesia no centro do poder estatal.
Tratando-se de uma lógica neoliberal, a ação coarcitiva - ou seja, o que permitiu a manutenção dessa ordem com o minimo de caos - foi a idealização da competição como virtude. Seja entre cidadãos ou entre as grandes companhias, a competividade é tida como uma simplificação das relações. Sem a intervenção do Estado pressupoem que haja uma diminuição da burocrácia e, consequentemente, aumentam a eficiênciaa a qualidade e reduzem-se os custos. Nesse caso, restaria ao Estado enquando regulador do Direito, a interpretação da constituição na medida em que conflitos e oposições fossem surgindo. O que aproxima-se da ideia contemporanea do Direito como mediador.
A grande contradição leva, novamente, a questão da monopolização. A tendência, na "livre concorrência", é que as grandes empresas engulam as menores dominando e, de certa forma, fechando o mercado e quebrando a lógica da concorrência. Além de serem deixadas de lado questões subjetivas essenciais ao proprio capitalismo, a exemplo do indivíduo possessivo sedutor, mas alienante, e o desejo de uma vida coletiva dotada de sentido. O problema é que as consequencias dessas questões pouco ferem o Estado, mas sim a esfera doméstica, já que o neoliberalismo é hostil ao altruismo social que imponha restrições à acumulação do capital. A medida que o Estado privatiza serviços básicos a todos os cidadãos - como saúde,