O conceito de justiça por um viés filosófico

A problematização do conceito de justiça por um viés filosófico

A Filosofia como “práxis” busca compreender a essência do direito como um sistema de normas criadas para manter a paz e a ordem social. Ela nos leva a refletir de forma racional sobre as características fundamentais do fenômeno jurídico, assim como nos estimula na tentativa de entender as bases que sustentam as leis e consequentemente a ordem na sociedade. É também interessante notar que dentro deste “fenômeno jurídico” está inserido o conceito de justiça e a Filosofia do direito problematiza este conceito e sua real aplicabilidade no mundo empírico. Falar sobre justiça no Brasil não se resume a julgar se o indíviduo é verdadeiramente inocente ou culpado diante de uma situação. Existem outras circunstâncias que afetam este julgamento, circunstâncias estas que podem comprometer o próprio significado de igualdade. Alguns fatores contribuem para que a sociedade nutra uma sensação de impunidade e injustiça diante de determinados casos. Um indivíduo leigo que não possua determinado conhecimento, por exemplo, pode ser prejudicado em um processo, assim sendo, ainda que inocente, uma vez que não possa provar esta sua condição de inocência, ele pode ser privado de sua liberdade, ou ter qualquer outro tipo de punição que não deveria ser cabível em um julgamento “justo”. De forma contrária, um indivíduo que possua um alto poder aquisitivo pode manipular o sistema judiciário e deixar de ser punido em função do poder de seu dinheiro. E ainda que um indivíduo A e um indivíduo B sejam inocentes, inúmeras vezes esta inocência só poderá ser provada através de um bom advogado, ou seja, consegue desfrutar de seus plenos direitos aquele que possa pagar por serviços advocatícios competentes. É fato que a própria condição humana faz com que diversos conflitos sejam gerados, portanto, para viver em ordem e para que uma igualdade social seja real é necessário que o sistema de justiça não seja tão